DOMCE 28/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3427 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
VASCONCELOS, EM RAZÃO DOS FATOS NOTICIADOS NOS 
OFÍCIOS DA SEINFRA Nº 003 E Nº 023, TODOS DE 2024. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do 
Município de Alto Santo/CE, e tendo em vista o disposto no artigo 
145, inciso II e artigo 146, da Lei Municipal nº 307, de 06 de março 
de 1995, resolve: 
  
Art. 1º DEFLAGRAR Processo Administrativo Disciplinar destinado 
a apurar, no prazo de 60 dias, possível prática da infração funcional 
nos termos do artigo 145, inciso II e artigo 146, da Lei Municipal 
307/95, atribuída a Francisco Moreira de Vasconcelos, operador de 
máquinas pesadas, lotado na SEINFRA, matrícula funcional nº 
166106-4, ao faltar ao serviço por mais de 30 (trinta) dias 
consecutivos, sem justa causa. 
  
Art. 2º Os trabalhos correcionais ficarão a cargo da COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
SINDICÂNCIAS 
E 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES nomeada por meio da 
Portaria nº 159/2024. 
  
Art.3º Dê-se ciência à comissão processante para fins de iniciar os 
trabalhos. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:26938B61 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº.........: 
2024.03.21.02. 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº.........: 2024.03.21.02. 
  
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
DL2024.03.06.01 
  
CONTRATANTE........: CHEFIA DE GABINETE 
  
CONTRATADA........: 
ANTONIO 
ESMAEL 
BATISTA 
MESQUITA – R A COMERCIO E SERVIÇOS - CNPJ sob o nº 
40.019.367/0001-71 
  
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR 
CONDICIONADOS 
PARA 
O 
PAÇO 
MUNICIPAL, 
ATENDENDO A DEMANDA DA CHEFIA DE GABINETE DO 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 35.685,00 (TRINTA E CINCO 
MIL SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.......: Exercício 2024. 0201. 
04.122.0004.2.011.0000 
- GESTÃO ADMINISTRATIVA 
DO 
GABINETE DO PREFEITO - ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 21 DE MARÇO DE 2024 
  
VIGÊNCIA...................: 21 DE JUNHO DE 2024  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:CC9ACDCC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2024.03.22.02 
 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2024.03.22.02 – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO. 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023 - PE/SRP. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS 
FORNECIMENTOS DE LANCHES, COFFE BREAK, REFEIÇÕES 
PREPARADAS E SERVIÇOS DE BUFFET COMPLETO PARA 
ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO 
DE ARATUBA. CONTRATADA: RAF COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA - CNPJ Nº 19.073.765/0001-80. VALOR GLOBAL: R$ 
11.640,00 (ONZE MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS). 
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 E LEI N.º 10.520/02. 
VIGÊNCIA: 22/03/2024 A 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: PELA 
CONTRATANTE: ANTÔNIO MAYCON VARELO PINHEIRO - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - CPF Nº 
026.662.743-90. PELA CONTRATADA: RAIMUNDA MENDES 
CAETANO – CPF: 114.913.613-87. 
  
ARATUBA/CE, 22 DE MARÇO DE 2024. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:C23CCC25 
 
GABINETE DO PREFEITO 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2024.03.22.03 
 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2024.03.22.03 – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO. 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023 - PE/SRP. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS 
FORNECIMENTOS DE LANCHES, COFFE BREAK, REFEIÇÕES 
PREPARADAS E SERVIÇOS DE BUFFET COMPLETO PARA 
ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO 
DE ARATUBA. CONTRATADA: DAIANE FREITA SILVA – ME 
- CNPJ Nº 32.863.576/0001-79. VALOR GLOBAL: R$ 47.110,00 
(QUARENTA 
E 
SETE 
MIL 
CENTO 
E 
DEZ 
REAIS). 
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 E LEI N.º 10.520/02. 
VIGÊNCIA: 22/03/2024 A 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: PELA 
CONTRATANTE: ANTÔNIO MAYCON VARELO PINHEIRO - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - CPF Nº 
026.662.743-90. PELA CONTRATADA: DAIANE FREITA SILVA 
– CPF: 603.277.033-85. 
  
ARATUBA/CE, 22 DE MARÇO DE 2024. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:4064B2EF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2024.03.21.03 
 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2024.03.21.03 – 
CHEFIA DE GABINETE. PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2023 
- PE/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE PESSOA JURÍDICA OU 
PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
HOTELARIA/HOSPEDAGEM 
COM 
OU 
SEM 
CAFÉ 
DA 
MANHÃ/ALMOÇO, 
DESTINADOS 
A 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DAS 
SECRETARIAS 
MUNICIPAIS 
DE 
ARATUBA/CE. CONTRATADA: FUTURA AGENCIA DE 
VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 08.808.153/0001-71. 
VALOR GLOBAL: R$ 87.554,00 (OITENTA E SETE MIL 
QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS REAIS). 
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 E LEI N.º 10.520/02. 
VIGÊNCIA: 21/03/2024 À 21/03/2025. SIGNATÁRIOS: PELA 
CONTRATANTE: VICTERO BRUNO PEREIRA DA SILVA –