DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – EXTRATO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - CONCORRENCIA
PÚBLICA Nº 2712.04/2023-CP. A CPL do Município de Groaíras torna público para conhecimento dos interessados o Aviso de do Resultado de Julgamento
de Habilitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2712.04/2023-CP. A Comissão apresentou resultado nos seguintes termos: HABILITADAS: 2.
A MAGEIWAR GONÇALVES DE LIMA - LTDA; 4. GROWNET E SERVIÇOS LTDA; 6. R A RAMOS DOS SANTOS; 7. SLM MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA; 9. GROUNT ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. INABILITADAS: 1. AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA; 3. D
SOUSA RIOS; 5. N LANDY BOTO PORTELA - ME; 8. T. SOUSA DE OLIVEIRA - ME. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo
109, inciso I, letra a, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores informações com a CPL. Groaíras/CE, 26 de março de 2024. Adriana Paiva Souza - Presidente
da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE
RECURSO ADMINISTRATIVO E ABERTURA DO ENVELOPES CONCERNETES AS PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE
PREÇOS nº 2812.57/2023. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação Asfáltica e Sinalização em Diversas Ruas da Sede do
Municipio de Santana do Acaraú/CE, Conforme Projeto Básico de Engenharia. Após avaliação dos recursos interpostos pelas empresas CONSTRUVASP
CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA contra a fase de julgamento da habilitação, a CPL decidiu manter a inabilitação da empresa CONSTRUVASP
CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ n 50.484.244/0001-65, conforme exposto na peça de resposta as irresignações apresentadas,
posição acompanhada por ato do Ordenador de Despesas da Secretaria de competência. Dossiês franqueados para vistas no endereço na Avenida São João,
75, Centro, Santana do Acaraú/CE. A abertura das Propostas será no dia 01 de abril de 2024, ás 08:30 horas, no endereço mencionado acima. Santana do
Acaraú/CE, 27 de março de 2024. Daniel Marcio Camilo Do Nascimento - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. O Agente de Contratação comunica que estará abrindo licitação
na modalidade Pregão Eletrônico n° 01/2024-SEAG, cujo objeto é a contratação de serviços de licença de uso de sistema informatizado de software
contabilidade, software licitação e contratos, SIAFIC – requisitos mínimos (Decreto Federal Nº 10.540/2020), portal da transparência junto a Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará-CE, o sistema receberá o cadastramento das propostas até 10 de abril de 2024, às 08:25h, abertura e classificação das propostas
às 08:30h, disputa de lances a partir das 09:00h (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no
site: www.novobbmnet.com.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.vicosa.ce.gov.br/ e de 08:00h às 12:00h, 13:30h às 17:00h na Rua
José Joaquim de Carvalho, 473 - Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 26 de março de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2203.01/2024 - SME. Órgão Gerenciador: Secretaria
Municipal de Educação - Detentor: Omega Distribuidora de Produtos Alimenticios LTDA, CNPJ Nº 41.600.131/0001-97, Vencedor do Lote: Lote 01 – carnes:
R$ 530.980,00 (quinhentos e trinta mil, novecentos e oitenta reais). Prazo de validade da Ata de RP: 12 (Doze) meses a partir da assinatura da Ata de RP.
Processo de Licitação Pregão Eletrônico N° 1812.01/2023 – SME/PE/SRP. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados a compor a alimentação
escolar (lote fracassado na licitação anterior) dos alunos da Rede Pública Municipal de ensino do Município de Fortim/CE. Signatária: Ivoneide de Araújo
Rodrigues – Secretária Municipal de Educação. Francisco Arruda Dias Aguiar – Sócio Administrativo da Empresa Omega Distribuidora de Produtos
Alimenticios LTDA. Prefeitura de Fortim, 26 de março de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
– CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.06.09.2023-SEINFRA – ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 26/03/2024, em favor da licitante
VENCEDORA: CONSTRAM – CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA – DEMAIS, inscrita no CNPJ com o nº 72.432.727/0001-59,
com endereço na Rua Inês Brasil, 540, Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 60867-540, representada pela Sra. Hercília de Souza Oliveira Araújo, no VALOR
GLOBAL de R$ 8.142.145,63 (Oito Milhões, Cento e Quarenta e Dois Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Sessenta e Três Centavos). O OBJETO
da Concorrência Pública Nº 001.06.09.2023-SEINFRA, que tem por finalidade a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução
dos serviços de pavimentação asfáltica, em diversas ruas no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos –
SEINFRA, parte integrante deste processo, conforme especificações na proposta de preços da vencedora. Russas-CE, 26 de Março de 2024. Jorge Augusto
Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE FORTALEZA S/A - EM
LIQUIDAÇÃO – CNPJ Nº 07.277.411/0001-78 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
– Ficam os senhores ACIONISTAS CONVOCADOS a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada no dia 08 de
abril de 2024, às 10h (dez horas), na Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, nº
2875, segundo andar, Bairro Dionísio Torres, CEP 60170-002, Fortaleza – Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aprovação do
encerramento da Liquidação; 2) Apreciação da Prestação de Contas do Liquidante; 3) Extinção do Frigorífico; 4) Outros assuntos de interesse da companhia.
Fortaleza, 22 de março 2024. José Dárcio Camilo Pinto – LIQUIDANTE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DO CONTRATO N° 23.23.08/CP-01 – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N° 23.23.08/CP – Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Construção e requalificação de diversas praças no Município de Itapipoca/CE- MAPP
Nº 2357. EMPRESA CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 73.694.788/0001-57,
com VALOR GLOBAL de R$ 4.109.513,33 (Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quinhentos e Treze Reais e Trinta e Três Centavos). VIGÊNCIA
DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de Março de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e
alteraçãões. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Antônio Vitor Nobre de Lima e, pela Contratada, Francisco Lennon Barbosa Martins. Itapipoca-CE, 26 de
Março de 2024. Antônio Vitor Nobre de Lima – Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DO CONTRATO N° 23.06.02/CP-01 – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N° 23.06.02/CP – Secretaria de Educação Básica. OBJETO: Construção do Centro de Educação Infantil – CEI no bairro Picos, através da
Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca. EMPRESA CONTRATADA: B & C EDIFICAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o Nº 17.325.819/0001-21. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 4.234.187,27 (Quatro Milhões, Duzentos e Trinta e Quatro Mil, Cento e
Oitenta e Sete Reais e Vinte Sete Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de Março
de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Heloilson Oliveira Barbosa e, pela Contratada, Cyro
Dutra Sales. Itapipoca-CE, 26 de Março de 2024. Heloilson Oliveira Barbosa – Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N°
2024.03.15.001-SESA – O Ordenador de Despesa da Secretaria de Saude da Prefeitura Municipal de Aiuaba, considerando o Termo de Anulação de ofício
da Secretaria de Saúde, acolhido pelo Setor de Contratação do município de Aiuaba, tudo constante nos autos do Processo N° 2024.03.13.001-SESA, solicita
a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico em tela, cujo OBJETO é a Aquisição de medicamentos e materiais hospitalar, ambulatorial, raio -x, laboratorial e
material odontológico, e de fisioterapia, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Aiuaba/CE, em face da ausência
de publicação em Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do Estado do Ceará. Considerando o princípio da autotutela, contido no Art. 71 da Lei
14.133/2021, decido ANULAR o Pregão Eletrônico N° 2024.03.15.001-SESA, afeto ao processo supracitado, por não terem sido plenamente atendidas as
exigências de publicidade. Pedro Cado de Castro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Ratificação. A Ratificação do Processo de Inexigibilidade de Licitação N° 004.24-INEX-
ESP, cujo objeto é contratação do show do artista Felipe Amorim a ser realizado no dia 24 de maio de 2024 em comemoração ao “3° São João de Ipueiras”
junto à Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo do Município de Ipueiras-CE, ratificada pelo Secretário de Esporte, Cultura e Turismo, Sr. José Clécio
Lopes Farias.
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