DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (E/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
% (F/C)
X100
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
1.072.764.519,00
962.205.049,42
183.284.297,13
19,05
180.069.720,62
18,71
152.766.402,01
15,88
Despesas Correntes
1.065.452.519,00
954.893.049,42
183.273.671,85
19,19
180.059.095,34
18,86
152.755.776,73
16,00
Despesas de Capital
7.312.000,00
7.312.000,00
10.625,28
0,15
10.625,28
0,15
10.625,28
0,15
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X +
XI)4
4.986.554.006,00
4.988.742.525,00
553.628.954,76
11,10
483.051.502,27
9,68
442.669.298,00
8,87
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(E)
DESPESAS
PAGAS (F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
553.628.954,76
483.051.502,27
442.669.298,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios
Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
-
-
-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
553.628.954,76
483.051.502,27
442.669.298,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
687.062.100,27
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹
(204.010.598,00)
-
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO
EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO DE 12% CONFORME LC N°141/2012 OU % DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
8,44
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL
MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO
INICIAL (NO
EXERCÍCIO
ATUAL) (H)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
SALDO FINAL
(NÃO APLICADO)¹
(L) = (H - (I OU J))
EMPENHADAS
(I)
LIQUIDADAS
(J)
PAGAS (K)
Diferença de limite não cumprido em 2023
Diferença de limite não cumprido em 2022
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
VALOR
MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO
EM
ASPS (M)
VALOR
APLICADO
EM ASPS
NO
EXERCÍCIO
(N)
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE
MÍNIMO
(O) = (N-M),
SE<0,
ENTÃO (O)
= 0
TOTAL
INSCRITO
EM RP NO
EXERCÍCIO
(P)
RPNP
INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO
EXERCÍCIO
SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
Q = (XIVD)
VALOR
INSCRITO
EM RP
CONSIDERADO
NO LIMITE
(R) = (P - (O
+ Q)) SE < 0,
ENTÃO (R)
= (0)
TOTAL DE
RP PAGOS
(S)
TOTAL DE
RP A
PAGAR (T)
TOTAL DE
RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)
DIFERENÇA
ENTRE O
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE E
O TOTAL
DE RP
CANCELADOS
(V) = ((O +
Q) - U))
Empenhos de
2024 (regra
nova)
687.062.100,27
483.051.502,27
0,00
Empenhos de
2023 (regra
nova)
3.361.321.934,72 4.657.368.915,49 1.296.046.980,77
187.431.008,42
0,00
123.081.949,45
61.383.251,48
2.965.807,49 1.293.081.173,28
Empenhos de
2022 (regra
nova)
3.200.598.019,04 4.528.247.844,51 1.327.649.825,47
197.759.824,51
0,00
179.384.476,34
3.557.288,66
14.818.059,51 1.312.831.765,96
Empenhos de
2021 (regra
nova)
2.805.139.348,38 3.665.183.321,57
860.043.973,19
100.863.732,68
0,00
94.264.244,85
0,00
6.599.487,83
853.444.485,36
Empenhos
de 2020 e
anteriores6
13.947.549.244,33 17.337.947.881,18 3.390.398.636,85
469.215.101,35
0,00
392.453.415,10
0,00
76.761.686,25 3.313.636.950,60
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º E 2º
DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
SALDO FINAL
(NÃO
APLICADO)¹
(AA) = (W - (X
OU Y))
EMPENHADAS
(X)
LIQUIDADAS
(Y)
PAGAS (Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXVI)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados
(XXVII)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A
COMPENSAR (XXVIII)
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)
R$1,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA
SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
928.145.183,00
928.145.183,00
193.527.317,41
20,85
Proveniente da União
876.773.390,00
876.773.390,00
185.874.980,78
21,20
Proveniente dos Estados
-
-
-
-
Proveniente dos Municípios
51.371.793,00
51.371.793,00
7.652.336,63
14,90
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