DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/CEGÁS/2024
N° DO EXTRATO 2842044 - CEGAS
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ROCOCO CONSULTORIA E EVENTOS LTDA. OBJETO: Patro-
cínio ao projeto “MULHERES ENTRELAÇADAS”, conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 3º
do Art. 27 da Lei 13.303/2016, independente de transcrição, e da Proposta Administrativa de Patrocínio, que constitui parte integrante e complementar deste
instrumento contratual FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR
GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pagos em através de depósito bancário do valor do patrocínio, em favor da CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 18 de março de 2024. SIGNATÁRIOS:
Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS) e Iara Reis Bógea de Azevedo (ROCOCO).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE DOCUMENTO: 2841971
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230021/CEGÁS
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e,
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Francisco Cláudio Reis da Silva, cumprida todas as exigências do procedimento da
licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20230021/CEGÁS, processo nº 05003190/2023, cujos objetos são, item 1: serviços de Seguro de Riscos Nomeados
(Incêndio, Inclusive Decorrente de Tumultos Queda de Raio, Explosão de Qualquer Natureza e Implosão) da Companhia de Gás do Ceará-CEGÁS e item 2:
Seguro de Responsabilidade Civil - de Empresas Concessionárias ou Não de Serviços Púbicos de Abastecimento de Água e Saneamento Básico, ou Produção
e Distribuição de Gás, ou Produção e Distribuição De Energia Elétrica. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO, referente ao item 1 em favor da empresa SOMPO SEGUROS S.A, com
o valor global R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e item 2 em favor da empresa CHUBB SEGUROS BRASIL S.A, com o valor global de R$ 165.000,00
(cento e sessenta e cinco mil reais) com o período de vigência e execução contratual de 12 (doze). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em
Fortaleza-Ce., 21 de março de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº04/2024 - SEMA/PRIME
PROCESSO Nº57001.000120/2024-08
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSES-
SORIA EMPRESARIAL LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do Processo Administrativo NUP 57001.000120/2024-08, bem como documentação
probatória acostada, o Pregão Eletrônico SRP nº 09/2023, a Ata de Registro de Preços nº 16/2023 - PF/COAD-DF e seus anexos, os preceitos do direito
público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: contratação
de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, de manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais, junto a rede credenciada de estabelecimentos para atender todas as máquinas, equipamentos
e veículos da CONTRATANTE, com abrangência nacional, conforme condições, quantidades e exigências contidas, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com duração de 12 (doze)
meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização
formal da autoridade competente. VALOR GLOBAL: R$ 1.178.151,53 (um milhão cento e setenta e oito mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta e três
centavos), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.21143.01.339039.1.5009100000
.0; 57100001.18.541.335.21143.03.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.04.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.05.33
9039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.07.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.08.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.5
41.335.21143.09.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.01.339039.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.03.339039.2.799120001
6.1; 57100001.18.541.335.21143.04.339039.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.05.339039.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.07.3
39039.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.08.339039.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.09.339039.2.7991200016.1; 57100001.18.
122.421.20220.03.339039.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 22 de março de 2024. SIGNATÁRIOS:
Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Renata Nunes Ferreira – Procuradora da PRIME Consultoria
e Assessoria Empresarial LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 22 de março de 2024.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº43/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora IOLE SANTIAGO DE OLIVEIRA, matrícula nº 000562-1-9, ocupante do cargo de Fiscal
Ambiental, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Iole Santiago Oliveira de Medeiros, conforme Certidão
de Casamento, expedida pelo Cartório Botelho, em 05 de janeiro de 2009. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos
20 de março de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°07/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 07/2022. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. IV - CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE.
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. VII - OBJETO: Constitui objeto
do presente termo de aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato n°07/2022, ficando renovados os créditos orça-
mentários e financeiros inerentes à sua execução. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 31.250,28 (trinta um mil, duzentos cinquenta reais e vinte oito centavos).
IX - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 15 de março de 2024, com vigência até o dia 14 de março de 2025, podendo
ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei no 8.666/93. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XI - DATA: 14 de março de 2024. XII - SIGNATÁRIOS: SEMACE - CARLOS
ALBERTO MENDES JÚNIOR – CONTRATANTE e EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE - JOSE VALDECI
REBOUCAS - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.027895/2024-38,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de
1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANTONIO GOMES REINALDO, que ocupa o cargo de Professor,
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 16012211, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do
curso DOUTORADO EM LINGUÍSTICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, por 01 (um) ano a partir
da publicação deste ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação
orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a)
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