DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2024/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) 
R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO FINAL (ACUMULADO ATÉ O BIMESTRE) 
TOTAL DE ATIVOS
0,00
0,00
 Ativos Constituídos pela SPE
0,00
0,00
TOTAL DE PASSIVOS
0,00
0,00
 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
0,00
0,00
 Provisões de PPP
0,00
0,00
 Outros passivos
0,00
0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
0,00
0,00
 Obrigações contratuais
0,00
0,00
 Riscos não Provisionados
0,00
0,00
 Garantias concedidas
0,00
0,00
 Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
DESPESAS DE 
PPP
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
EXERCÍCIO 
CORRENTE
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
DO ENTE 
FEDERADO, EXCETO 
ESTATAIS NÃO 
DEPENDENTES 
(I) = (I.1 + I.2)
74.959.408,64
90.891.469,00
98.360.123,78
101.816.581,26
105.380.161,60
109.068.467,26
9.352.598,48
0,00
0,00
0,00
0,00
 Contratadas (I.1)
74.959.408,64
90.891.469,00
98.360.123,78
101.816.581,26
105.380.161,60
109.068.467,26
9.352.598,48
0,00
0,00
0,00
0,00
 Programa VAPT 
VUPT de Atend. 
Integrado ao Cidadão
74.959.408,64
90.891.469,00
98.360.123,78
101.816.581,26
105.380.161,60
109.068.467,26
9.352.598,48
0,00
0,00
0,00
0,00
 A contratar (I.2)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DAS ESTATAIS 
NÃO-DEPENDENTES 
(II) = (II.1 + II.2)
63.036.098,98
215.108.251,73
277.257.007,06
423.254.783,57
582.028.245,05
652.448.405,23
759.896.039,95
840.942.411,84
926.938.011,17
1.018.437.154,60
1.110.755.861,91
 Contratadas (II.1)
63.036.098,98
215.108.251,73
277.257.007,06
423.254.783,57
582.028.245,05
652.448.405,23
759.896.039,95
840.942.411,84
926.938.011,17
1.018.437.154,60
1.110.755.861,91
 PPP Planta de 
Dessalinização (Cagece)
0,00
0,00
0,00
66.781.483,29
138.296.276,68
144.644.304,82
150.734.876,28
156.270.436,05
162.219.145,72
168.924.456,97
175.862.186,87
 PPP Esgotamento 
Sanitário Bloco 1
20.998.509,78
52.534.861,32
80.420.846,13
112.239.247,26
144.158.402,77
176.057.787,41
230.403.281,92
267.606.287,72
307.179.593,29
349.234.871,96
389.512.761,77
 PPP Esgotamento 
Sanitário Bloco 2
42.037.589,20
162.573.390,41
196.836.160,93
244.234.053,02
299.573.565,60
331.746.313,00
378.757.881,75
417.065.688,07
457.539.272,16
500.277.825,67
545.380.913,27
 A contratar (II.2)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS 
DESPESAS DE 
PPP (III) = (I + II)
137.995.507,62
305.999.720,73
375.617.130,84
525.071.364,83
687.408.406,65
761.516.872,49
769.248.638,43
840.942.411,84
926.938.011,17
1.018.437.154,60
1.110.755.861,91
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA (RCL) (IV)
31.973.785.169,88
33.048.250.411,00
32.860.738.787,65
32.932.725.457,14
33.004.869.824,87
33.077.172.236,30
33.149.633.037,65
33.222.252.575,90
33.295.031.198,78
33.367.969.254,81
33.441.067.093,23
TOTAL DAS 
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O LIMITE (I)
74.959.408,64
90.891.469,00
98.360.123,78
101.816.581,26
105.380.161,60
109.068.467,26
9.352.598,48
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS 
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O LIMITE / 
RCL (%) (V) = (I / 
IV)
0,23
0,28
0,30
0,31
0,32
0,33
0,03
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE.
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 24/4/2023 é de 1,002190658888, o que equivale a uma taxa média de crescimento de 0,219065888%, considerando a publicação pelo IBGE do PIB de 2022 e sua revisão das taxas 
de crescimento do PIB de anos anteriores - Fonte MIP/STN - https://www.tesouotransparentegov. br/publicações/manual-para-instrução-de -pleitos-mip/2023/26-2;
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, ano de 2023, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao cidadão - Vapt Vupt) que foram empenhados até dezembro de 2023. 
Para o ano de 2024, utilizou-se o valor da ação 21038 contido na LOA 2024, considerando LOA + créditos até fevereiro de 2024. Os demais anos foram estimados a partir do somatório do valor das contraprestações mensais cheias que estão 
sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA estimado no Relatório Focus do dia 15 de março de 2024.
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via e-mail, em 12/01/2024. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2026;