DOMCE 28/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3427

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III – Serviços de coleta e limpeza urbana; IV – Setores de acolhimento
institucional no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
Parágrafo único - Os Secretários, titulares das pastas não citadas neste
artigo, poderão determinar expediente interno para processamento de
demandas urgentes.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, 27 de março de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

ANTONIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal de Acopiara
Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:64B726FD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.03.28.001 - GM

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – Prefeitura municipal de Aiuaba, Governo
Municipal Através dos ordenadores de despesas no uso das suas
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021,
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.03.28.001 - GM Objeto:
Prestação dos serviços de Consultoria necessários ao e-Social,
prevendo acompanhamento das rotinas e dos processos relacionados à
inserção dos dados e suas adequações a fim de gerar e validar os
eventos transmitidos em atendimento às obrigações fiscais exigidas
pela Receita Federal do Brasil (RFB) e demais órgãos de controle
junto as Secretarias do município de Aiuaba-ce. a fim de obter
propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram
disponíveis no site https://www.aiuaba.ce.gov.br/. As empresas
interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de
Compras/Serviços até o dia 03 de Abril de 2024 as 12:00hs para o e-
mail setorcomprasaiuaba@hotmail.com ou entregar na sede da
prefeitura municipal de Aiuaba, na Rua Niceas Arraes, Nº 128, centro,
Aiuaba/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 12:00hs,
de Segunda-feira a Sexta-feira.
Publicado por:
Nara Andrade Feitosa
Código Identificador:D9260887

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 016/2024/ERRATA

Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO no Município de
Altaneira-CE, e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO
DAS SUAS ATRIUIÇÕES LEGAIS E,
Considerando o feriado do dia 29 de março de 2024, sexta-feira
santa, data que recai, neste ano.
Considerando que o dia 28 de março 2024 quinta-feira da Semana
Santa, em virtude das tradicionais manifestações religiosas;

DECRETAR.
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 28 de
março de 2024 (quinta-feira santa), em todos os órgãos e repartições
vinculadas ao município.
§1º - Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à
população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de
revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato
específico do respectivo titular.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
determinando-se sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, aos 26 de março de 2024.

Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:86615608

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A(O) SECRETARIA (O) DE SAÚDE, torna público que realizará as
09:00, do dia 04 de abril de 2024, no endereço eletrônico compras.
m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 2024.03.14.2. Objeto: Aquisição
de medicamentos e materiais hospitalares para atender as necessidades
da Secretaria de Saúde do Município de Altaneira/CE.
Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de
Contratação, no endereço eletrônico: https://www.altaneira.ce.gov.br/.
Informações pelo telefone: (88) 9948-4298.

Altaneira/CE, 27 de março de 2024.
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:A4C95044

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 169/2024 - SEGOV

DEFLAGRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM
DESFAVOR DA SERVIDORA VILDA MARIA DA SILVA
BESERRA HOLANDA, EM RAZÃO DOS FATOS NOTICIADOS
NO DESPACHO DA SMA-RH Nº 004/2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do
Município de Alto Santo/CE, e tendo em vista o disposto no artigo
145, inciso III e artigo 147, da Lei Municipal nº 307, de 06 de março
de 1995, resolve:

Art. 1º DEFLAGRAR Processo Administrativo Disciplinar destinado
a apurar, no prazo de 60 dias, possível prática da infração funcional
nos termos do artigo 145, inciso III e artigo 147, da Lei Municipal
307/95, atribuída a Sra. Vilda Maria da Silva Beserra Holanda,
auxiliar administrativo lotada na Secretaria de Educação, Ciência e
Tecnologia, matrícula funcional nº 160856-8, ao faltar ao serviço mais
de 60 dias, interpoladamente no período de 12 meses.

Art. 2º Os trabalhos correcionais ficarão a cargo da COMISSÃO
PERMANENTE
DE
SINDICÂNCIAS
E
PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES nomeada por meio da
Portaria nº 159/2024.

Art.3º Dê-se ciênciaà comissão processante para fins de iniciar os
trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:DC77C0DC

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 170/2024 - SEGOV

DEFLAGRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM
DESFAVOR DO SERVIDOR FRANCISCO MOREIRA DE