DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso do Julgamento dos Documentos de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Alcântaras,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação
de Habilitação da Tomada de Preços Nº 0811.01/2023, cujo o objeto é a pavimentação em piso intertravado na Avenida Virgílio Fernandes, Centro,
Alcantaras-CE, conforme Plano de Trabalho N 09032023-035895, celebrado entre o Ministério da Fazenda e a Prefeitura Municipal de Alcântaras-CE,
conforme projeto básico Empresa (s) Habilitada (S):Ramilos Construções EIRELI, Inscrita no CNPJ no 09.060.561/0001-50, D.A.L Maciel-EPP, Inscrita
no CNPJ no 19.698.790/0001-59, L B Construções LTDA , Inscrita no CNPJ no 40.454.732/0001-76, FJ2 Construções EIRELI , Inscrita no CNPJ no
20.138.377/0001-19 WU Construções e Serviços LTDA, Inscrita no CNPJ n° 10.932.123/0001-14 , MHE Engenharia e Serviços -ME, Inscrita no CNPJ no
22.853.324/0001-05 AG Construtora Serviços e Locações , Inscrita no CNPJ n° 34.326.829/0001-09 , Tecta Construções e Serviços LTDA Inscrita no CNPJ
no 20.160.697/0001-75, Imperius Serviços e Construções-ME, Inscrita no CNPJ n° 25.011.748/0001-10, Consbral Construções & Empreendimentos LTDA
Inscrita no CNPJ no 07.544.576/0001-69, Cosntruvasp Construtora LTDA Inscrita no CNPJ n° 50.484.050/0001-35 por cumprirem todas as exigências
do edital de licitação. Empresa (s) Inabilitada (s): Abrav Construçoes e Serviços -EPP, Inscrita no CNPJ n° 12.044.788/0001-17,T Sousa de Oliveira-ME,
Inscrita no CNPJ n° 24.959.960/0001-41, Construtora Smart LTDA , Inscrita no CNPJ no 23.078.596/0001-48 RSM Pessoa Construções EIRELI, Inscrita
no CNPJ no 33.159.524/0001-89 Ávila Construções e Serviços EIRELI, Inscrita no CNPJ no 26.721.727/0001-51 Delmar Construções EIRELI , Inscrita no
CNPJ no 17.803.489/0001-32 , F. Alisson Zuza do Nascimento -ME, Inscrita no CNPJ no 47.145.561/0001-42, F Airton Victor -ME , Inscrita no CNPJ no
97.553.390/0001-69, Master Serviços e Construçoes LTDA , Inscrita no CNPJ no 26.991.913/0001-00 Via Urbana Serviços e Empreendimentos LTDA,
Inscrita no CNPJ no 24.875.938/0001-13, N.Landy Boto Portela -ME , Inscrita no CNPJ no 23.347.561/0001-67 , Construtora & Serviços Sobralense LTDA-
ME, Inscrita no CNPJ no 39.336.452/0001-84, Ellus Serviços -ME, Inscrita no CNPJ no 26.723.179/00001-07, Mandacaru Empreendimentos -ME , Inscrita
no CNPJ no 27.583.854/0001-02, PRIME Construções e Locações -ME, Inscrita no CNPJ no 19.967.758/0001-21, JRA Construções e Empreendimentos
LTDA, Inscrita no CNPJ no 39.955.838/0001-74 Avante Empreendimentos-ME , Inscrita no CNPJ no 49.113.381/0001-04 , Francisco Anderson Lucio-MEI
, Inscrita no CNPJ no 29.648.829/0001-87, Construtora AC , Inscrita no CNPJ n° 35.411.699/0001-67, por descumprirem as exigências editalícias. A ata de
julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à
disposição dos interessados, para consulta, na Rua Antunino Cunha, s/n, Centro Alcântaras-Ce, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, “a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos
envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 05 de Abril de 2024, às 08:30 horas. Alcântaras – CE, 27 de Março de 2024. Charllys
Alcântara Soares - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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EMPRESA SANTA ELISA LTDA. CNPJ/MF nº. 06.942.916/0001-47. NIRE 23200036491 (JUCEC). EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE
SÓCIOS. Ficam os Sócios(as) desta Sociedade convocados para reunião de Sócios a se realizar nesta Capital, na Av. Des. Moreira, 1.300 – Sala Corporativa
1401 - Torre Sul, Aldeota, 14º Andar, CEP: 60.170-002, no dia 24 de abril de 2024, em 1ª. convocação às 10:00horas, com a presença de sócios titulares de
no mínimo três quartos do capital social, e em 2ª. convocação no mesmo dia às 10:30horas, com a presença de qualquer número, tendo em pauta deliberar
sobre (1) a exclusão por justa causa da Sócia Joselisa de Morais Machado Públio (doravante “Joselisa”), CPF 071.253.303-63, titular de duas quotas sociais,
pela prática de ato contrário aos interesses da Sociedade e quebra da afeição societária, tendo como causa o seguinte: a) A Sociedade firmou com a empresa
Dasart Incorporações e Participações Ltda (“Dasart”) a transmissão do imóvel de Matrícula 3306 do CRI da 4ª. Zona de Fortaleza/CE, para desenvolvimento
de empreendimento imobiliário; b) Aquele negócio teve como base objetiva que a implementaçãço do empreendimento só poderia ser desenvolvido nas
áreas unificadas do imóvel da Sociedade com o outro Imóvel de Matrícula 43891 do CRI da 1ª. Zona, atualmente Matrícula 49122 do CRI da 4ª. Zona, da
empresa MMB Participações Ltda (“MMB”); c) A Sociedade e seus Sócios tomou conhecimento que a sócia Joselisa ajuizou ação anulatória do negócio
jurídico envolvendo a transferência do Imóvel de Matrícula 49122 em pagamento de capital social nda MMB, Processo nº. 0229690-45.2023.8.06.0001
(a “ação judicial”); d) Nessa ação judicial a Sócia Joselisa pediu tutela de urgência para proibir a construção no Imóvel da MMB, bem como para que a
Dasart se abstenha de efetuar obra no Imóvel da MMB; e) Que essa pretensão da Sócia Joselisa naquela ação judicial impacta, diretamente, na efetividade do
negócio jurídico firmado entre a Sociedade e a Dasart, implicando na prática, pela Sócia Joselisa, de ato contrário aos interesses da Sociedade, como causa a
justificar a sua exclusão da Sociedade, aliado isso à ruptura da afeição societária da Sócia Joselisa com os demais Sócios da Sociedade, que são demandados
e integraram o polo passivo daquela ação judicial. Considerando que se tentou, sem sucesso, nas datas de 07/03/2024 e 08/03/2024, a notificação pessoal e
por escrito da Sócia Joselisa, via Oficio de Notas, fica portanto a Sócia Joselisa notificada por meio deste tanto para comparecer à referida Reunião de Sócios,
quanto para nela oferecer a defesa que tiver a respeito dos fatos imputados acima, com causa para sua exclusão da Sociedade, sem prejuizo de, a seu critério,
transmitir desde logo, dentro do prazo de 30 dias a contar da primeira publicação deste edital, a defesa que tiver, podendo encaminhá-la para o e-mail da
Sociedade: esantaelisa@gmail.com. A liquidação das quotas da Sócia Joselisa, se aprovada a sua exclusão, será apurada com base na situação patrimonial da
Sociedade, à data da resolução, com a redução do capital social correspondente às quotas daquela Sócia ou o suprimento do seu valor, bem como acerca da
forma de pagamento do valor dessas quotas da referida Sócia, mediante o pagamento em moeda corrente, que deverá ocorrer no prazo de 90 dias da data da
aprovação da exclusão. A reunião também deliberar sobre outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza/CE, 20 de Março de 2024. Raquel Machado
Guimarães, CPF 011.535.993-17, e Eduarda Capelo Cavalcante Machado, CPF 049.578.473-71, Administradoras Não Sócias.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama – Resultado de Julgamento da Fase de Propostas Comerciais - Modalidade: Tomada de
Preços N.º 2023122801-SEIN. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaretama torna público o resultado do julgamento das
propostas comerciais da Tomada de Preços Nº 2023122801-SEIN, da seguinte forma: Empresas Classificadas: 1º Lugar: Construtora Exito LTDA, inscrito
no CNPJ nº 03.147.269/0001-93, com valor global de R$ 352.640,58 (Trezentos e Cinquenta e Dois Mil, Seiscentos e Quarenta Reais); 2º Lugar: A.I.L
Construtora LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 15.621.138/0001-85, com valor global de R$ 354.821,46 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil, Oitocentos e
Vinte e Um Real e Quarenta e Seis Centavos); 3º Lugar: Dantas & Oliveira Limpeza Conservação e Construcoes LTDA, inscrito no CNPJ nº 10.684.414/0001-
30, com valor global de R$ 367.165,27 (Trezentos e Sessenta e Sete Mil, Cento e Sessenta e Cinco Real e Vinte e Sete Centavos); 4º Lugar: RPS Construções
de Edificios e Projetos EIRELI, inscrito no CNPJ n° 32.788.026/0001-32, com valor global de R$ 367.163,30 (Trezentos e Sessenta e Sete Mil, Cento e
Sessenta e Três Reais e Trinta Centavos); 5º Lugar: WU Construções e Serviços EIRELI, inscrito no CNPJ nº 10.932.123/0001-14, com valor global de R$
368.873,09 (Trezentos e Sessenta e Oito Mil, Oitocentos e Setenta e Três Reais e Nove Centavos); 6º Lugar: Itapaje Construcao e Servicos LTDA(*), inscrita
no CNPJ n* 10.933.035/0001-37, com valor global de R$ 369.018,00 (Trezentos e Sessenta e Nove Mil e Dezoito Reais), (*) Após Sorteio; 7º Lugar: ML
Entretenimentos, Assessoria e Servicos EIRELI, inscrito no CNPJ nº 29.326.036/0001-41, com valor global de R$ 369.018,00 (Trezentos e Sessenta e Nove
Mil e Dezoito Reais); 8º Lugar: Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, inscrito no CNPJ nº 63.551.378/0001-01, com valor global de R$ 369.485,51
(Trezentos e Sessenta e Nove Mil, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Um Centavo); 9º Lugar: Medeiros Construcoes e Servicos LTDA,
inscrito no CNPJ nº 07.615.710/0001-75, com valor global de R$ 370.524,84 (Trezentos e Setenta Mil, Quinhentos e Vinte e Quatro Reais e Oitenta e Quatro
Centavos); 10º Lugar: Clezinaldo Construções LTDA, inscrito no CNPJ n° 22.575.652/0001-97, com valor global de R$ 370.887,34 (Trezentos e Setenta
Mil, Oitocentos e Oitenta e Sete Reais e Trinta e Quatro Centavos); 11º Lugar: C R P Costa Construções e Prestadora de Serviços LTDA, inscrito no CNPJ nº
02.567.157/0001-29, com valor global de R$ 372.565,79 (Trezentos e Setenta e Dois Mil, Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais e Setenta e Nove Centavos);
12º Lugar: LA Locações e Serviços LTDA, inscrito no CNPJ nº 26.542.791/0001-75, com valor global de R$ 372.756,22 (Trezentos e Setenta e Dois Mil,
Setecentos e Cinquenta e Seis Reais e Vinte e Dois Centavos). Através desta publicação fica aberto prazo recursal de acordo com Art. 109, Inciso I, Alínea
“B” da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações através do email: licitação@jaguaretama.ce.gov.br. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Resultado de Analise de proposta de Preços - Tomada de Preços Nº 08/23/TP-INF. A
Comissão de Licitação, através da sua Presidente, vem informar que após análise das propostas de preços das empresas participantes e, habilitadas, vem
tornar público que o resultado no qual a empresa M5 Construtora & Serviços Urbanos Eireli, apresentou sua proposta de preços para a contratação de
empresa para realização de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do município de Ipaporanga/Ce, de acordo com o MAPP
2439 e o Projeto Básico no valor de R$ 1.488.722,59, constatando-se, portanto, o menor preço em relação as demais concorrentes. Tendo em vista o lapso
temporal ter excedido o prazo de validade da proposta, fica a referida empresa citada a se pronunciar sobre a manutenção do preço ofertado no prazo de até
03 (três) dias, sendo que a não manifestação traduzirá a sua aceitação. O Presidente informa ainda o atendimento do Artº 109, I “b” da Lei nº 8.666/93 com
suas alterações. À Comissão Permanente de Licitação. Ipaporanga/Ce, 25 de março de 2024. Paulo Renato Barbosa de Souza - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama - Aviso de Abertura das Propostas de Preços – Concorrência nº 2023112001-SEIN, Objeto:
contratação de empresa para manutenção de trechos da estrada vicinal da Barragem (Santa Barbara) até CE-153, conforme projeto básico. A comissão de
licitação comunica aos interessados que abertura dos envelopes das Propostas de Preços será dia 01/04/2024 às 09h30min, na sala da comissão de licitação
da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, maiores informações. email: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br. Comissão Permanente de Licitações.
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