DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            103
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
ENTIDADE
PROGRAMA
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMPENHADO 
BIMESTRE 
(MÊS 1 A 2)
EMPENHADO ATÉ 
BIMESTRE (ATÉ 
MÊS 2 ) 
SALDO 
ORÇAMENTO
10200006 - FUNDO 
DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO 
DO CEARÁ
196 - SEGURANÇA 
PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
28.620.000,00
8.950.000,00
-3.670.000,00
33.900.000,00
1.530.807,66
1.530.807,66
32.369.192,34
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
521 - SEGURANÇA 
PÚBLICA INTEGRADA 
COM A SOCIEDADE
0,00
20.000.000,00
0,00
20.000.000,00
0,00
0,00
20.000.000,00
TOTAL
28.650.000,00
28.950.000,00
-3.670.000,00
53.930.000,00
1.530.807,66
1.530.807,66
52.399.192,34
10200050 - FUNDO 
DE DEFESA CIVIL 
DO ESTADO 
DO CEARÁ
195 - GESTÃO INTEGRADA 
DE RISCOS E DESASTRES
5.400.000,00
0,00
0,00
5.400.000,00
0,00
0,00
5.400.000,00
TOTAL
5.400.000,00
0,00
0,00
5.400.000,00
0,00
0,00
5.400.000,00
13000000 - 
PROCURADORIA 
GERAL DO 
ESTADO
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
19.139.072,00
0,00
0,00
19.139.072,00
2.515.746,72
2.515.746,72
16.623.325,28
423 - GESTÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
439 - DEFESA DOS 
INTERESSES DO ESTADO
70.352.970,00
0,00
0,00
70.352.970,00
10.696.814,35
10.696.814,35
59.656.155,65
TOTAL
89.692.042,00
0,00
0,00
89.692.042,00
13.212.561,07
13.212.561,07
76.479.480,93
13200001 - 
AGÊNCIA 
REGULADORA 
DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
DO ESTADO 
DO CEARÁ
313 - MOBILIDADE, 
TRÂNSITO E TRANSPORTE
50.000.000,00
139.202.310,00
0,00
189.202.310,00
0,00
0,00
189.202.310,00
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
24.883.947,00
0,00
0,00
24.883.947,00
2.617.295,45
2.617.295,45
22.266.651,55
423 - GESTÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
427 - ENCARGOS 
GERAIS DO ESTADO
55.000,00
0,00
0,00
55.000,00
0,00
0,00
55.000,00
437 - REGULAÇÃO DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS
10.866.770,00
0,00
0,00
10.866.770,00
728.193,07
728.193,07
10.138.576,93
TOTAL
85.955.717,00
139.202.310,00
0,00
225.158.027,00
3.345.488,52
3.345.488,52
221.812.538,48
13200002 - 
FUNDO DE 
MODERNIZAÇÃO 
E 
REAPARELHAMENTO 
DA 
PROCURADORIA 
GERAL DO 
ESTADO
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
25.856.930,00
3.000.000,00
0,00
28.856.930,00
2.713.905,46
2.713.905,46
26.143.024,54
439 - DEFESA DOS 
INTERESSES DO ESTADO
1.306.000,00
1.000.000,00
0,00
2.306.000,00
0,00
0,00
2.306.000,00
TOTAL
27.162.930,00
4.000.000,00
0,00
31.162.930,00
2.713.905,46
2.713.905,46
28.449.024,54
13200003 - FUNDO 
ESTADUAL DE 
FORTALECIMENTO 
AO CONTROLE 
ADMINISTRATIVO
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
2.410.000,00
0,00
0,00
2.410.000,00
115.920,00
115.920,00
2.294.080,00
TOTAL
2.410.000,00
0,00
0,00
2.410.000,00
115.920,00
115.920,00
2.294.080,00
15000000 - 
PROCURADORIA 
GERAL DA 
JUSTIÇA
191 - TUTELA DOS 
INTERESSES SOCIAIS 
E INDIVIDUAIS 
INDISPONÍVEIS
17.352.974,00
0,00
0,00
17.352.974,00
3.963.746,12
3.963.746,12
13.389.227,88
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
577.293.658,00
0,00
0,00
577.293.658,00
94.725.270,66
94.725.270,66
482.568.387,34
TOTAL
594.646.632,00
0,00
0,00
594.646.632,00
98.689.016,78
98.689.016,78
495.957.615,22
15200002 - FUNDO 
DE DEFESA 
DOS DIREITOS 
DIFUSOS DO 
ESTADO DO 
CEARÁ
191 - TUTELA DOS 
INTERESSES SOCIAIS 
E INDIVIDUAIS 
INDISPONÍVEIS
7.173.748,00
0,00
0,00
7.173.748,00
0,00
0,00
7.173.748,00
TOTAL
7.173.748,00
0,00
0,00
7.173.748,00
0,00
0,00
7.173.748,00
15200005 - 
FUNDO DE 
REAPARELHAMENTO 
E 
MODERNIZAÇÃO 
DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO DO 
ESTADO DO 
CEARÁ
191 - TUTELA DOS 
INTERESSES SOCIAIS 
E INDIVIDUAIS 
INDISPONÍVEIS
19.607.761,00
3.000.000,00
0,00
22.607.761,00
2.653.035,28
2.653.035,28
19.954.725,72
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
38.387.000,00
5.000.000,00
0,00
43.387.000,00
9.104.150,05
9.104.150,05
34.282.849,95
TOTAL
57.994.761,00
8.000.000,00
0,00
65.994.761,00
11.757.185,33
11.757.185,33
54.237.575,67
18000000 - 
SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO
197 - GESTÃO DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO 
E PROMOÇÃO DA 
RESSOCIALIZAÇÃO
699.990.413,00
9.201.412,37 -14.101.412,37
695.090.413,00
81.582.807,58
81.582.807,58
613.507.605,42
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
22.897.156,00
0,00
0,00
22.897.156,00
2.150.083,17
2.150.083,17
20.747.072,83