DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº642/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.012172/2024-84, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Russas, durante o período de 
01/03/2024 a 15/03/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de 
fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva 
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº642/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL 
ENZO MATHEUS VALENTE MAIA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Russas
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Russas
*** *** ***
PORTARIA Nº643/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.011276/2024-71, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Canindé, durante o período 
de 01/03/2024 a 15/03/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de 
fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva 
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº643/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ELIANDO PEREIRA SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Canindé
PEDRO ICARO MENDES DE LIMA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Canindé
*** *** ***
PORTARIA Nº644/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.011905/2024-63, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Quixadá, durante o período 
de 01/03/2024 a 15/03/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de 
fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva 
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº644/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
FRANCISCA SONNAYRA DE LIMA PINHEIRO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
THALIA QUEIROZ
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
*** *** ***
PORTARIA Nº680/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 
120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008601/2024-19, RESOLVE 
AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao (a) servidor (a) FRANCISCO ALVES DE MELO NETO, matrícula 30063449, 
ocupante do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transportes, no valor total de R$ 4.000 (Quatro Mil Reais) fazer face as despesas de pronto atendimento 
deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser 
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº691/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.010753/2024-81, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à 
VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de SOBRAL/CE, durante o período de 15/03/2024 a 18/03/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, em confor-
midade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº691/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024 
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ADERSON SILVA 
ALCANTARA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANA SUELY CARVALHO 
PEREIRA
GERENTE
III
SOBRAL/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 53,97
R$ 323,82
ANTONIA LEILA DE SOUSA
VISTORIADOR
V
SOBRAL/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANTONIO EDNO 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ANTONIO RODRIGUES 
CARNEIRO
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
EVANDRO SILVA 
CAPIBARIBE
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
SOBRAL/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FERNANDO CESAR 
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FRANCISCO ALVES 
DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FRANCISCO BRENO 
MARTINS PEREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FRANCISCO DENILSON 
PONTES ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA
CHEFE DE POSTO
IV
SOBRAL/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 45,38
R$ 272,29