DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via e-mail, em 12/01/2024. Os desembolsos 
relacionados à contraprestação variável se iniciaram em junho de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter início 
em junho de 2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores referentes 
ao mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024.
Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via e-mail, em 12/01/2024. Os desembolsos 
relacionados à contraprestação variável se iniciaram em setembro de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter 
início em setembro de 2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores 
referentes ao mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024.
Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido 
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações.
Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada 
no exercício constantes no Anexo 3 do RREO.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID 110
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID 49775911
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2024/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
LRF, Art. 48 - Anexo 14 
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
   Previsão Inicial
39.121.940.086,00
   Previsão Atualizada
39.121.940.086,00
   Receitas Realizadas
6.718.786.151,93
   Déficit Orçamentário
0,00
   Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
1.422.459.847,28
DESPESAS
   Dotação Inicial
39.121.940.084,00
   Dotação Atualizada
43.455.982.347,97
   Despesas Empenhadas
4.717.946.301,07
   Despesas Liquidadas
4.372.366.346,66
   Despesas Pagas
3.799.276.428,69
   Superávit Orçamentário
2.346.419.805,27
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
4.717.946.301,07
Despesas Liquidadas
4.372.366.346,66
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
32.804.154.049,42
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
32.788.909.471,69
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
32.711.650.645,05
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O 
BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
   Receitas Previdenciárias Realizadas
107.337.559,08
   Despesas Previdenciárias Empenhadas
85.349.510,41
   Despesas Previdenciárias Liquidadas
85.349.510,41
   Despesas Previdenciárias Pagas
72.650.915,68
   Resultado Previdenciário
21.988.048,67
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
   Receitas Previdenciárias Realizadas
215.096.098,42
   Despesas Previdenciárias Empenhadas
535.090.842,48
   Despesas Previdenciárias Liquidadas
535.090.842,48
   Despesas Previdenciárias Pagas
449.206.805,34
   Resultado Previdenciário
-319.994.744,06
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas
   Receitas Previdenciárias Realizadas
60.606.068,37
   Despesas Previdenciárias Empenhadas
162.503.338,04
   Despesas Previdenciárias Liquidadas
162.503.338,04
   Despesas Previdenciárias Pagas
135.049.408,19
   RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES
-101.897.269,67
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO  ANEXO DE METAS  FISCAIS 
DA LDO, (A)
RESULTADO APURADO 
 ATÉ O BIMESTRE  (B)
% EM RELAÇÃO À META  
(B/A)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - 
ACIMA DA LINHA
-634.143.000,00
2.131.101.690,84
-0,30
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - 
ABAIXO DA LINHA
-4.152.970.000,00
2.176.035.015,19
-0,52
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E 
MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO ATÉ 
O BIMESTRE
PAGAMENTO ATÉ O 
BIMESTRE
SALDO A PAGAR
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
306.106.474,97
234.899,32
261.636.230,68
44.235.344,97
   Poder Executivo
285.838.484,51
192.325,76
244.100.467,57
41.545.691,18
   Poder Legislativo
13.280.494,47
31005,23
11.361.572,40
1.887.916,84
   Poder Judiciário
5.421.089,67
0,00
4.761.682,26
659.407,41
   Ministério Público
1.089.911,74
11.568,33
989.489,47
88.853,94
   Defensoria Pública
476.494,58
0,00
423.018,98
53.475,60
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.247.459.332,24
16.523.615,63
557.219.525,23
673.716.191,38
   Poder Executivo
1.171.053.702,80
15.262.542,44
533.246.561,64
622.544.598,72
   Poder Legislativo
15.993.447,47
114.783,58
2.865.625,61
13.013.038,28
   Poder Judiciário
41.100.095,82
198.595,75
12.358.061,68
28.543.438,39
   Ministério Público
12.995.998,51
928.654,31
6.458.663,44
5.608.680,76
   Defensoria Pública
6.316.087,64
19.039,55
2.290.612,86
4.006.435,23
TOTAL
1.553.565.807,21
16.758.514,95
818.855.755,91
717.951.536,35