DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Quixeramobim-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de 
lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) 
e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e 
um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.18
1.196.20761.09.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº033/2024
PROCESSO NUP: 10011.000734/2023-18
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.000734/2023-18, relativo ao pagamento de meia diária devida, com 10% de acréscimo, referente em realização 
de levantamentos periciais, no dia 23 de setembro de 2022, na cidade de Quixadá-CE, pelo servidor BRENO SIMONETTI PORTELA, matrícula nº 
300.342-0-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Quixeramobim-CE; CONSIDERANDO que a atividade 
foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de 
Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 
35,65 (trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através 
da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.09.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 
de março de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº051/2024
PROCESSO NUP: 10011.002096/2022-99
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.002096/2022-99, relativo ao pagamento de três meias diárias devida referente em realização de levantamentos 
periciais, nos dias 09, 10 e 11 de agosto de 2022, nas cidades de Jaguaribe-CE, Saboeiro-CE e Várzea Alegre-CE, pelo servidor DAMIÃO WELLIGNTON 
ALVES MASCENA, matrícula nº 300.336-6-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Iguatu-CE; CONSI-
DERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei 
nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação 
de pagar o valor de R$ 97,23 (noventa e sete reais e vinte e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, 
a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.02.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 07 de março de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº052/2024
PROCESSO NUP: 10011.002162/2022-21
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.002162/2022-21, relativo ao pagamento de três meias diárias devida referente em realização de levantamentos 
periciais, nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2022, nas cidades de Cedro-CE, Umari-CE e Várzea Alegre-CE, pelo servidor SAULO EMANOEL DE LIMA 
BRITO, matrícula nº 300.324-4-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Iguatu-CE; CONSIDERANDO que 
a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o 
valor de R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser 
paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.02.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 07 de março de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº054/2024
PROCESSO NUP: 10011.001896/2022-92
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.001896/2022-92, relativo ao pagamento de sete diárias e meia devida referente em cumprir escala de plantões de 24 horas 
no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, nos dias 24 de novembro a 01 de dezembro de 2022, na cidade de Crateús-CE, pelo servidor RAIMUNDO 
ALEXANDRE BARBOSA, matrícula nº 000.188-1-3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE; 
CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 
112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 510,53 (quinhentos e dez reais e cinquenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício 
financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.13.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº066/2024
PROCESSO NUP: 10011.007467/2023-18
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.007467/2023-18, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização de levantamentos periciais, no 
dia 16 de dezembro de 2023, na cidade de Arneiroz-CE, pelo servidor DAVI SOARES FREIRE, matrícula nº 300.343-3-3, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por 
força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 
30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.1
3.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.