DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
ORD
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
JALESMAR BAZAN VIEIRA DO PRADO 
20231204110901
Fortaleza, 22 de março de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) HEMILLY SANTOS MOURAO, matrícula 
30000366, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 23 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único,  do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro  de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei  nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.367,  de 31 de Março 
de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de  2023, RESOLVE NOMEAR, ELAINE GUEDES ANTUNES, para exercer o Cargo 
de Direção e  Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante  da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO 
TURISMO, a partir da data da publicação.  SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 13 de março de 2024.
 Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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PORTARIA CC 0004/2024-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.367 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ELAINE GUEDES ANTUNES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional 
e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 13 de março de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº011/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: INSTITUTO DE PESQUISA E 
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - IPDC. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para 
a realização do Evento “CEM – CEARÁ ESTÁ NA MODA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento 
Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de 
fevereiro de 2015. PRAZO: 20 a 27 de abril de 2024. VALOR: R$ 189.009,60 (cento e oitenta e nove mil e nove reais e sessenta centavos). DATA DA 
ASSINATURA: 21 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante), José Afonso Bezerra Júnior e Francisco Everton da 
Silva  (Autorizatários).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº015/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: INSTITUTO HESED DOS IRMÃOS 
E IRMÃS DA STA CRUZ E DA B. A. V. MARIA DO MONTE CARMELO. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE 
EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “MISERICÓRDIA BRASIL 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo 
Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 01 a 10 de abril de 2024. VALOR: R$ 277.788,00 (duzentos e setenta e sete mil setecentos e oitenta 
e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Jane Madeleine Cunha 
Cavalcante (Autorizatária).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº037/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: R M PAIM SERVIÇOS DE 
PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento 
“FEIRA DA GESTANTE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do 
Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 15 a 22 de 
abril de 2024. VALOR: R$ 44.880,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Renan Maroni Paim (Autorizatário).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº038/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: CURSOS MS EDTECH LTDA. 
OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “AULA DE VÉSPERA 
FAGIFOR”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, apro-
vado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 12 a 13 de abril de 2024. 
VALOR: R$ 23.108,60 (vinte e três mil cento e oito reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana 
Albuquerque Guerra (Autorizante) e Fabricio Carlos Bezerra (Autorizatário).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 
c/c Art. 32, inc. I da Lei nº 13.407, de 02 de dezembro de 2003, CONSIDERANDO os fatos constantes do Conselho de Disciplina referente ao SPU nº 
200708408-7, instaurado sob a égide da Portaria CGD nº 92/2020, publicada no DOE CE nº 037, de 21 de fevereiro de 2020, alterada pela Portaria CGD nº 
226/2021-Aditamento, publicada no DOE/CE Nº 110, de 11/05/2021, visando apurar a responsabilidade disciplinar dos militares estaduais, SD PM CARLOS 
RAFAEL MELO SOBRINHO, SD PM ALEXIS DONATO SAMPAIO, SD PM LIKONY DOS SANTOS SOUSA, SD PM ISAAC LUCAS DO NASCI-
MENTO AZEVEDO e SD PM JOSÉ VÍTOR LIMA DO NASCIMENTO, em razão do teor do ofício nº 227/2020, datado de 19/02/2020, oriundo do 
Subcomando Geral da Polícia Militar do Ceará, que encaminhou cópia da Portaria do IPM nº 151/2020-3º CRPM/PMCE, em face de suposta prática de