DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
22.217.485.551,00
4.169.469.464,21
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
17.954.893.224,00
3.114.055.845,02
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
17.529.893.224,00
3.042.505.386,52
1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
425.000.000,00
71.550.458,50
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
171.195.309,00
20.826.919,37
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.919.279.591,00
750.140.012,49
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
2.172.117.427,00
284.446.687,33
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
12.823.769.179,00
2.690.333.996,35
2.1- Cota-Parte FPE
12.575.084.497,00
2.682.566.055,69
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
55.684.682,00
7.767.940,66
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
193.000.000,00
0,00
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
5.348.857.555,00
1.134.285.958,33
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)1
4.375.296.590,00
757.273.491,90
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)1
959.639.795,00
375.070.481,36
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)1
13.921.170,00
1.941.985,07
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
29.692.397.175,00
5.725.517.502,23
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((1.1 -3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 -
3.3)+(2.4))
5.504.055.949,60
1.088.214.162,98
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1)
+ (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)+2.4) + 25% DE (1.4 + 2.3)
1.919.043.344,15
343.165.212,58
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
(B)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.994.009.903,00
664.254.473,80
7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.146.009.903,00
413.334.457,92
7.1.1- Principal
2.146.009.903,00
410.073.351,28
7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
3.259.523,35
7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
1.583,29
7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
848.000.000,00
250.920.015,88
7.2.1- Principal
848.000.000,00
249.631.241,30
7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
1.288.774,58
7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
7.3.1- Principal
0,00
0,00
7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
7.4.1- Principal
0,00
0,00
7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)
-3.358.046.046,60
-678.140.811,70
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
46.041.752,47
9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
43.112.494,13
9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
2.929.258,34
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
710.296.226,27
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE (D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE (E)
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (G)
11- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
3.030.557.536,85
429.251.001,43
405.635.034,77
306.783.241,50
0,00
11.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.686.309.903,00
377.420.399,70
377.420.399,70
281.603.831,21
11.1.1- Ensino Fundamental
50.000.000,00
0,00
0,00
0,00
11.1.2- Ensino Médio
2.121.309.903,00
339.170.527,52
339.170.527,52
245.311.528,84
11.1.3- Educação de Jovens e Adultos
350.000.000,00
18.032.782,16
18.032.782,16
18.032.782,16
11.1.4- Educação Especial
10.000.000,00
1.438.429,42
1.438.429,42
1.438.429,42
11.1.5- Administração Geral
155.000.000,00
18.778.660,60
18.778.660,60
16.821.090,79
11.2- OUTRAS DESPESAS
344.247.633,85
51.830.601,73
28.214.635,07
25.179.410,29
11.2.1- Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
0,00
11.2.2- Ensino Médio
344.247.633,85
51.830.601,73
28.214.635,07
25.179.410,29
11.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
11.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
11.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
11.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
11.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA)7 (H)
DESPESAS
EMPENHADAS
EM VALOR
SUPERIOR AO
TOTAL DAS
RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO9 (I)
12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
409.004.750,39
405.635.034,77
306.783.241,50
12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Impostos e Transferências de Impostos
280.070.287,00
280.070.287,00
232.574.420,35
12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União - VAAF
128.934.463,39
125.564.747,77
74.208.821,15
12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
Fechar