DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE ACARAPE – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2111.06/2023. O PRESIDENTE DA CPL DE ACARAPE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO 
JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO PARA A LICITAÇÃO ACIMA REFERIDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NO CENTRO, SÃO 
FRANCISCO E CARRO ATOLADO, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE. DECLARA HABILITADAS: UNO INCORPORAÇÕES LIMITADA, CNPJ 
Nº 63.383.384/0001-99; PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 33.056.057/0001-61; ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS 
E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 12.044.788/0001-17; CONFATH CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, CNPJ Nº 07.501.407/0001-41; ZENEDINI 
ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES - EPP, CNPJ Nº 44.159.037/0001-87; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA, CNPJ Nº 
07.191.777/0001-20; CLEZINALDO CONSTRUÇÕES - EPP, CNPJ Nº 22.575.652/0001-97; G. A. RABELO JUNIOR - ME, CNPJ Nº 23.549.313/0001-
07; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 74.022.229/0001-63; COPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 02.200.917/0001-65; 
TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 20.160.697/0001-75; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; 
LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES, CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 32.641.253/0001-30; 
FERREIRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 28.149.744/0001-91; CS SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 03.888.573/0001-91; MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ Nº 07.615.710/0001-75; QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA LTDA, CNPJ Nº 33.650.363/0001-
21; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 
13.566.782/0001-72; INABILITADAS: T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 10.787.147/0001-27. MOTIVO: A LICITANTE NÃO 
APRESENTOU QUANTITATIVO SUFICIENTE DOS ITENS PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO C/ REJUNTAMENTO E BANQUETA MEIO 
FIO DE CONCRETO MOLDADO, CONFORME SOLICITADO NO EDITAL, ITEM 5.5.I.1.1 E 5.5.I.1.2, COM QUANTIDADE MÍNIMA DE ATESTADO 
(40%), DE ACORDO COM PARECER DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS 
LTDA, CNPJ Nº 09.423.269/0001-55. MOTIVO: A LICITANTE NÃO APRESENTOU QUANTITATIVO SUFICIENTE DOS ITENS PAVIMENTAÇÃO 
EM PARALELEPÍPEDO C/ REJUNTAMENTO E BANQUETA MEIO FIO DE CONCRETO MOLDADO, CONFORME SOLICITADO NO EDITAL, 
ITEM 5.5.I.1.1 E 5.5.I.1.2, COM QUANTIDADE MÍNIMA DE ATESTADO (40%), DE ACORDO COM PARECER DO SETOR DE ENGENHARIA 
DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE; AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 36.835.969/0001-20. MOTIVO: A 
LICITANTE NÃO APRESENTOU QUANTITATIVO SUFICIENTE DOS ITENS PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO C/ REJUNTAMENTO 
E BANQUETA MEIO FIO DE CONCRETO MOLDADO, CONFORME SOLICITADO NO EDITAL, ITEM 5.5.I.1.1 E 5.5.I.1.2, COM QUANTIDADE 
MÍNIMA DE ATESTADO (40%), DE ACORDO COM PARECER DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE; LC PROJETOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 13.557.613/0001-76. MOTIVO: A LICITANTE NÃO APRESENTOU QUANTITATIVO SUFICIENTE DOS 
ITENS PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO C/ REJUNTAMENTO E BANQUETA MEIO FIO DE CONCRETO MOLDADO, CONFORME 
SOLICITADO NO EDITAL, ITEM 5.5.I.1.1 E 5.5.I.1.2, COM QUANTIDADE MÍNIMA DE ATESTADO (40%), DE ACORDO COM PARECER DO 
SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE; VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 34.631.462/0001-29. MOTIVO: A 
LICITANTE NÃO APRESENTOU QUANTITATIVO SUFICIENTE DOS ITENS PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO C/ REJUNTAMENTO E 
BANQUETA MEIO FIO DE CONCRETO MOLDADO, CONFORME SOLICITADO NO EDITAL, ITEM 5.5.I.1.1 E 5.5.I.1.2, COM QUANTIDADE 
MÍNIMA DE ATESTADO (40%), DE ACORDO COM PARECER DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE; NP & P 
ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ Nº 15.793.149/0001-42. MOTIVO: A LICITANTE NÃO APRESENTOU QUANTITATIVO SUFICIENTE DOS 
ITENS PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO C/ REJUNTAMENTO E BANQUETA MEIO FIO DE CONCRETO MOLDADO, CONFORME 
SOLICITADO NO EDITAL, ITEM 5.5.I.1.1 E 5.5.I.1.2, COM QUANTIDADE MÍNIMA DE ATESTADO (40%), DE ACORDO COM PARECER DO 
SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. FICANDO DISPONÍVEIS VISTAS AO PROCESSO E ABERTO O PRAZO PARA 
A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS REFERENTE À DECISÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. ACARAPE/CE, 26 
DE MARÇO DE 2024. FRANCISCO TORRES DE MOURA. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. NÃO HAVENDO 
NENHUMA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, FICA MARCADA A SESSÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE 
PROPOSTAS PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2024 ÀS 10:00H, NA SALA DE LICITAÇÕES/PAÇO MUNICIPAL LOCALIZADA À RUA JOSÉ 
GUILHERME COSTA, N° 100, CENTRO, ACARAPE/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA/CE – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Financias – Processo Originário: Tomada de Preços 
Nº TP/141123.01/SAF – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS RECEITAS E TAXAS TRIBUTARIAS FINANCEIRAS 
E ECONÔMICAS, COMPREENDENDO OS ULTIMOS CINCO EXERCICIOS FINANCEIROS, JUNTO AOS CONTRIBUINTES PRESENTES 
NO CADASTRO ECONÔMICO, COMO TAMBÉM EXECUÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E APURAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, TAIS 
COMO; ISSQN, IPTU, ITBI, CLASSIFICACAÇÃO DE FATURAS DE ENERGIA ELETRICA, TODA E QUALQUER RECEITA OU TAXA, 
PROPORCIONANDO A EFETIVA RECUPERAÇÃO DOS REFERIDOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EVENTUALMENTE DEVIDOS AO 
MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE, E O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS – Espécie: Adjudicação e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo 
licitatório – Licitante: B&B SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 49.725.723/0001-47 – Valor global: R$ 252.700,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e 
setecentos reais). - Data da Homologação/Adjudicação: 22/03/2024 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 – Secretário e 
Ordenador de Despesas Municipal: Ana Paula Evangelista. 
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
001.06.09.2023-SEINFRA – OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica, em 
diversas ruas no município de Russas/CE, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos – SEINFRA. CONTRATADA: CONSTRAM 
– CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA – DEMAIS, inscrita no CNPJ sob o Nº 72.432.727/0001-59. DATA DA ASSINATURA 
DO CONTRATO: 27/03/2024. VALOR GLOBAL: R$ 8.142.145,63 (Oito Milhões, Cento e Quarenta e Dois Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e 
Sessenta e Três Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de sua assinatura, com vigência de 360 (Trezentos e Sessenta) dias. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: a partir da data de sua assinatura, 360 (Trezentos e Sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1202 15 451 1502 1.048 – 
Construção, Ampliação, Pavimentação e Recapeamento em Asfalto; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; SUBELEMENTO 
DE DESPESA: 4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações. FONTE DE RECURSOS: 1500000000; 1700000000; 1701000000; 1706000000. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Guilherme Cordeiro da Costa. ASSINA PELA CONTRATADA: Hercília de Souza Oliveira Araújo. Russas-CE, 27 de Março 
de 2024. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2024.03.20.01/SPST - Pregão Eletrônico nº 
2023.10.25.01/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Proteção Social e do Trabalho. Órgãos Participantes: Não há órgãos participantes, conforme art. 
4, §1º do Decreto Federal nº. 7.892/2013. Empresa Detentora do Registro de Preços: JFX Industria e Serviços LTDA, vencedora do lote 03, valor total de 
R$ 24.250,00. Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Kit Bebê, que irão integrar o beneficio eventual para 
famílias em situação temporária de vunerabilidadesocial, assistida pela Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do Município de Mauriti/Ce. Signatários: 
Representante do Órgão Gerenciador: Cláudia Fernanda Moreira. Representante da Empresa Detentora do Registro de Preços: Francisco da Silva Pereira. 
Data da assinatura: 20 de fevereiro de 2024.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - Aviso de Licitação. O Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú, 
Estado do Ceará, torna público e para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, para registro de 
preços, tombado sob n.º 2024.03.20.1-PE/SRP, visando a Seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais contratações para 
prestação de serviços de manutenção das instalações físicas prediais das unidades de saúde Policlinica e CEO, de responsabilidade do Consórcio Público de 
Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM, com fornecimento de mão de obra e materiais, com percentual de desconto sobre a tabela de custos de serviços e 
insumos da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA - VERSÃO 028, tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de 25,22%, 
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, com critério de julgamento maior desconto por lote/grupo, nos termos 
da Lei Federal nº 14.133/21 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú e demais 
legislações aplicáveis. Data da Sessão: 15 de abril de 2024. Horário da Fase de Lances: 09h00min. Local da Disputa: Plataforma do Comprasnet (www.
compras.gov.br). Maracanaú/CE, 26 de março de 2024. Juliana Barbosa do Nascimento - Agente de Contratação.