DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL 
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messejana/Manha
Fortaleza
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Tarde
Fortaleza
HENRIQUE CORREIA LIMA FORTE FERNANDES
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg/Benfica/Manha
Fortaleza
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Tarde
Fortaleza
JOAO LUCIO DE ASSIS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Tarde
Fortaleza
LUCAS TAVARES LEANDRO
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messejana/Tarde
Fortaleza
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messejana/Tarde
Fortaleza
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Kenney/Manha
Fortaleza
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./São Geraldo/Manha
Fortaleza
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Iguatemi/Manha
Fortaleza
MARIA IVONE COSTA DE AQUINO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./São Geraldo/Manha
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Manha
Fortaleza
MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha
Fortaleza
MARIA REGINA DA COSTA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messejana/Manha
Fortaleza
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Tarde
Fortaleza
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./São Geraldo/Manha
Fortaleza
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha
Fortaleza
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messejana/Tarde
Fortaleza
RIGOBERTO MENEZES BASTOS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Iguatemi/Tarde
Fortaleza
ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Iguatemi/Manha
Fortaleza
SAMYA MAGALHAES DIAS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg/Benfica/Manha
Fortaleza
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg/Benfica/Manha
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº582/2024 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - 
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão 
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão 
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e 
dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias 
Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/
CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo Nº. 
00474863/2024 e 08012.008256/2024-13. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da 
Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a entidade de medicina do tráfego e psicologia 
do trânsito RENOVE CARIRI INSTITUTO DE MEDICINA E PSICOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.345.447/0001-70, estabelecida à 
Praça da Matriz, n° 35 Bairro centro, no Município Aurora, CEP.: 63.360-000, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 
5203/CE, e no Conselho Regional de Psicologia Nº.11/522C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à 
habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. ART. 2º. Esta Portaria entra 
em vigor na data da sua Publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 15 de março de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
*** *** ***
PORTARIA Nº629/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.011764/2024-89, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Baturité, durante o período 
de 01/03/2024 a 15/03/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de 
fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva 
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº629/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME 
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
FRANCISCO ALEXANDRE LIMA DA SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manha 
Baturité
VICTOR BEZERRA MARTINS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
 Baturité
*** *** ***
PORTARIA Nº630/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.011822/2024-74, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Camocim, durante o período 
de 01/03/2024 a 15/03/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de 
fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva 
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº630/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
FRANCISCO WELTON GALDINO ROCHA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Camocim
JOSE TERTULIANO DIAS MOREIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Camocim
*** *** ***
PORTARIA Nº631/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.012171/2024-30, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Crateús, durante o período 
de 01/03/2024 a 27/03/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de 
fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva 
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.