DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
SALDO 
INICIAL (AC)
RP 
LIQUIDADOS 
(AD)
RP PAGOS 
(AE)
RP 
CANCELADOS 
(AF)
SALDO 
FINAL (AG) 
= (AC) - (AE 
+ AF)
29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
212.071.726,32
136.832.753,58
128.567.035,07
2.409.325,60
81.095.365,65
  29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
140.593.068,07
69.028.495,07
67.651.427,80
2.187.000,37
70.754.639,90
  29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
42.318.277,71
42.315.633,93
42.310.749,54
0,00
7.528,17
  29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação 
da União (VAAT + VAAF + VAAR)
29.160.380,54
25.488.624,58
18.604.857,73
222.325,23
10.333.197,58
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS 
REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
870.233.202,00
46.401.741,78
   30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
217.500.000,00
33.872.632,09
       30.1.1- Salário-Educação
120.000.000,00
29.553.279,74
       30.1.2- PDDE
0,00
0,00
       30.1.3- PNAE
75.000.000,00
1.839.731,93
       30.1.4 - PNATE
2.500.000,00
4.905,46
       30.1.5- Outras Transferências do FNDE
20.000.000,00
2.474.714,96
   30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
25.842.202,00
5.291.901,10
   30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
   30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
   30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
626.891.000,00
7.237.208,59
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
(G)
31- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE 
MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
1.027.986.379,33
55.307.724,10
50.343.056,48
49.513.479,93
   31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
7.600.000,00
148.167,44
33.906,01
33.906,01
   31.2- ENSINO FUNDAMENTAL 
616.370.000,00
1.962.693,12
1.761.109,28
1.755.900,47
   31.3- ENSINO MÉDIO 
344.662.207,28
50.556.773,57
46.847.556,24
46.218.004,25
   31.4- ENSINO SUPERIOR
49.236.667,05
1.944.748,06
1.343.451,41
1.148.635,66
   31.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
   31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
200.000,00
0,00
0,00
0,00
   31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
250.000,00
0,00
0,00
0,00
   31.8- OUTRAS
9.667.505,00
695.341,91
357.033,54
357.033,54
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
(G)
32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
6.192.508.133,18
707.245.495,74 671.068.039,11
544.123.918,44
0,00
   32.1- Despesas Correntes
6.062.408.008,90
680.313.785,52 668.150.065,81
541.205.957,71
0,00
      32.1.1- Pessoal Ativo
4.550.932.927,00
566.557.371,14 563.993.610,88
443.699.804,33
      32.1.2- Pessoal Inativo
      32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
94.699.160,00
37.000.000,00
37.000.000,00
37.000.000,00
      32.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.416.775.921,90
76.756.414,38
67.156.454,93
60.506.153,38
  32.2- Despesas de Capital
130.100.124,28
27.089.824,42
3.076.087,50
3.076.053,45
0,00
      32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
      32.2.2 -Outras Despesas de Capital
130.100.124,28
27.089.824,42
3.076.087,50
3.076.053,45
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(AH)
SALÁRIO-
EDUCAÇÃO
(AI)
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
117.520.422,97
47.123.298,95
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
664.254.473,80
29.553.279,74
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
367.698.848,77
12.318.772,91
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
414.076.048,00
64.357.805,78
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (SALDO BANCÁRIO)
414.076.048,00
64.357.805,78
FONTE: Sistema: Siafe-Ce; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 25/03/2024 16:39
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos 
do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre 
do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá 
corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfun-
ções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá 
ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a 
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na 
Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.