DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            101
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
ENTIDADE
PROGRAMA
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMPENHADO 
BIMESTRE 
(MÊS 1 A 2)
EMPENHADO ATÉ 
BIMESTRE (ATÉ 
MÊS 2 ) 
SALDO 
ORÇAMENTO
432 - CONTROLE EXTERNO 
DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA ESTADUAL 
E MUNICIPAL
2.622.509,00
0,00
0,00
2.622.509,00
203.868,59
203.868,59
2.418.640,41
TOTAL
270.997.121,00
0,00
-44.201,89
270.952.919,11
37.005.828,77
37.005.828,77
233.947.090,34
04000000 - 
TRIBUNAL 
DE JUSTIÇA
192 - EXCELÊNCIA 
NO DESEMPENHO DA 
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
1.241.674.834,00
1.600.000,00
-1.600.000,00
1.241.674.834,00
173.211.606,38
173.211.606,38
1.068.463.227,62
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
387.982.208,00
0,00
0,00
387.982.208,00
55.037.981,02
55.037.981,02
332.944.226,98
TOTAL
1.629.657.042,00
1.600.000,00
-1.600.000,00
1.629.657.042,00
228.249.587,40
228.249.587,40
1.401.407.454,60
04200001 - FUNDO 
ESPECIAL DE 
REAPARELHAMENTO 
E 
MODERNIZAÇÃO 
DO PODER 
JUDICIÁRIO
192 - EXCELÊNCIA 
NO DESEMPENHO DA 
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
295.707.123,00
18.000.000,00
0,00
313.707.123,00
38.068.505,27
38.068.505,27
275.638.617,73
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
69.774.195,00
0,00
0,00
69.774.195,00
9.252.946,49
9.252.946,49
60.521.248,51
TOTAL
365.481.318,00
18.000.000,00
0,00
383.481.318,00
47.321.451,76
47.321.451,76
336.159.866,24
04200003 - FUNDO 
ESTADUAL DE 
SEGURANÇA DOS 
MAGISTRADOS
192 - EXCELÊNCIA 
NO DESEMPENHO DA 
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
8.254.765,00
0,00
0,00
8.254.765,00
0,00
0,00
8.254.765,00
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
1.745.235,00
0,00
0,00
1.745.235,00
0,00
0,00
1.745.235,00
TOTAL
10.000.000,00
0,00
0,00
10.000.000,00
0,00
0,00
10.000.000,00
04200004 - FUNDO 
ESPECIAL DE 
CUSTEIO DAS 
DESPESAS COM 
DILIGÊNCIAS 
DOS OFICIAIS 
DE JUSTIÇA
192 - EXCELÊNCIA 
NO DESEMPENHO DA 
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
20.032.400,00
0,00
0,00
20.032.400,00
2.875.143,53
2.875.143,53
17.157.256,47
TOTAL
20.032.400,00
0,00
0,00
20.032.400,00
2.875.143,53
2.875.143,53
17.157.256,47
06000000 - 
DEFENSORIA 
PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO
194 - PROMOÇÃO DO 
ACESSO GRATUITO 
À JUSTIÇA
228.635.700,00
20.400,00
-20.400,00
228.635.700,00
31.853.790,38
31.853.790,38
196.781.909,62
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
16.578.231,00
0,00
0,00
16.578.231,00
3.231.001,26
3.231.001,26
13.347.229,74
TOTAL
245.213.931,00
20.400,00
-20.400,00
245.213.931,00
35.084.791,64
35.084.791,64
210.129.139,36
06200001 - FUNDO 
DE APOIO E 
APARELHAMENTO 
DA DEFENSORIA 
PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO 
DO CEARÁ
194 - PROMOÇÃO DO 
ACESSO GRATUITO 
À JUSTIÇA
5.765.000,00
0,00
0,00
5.765.000,00
1.233.651,87
1.233.651,87
4.531.348,13
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
33.735.000,00
0,00
0,00
33.735.000,00
4.817.911,10
4.817.911,10
28.917.088,90
TOTAL
39.500.000,00
0,00
0,00
39.500.000,00
6.051.562,97
6.051.562,97
33.448.437,03
08000000 - 
SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA
195 - GESTÃO INTEGRADA 
DE RISCOS E DESASTRES
1.500.000,00
0,00
0,00
1.500.000,00
0,00
0,00
1.500.000,00
223 - TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO 
E COMUNICAÇÃO 
ESTRATÉGICA DO CEARÁ
2.100.000,00
0,00
0,00
2.100.000,00
0,00
0,00
2.100.000,00
252 - DESENVOLVIMENTO 
E DIVERSIFICAÇÃO DOS 
SETORES INDUSTRIAIS
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
261 - INFRAESTRUTURA 
E LOGÍSTICA
6.560.000,00
0,00
0,00
6.560.000,00
0,00
0,00
6.560.000,00
262 - DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
281 - DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL E 
CONSOLIDADO DO DESTINO 
TURÍSTICO CEARÁ
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
311 - DESENVOLVIMENTO 
DO ESPAÇO URBANO
3.200.000,00
0,00
0,00
3.200.000,00
0,00
0,00
3.200.000,00
313 - MOBILIDADE, 
TRÂNSITO E TRANSPORTE
495.366.890,00
12.142.302,26
0,00
507.509.192,26
44.081.907,18
44.081.907,18
463.427.285,08
321 - MATRIZ ENERGÉTICA 
DO ESTADO DO CEARÁ
10.580.000,00
0,00
0,00
10.580.000,00
0,00
0,00
10.580.000,00
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
16.066.221,00
0,00
-4.000,00
16.062.221,00
2.403.084,47
2.403.084,47
13.659.136,53
427 - ENCARGOS 
GERAIS DO ESTADO
5.030.000,00
0,00
0,00
5.030.000,00
0,00
0,00
5.030.000,00
TOTAL
540.753.111,00
12.142.302,26
-4.000,00
552.891.413,26
46.484.991,65
46.484.991,65
506.406.421,61
08200003 - 
DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE 
TRÂNSITO
261 - INFRAESTRUTURA 
E LOGÍSTICA
81.427.791,00
0,00
0,00
81.427.791,00
260.689,60
260.689,60
81.167.101,40
311 - DESENVOLVIMENTO 
DO ESPAÇO URBANO
6.995.803,00
0,00
0,00
6.995.803,00
0,00
0,00
6.995.803,00
313 - MOBILIDADE, 
TRÂNSITO E TRANSPORTE
419.074.226,00
0,00
0,00
419.074.226,00
25.025.875,53
25.025.875,53
394.048.350,47
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
110.508.158,00
0,00
0,00
110.508.158,00
6.316.957,35
6.316.957,35
104.191.200,65