DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MARÇO/2023 A FEVEREIRO/2024
Emitido em: 23/03/24 12:50
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
PREVISÃO
ATUALIZADA
2024
3- MARCO
4 - ABRIL
5 - MAIO
6 - JUNHO
7 - JULHO
8
- AGOSTO
9-
SETEMBRO
10-
OUTUBRO
11-
NOVEMBRO
12-
DEZEMBRO
1-
JANEIRO
2-
FEVEREIRO
RECEITAS CORRENTES (I)
3.185.611.458,77 3.356.615.030,55 3.528.678.465,65 4.447.117.475,23 3.223.380.339,20 3.357.918.883,96 3.312.655.609,54 3.392.742.755,04 3.811.790.159,54 5.081.867.354,93 4.184.634.758,11 4.259.699.254,98
45.142.711.545,50 45.390.325.158,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.752.723.141,71 1.784.086.229,45 1.790.787.085,60 1.883.764.814,40 1.749.401.102,24 1.790.536.618,24 1.864.575.265,40 1.845.263.641,84 1.829.467.248,53 2.138.321.637,78 2.337.804.954,66 1.996.919.467,41
22.763.651.207,26 23.258.484.223,00
ICMS
1.256.610.650,85 1.339.260.100,78 1.305.890.942,69 1.399.308.186,89 1.394.075.405,14 1.468.938.952,86 1.550.714.240,69 1.514.327.163,24 1.506.529.984,16 1.592.146.582,99 1.632.354.821,57 1.481.701.023,45
17.441.858.055,31 17.954.893.224,00
IPVA
243.554.167,32 217.034.963,29 224.325.063,40 200.065.158,25
72.664.366,79
55.662.669,92
43.541.798,50
39.702.238,73
34.712.688,71
42.935.772,14 496.386.849,58 253.753.162,91 1.924.338.899,54 1.919.279.591,00
ITCD
12.035.902,41
10.488.697,91
8.987.241,98
8.813.627,88
8.702.682,67
9.765.032,04
6.101.619,44
8.878.694,39
9.217.148,72
12.505.801,05
9.745.529,97
11.081.389,40 116.323.367,86 171.195.309,00
IRRF
150.567.466,51 143.270.752,78 158.408.225,09 185.126.181,82 179.525.647,83 160.221.272,73 182.439.212,57 196.638.563,91 198.344.677,99 402.416.344,54 109.218.980,93 175.227.706,40 2.241.405.033,10 2.172.117.427,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
89.954.954,62
74.031.714,69
93.175.612,44
90.451.659,56
94.432.999,81
95.948.690,69
81.778.394,20
85.716.981,57
80.662.748,95
88.317.137,06
90.098.772,61
75.156.185,25 1.039.725.851,45 1.040.998.672,00
Contribuições
106.582.961,36 115.263.963,89 102.894.203,02 105.146.773,44 115.386.666,83 116.156.032,30 118.155.467,95 179.963.067,88 118.202.785,74 308.459.605,25
1.645.288,27 127.951.828,98 1.515.808.644,91 1.504.904.994,00
Receita Patrimonial
118.709.333,93
96.371.292,91 107.611.636,90 112.069.384,61 109.021.446,55 108.596.163,61
88.276.157,41
85.691.070,06 116.406.015,12 368.425.233,47
84.991.915,61
88.525.392,79 1.484.695.042,97 1.525.530.732,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
106.731.351,50
84.391.677,62 104.364.831,30 105.908.618,43 106.356.575,09 105.246.637,83
87.163.352,41
81.870.436,83
77.346.383,17
75.683.861,25
81.830.994,85
85.264.231,31 1.102.158.951,59 832.120.143,00
Outras Receitas Patrimoniais
11.977.982,43
11.979.615,29
3.246.805,60
6.160.766,18
2.664.871,46
3.349.525,78
1.112.805,00
3.820.633,23
39.059.631,95 292.741.372,22
3.160.920,76
3.261.161,48 382.536.091,38 693.410.589,00
Receita Agropecuária
0,00
1.522,15
0,00
1.669,30
0,00
2.859,25
2.614,56
1.002,00
0,00
2.164,52
1.200,00
1.657,17
14.688,95
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
37.909.448,69
39.845.141,53
50.498.264,98
38.470.337,45
38.246.220,91
44.835.638,44
38.342.839,24
41.505.844,85
39.115.364,67
70.245.279,58
14.620.133,14
38.996.935,71 492.631.449,19 495.526.686,00
Transferências Correntes
1.130.566.451,83 1.222.201.000,74 1.389.880.236,05 2.267.657.955,49 1.150.224.844,44 1.233.474.686,94 1.102.687.773,57 1.153.810.358,86 1.644.539.515,91 1.961.530.514,15 1.670.788.506,90 1.940.983.663,20
17.868.345.508,08 17.821.757.089,00
Cota-Parte do FPE
830.420.917,93 943.388.045,15 1.059.387.840,14 981.791.641,79 730.845.652,11 840.481.757,40 727.665.725,01 795.602.513,99 1.018.394.837,45 1.124.150.047,17 1.152.269.735,10 1.530.296.320,59
11.734.695.033,83 12.575.084.497,00
Transferências da LC 61/1989
4.182.269,94
4.458.600,14
4.009.434,47
4.999.658,48
4.542.352,39
4.043.144,31
5.239.920,94
5.853.687,88
4.796.366,80
5.221.760,30
3.807.712,97
3.960.227,69
55.115.136,31
55.684.682,00
Transferências do FUNDEB
191.921.442,11 186.572.456,84 226.697.555,77 220.403.600,03 197.728.274,54 213.443.605,41 199.913.421,08 210.647.004,82 220.897.290,27 260.725.418,75 390.717.959,81 268.986.632,77 2.788.654.662,20 2.994.009.903,00
Outras Transferências Correntes
104.041.821,85
87.781.898,61
99.785.405,67 1.060.463.055,19 217.108.565,40 175.506.179,82 169.868.706,54 141.707.152,17 400.451.021,39 571.433.287,93 123.993.099,02 137.740.482,15 3.289.880.675,74 2.196.978.007,00
Outras Receitas Correntes
39.120.121,25
98.845.879,88
87.007.039,10
40.006.540,54
61.100.058,23
64.316.885,18 100.615.491,41
86.507.769,55
64.059.229,57 234.882.920,18
74.782.759,53
66.320.309,72 1.017.565.004,14 784.121.434,00
DEDUÇÕES (II)
923.482.536,54 969.105.819,15 975.740.629,36 986.198.319,36 874.444.237,39 911.732.234,65 906.813.966,24 963.503.517,37 1.013.499.684,33 1.447.220.881,68 1.183.182.232,88 1.183.633.437,13
12.338.557.496,08 12.342.074.747,00
Transferências Constitucionais e Legais
424.000.378,29 431.356.920,49 424.269.341,62 435.973.823,06 377.358.702,10 389.938.809,79 399.511.253,49 388.723.496,54 425.340.554,18 478.800.330,56 646.562.204,22 489.945.139,02 5.311.780.953,36 5.356.981.745,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
106.582.961,36 115.263.963,89 102.894.203,02 105.146.773,44 115.386.666,83 116.156.032,30 118.155.467,95 179.963.067,88 118.202.785,74 308.459.605,25
1.645.288,27 127.951.828,98 1.515.808.644,91 1.504.904.994,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 137.404.152,43
0,00
0,00 137.404.152,43
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
8.329.250,67
5.821.236,35
12.900.006,12
13.266.078,59
12.523.396,26
6.586.803,71
1.126.244,81
-1.854.663,82
6.688.051,56
5.802.329,90
4.942.616,41
7.554.215,94
83.685.566,50
14.732.058,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
384.569.946,22 416.663.698,42 435.677.078,60 431.811.644,27 369.175.472,20 399.050.588,85 388.020.999,99 396.671.616,77 463.268.292,85 516.754.463,54 530.032.123,98 558.182.253,19 5.289.878.178,88 5.465.455.950,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
2.262.128.922,23
2.387.509.211,40
2.552.937.836,29
3.460.919.155,87
2.348.936.101,81
2.446.186.649,31
2.405.841.643,30
2.429.239.237,67
2.798.290.475,21
3.634.646.473,25
3.001.452.525,23
3.076.065.817,85
32.804.154.049,42
33.048.250.411,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
450.000,00
0,00
0,00
0,00
514.604,00
800.000,00
8.430.769,73
4.200.045,00
849.159,00
0,00
0,00
15.244.577,73
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III
- IV)
2.262.128.922,23
2.387.059.211,40
2.552.937.836,29
3.460.919.155,87
2.348.936.101,81
2.445.672.045,31
2.405.041.643,30
2.420.808.467,94
2.794.090.430,21
3.633.797.314,25
3.001.452.525,23
3.076.065.817,85
32.788.909.471,69
33.048.250.411,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)(VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
65.189.555,00
0,00
100.000,00
11.969.271,64
0,00
0,00
0,00
77.258.826,64
0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(VII) = (V - VI)
2.262.128.922,23
2.387.059.211,40
2.552.937.836,29
3.460.919.155,87
2.348.936.101,81
2.380.482.490,31
2.405.041.643,30
2.420.708.467,94
2.782.121.158,57
3.633.797.314,25
3.001.452.525,23
3.076.065.817,85
32.711.650.645,05
33.048.250.411,00
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911
CONTADOR - CRC 15.129/O-5
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