DOMCE 28/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3427 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO 
CEARÁ, José Luciano Silva, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade 
de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as 
formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas 
municipais, aos eventos e comemorações religiosas alusivas a Semana 
Santa, no âmbito do Município de Palhano-CE. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo no dia 28 de março de 2024 em 
razão das comemorações alusivas a Semana Santa. 
  
Art. 2º - Os serviços essenciais continuarão atuando em forma de 
plantão de acordo com as secretarias responsáveis, tais como serviços 
da área da saúde, limpeza pública, defesa civil, vigilância sanitária e 
setores de finanças e licitações. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário de 2024 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO-CE, aos 27 dias do 
mês de março de 2024. 
 
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:74FE090A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro 
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão 
Eletrônico Nº 012/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE 
COPA 
E 
COZINHA 
DESTINADOS 
ÀS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, 
com previsão para abertura do processo dia 12/04/2024 às 09h. O 
edital 
estará 
disponível 
através 
dos 
sites 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais 
informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 27 de 
março de 2024.  
  
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - 
Pregoeiro. 
  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:DBA3A3C5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
ISMAEL HENRIQUE DE SOUSA MOURA CPF: 103,308.313-56 
 
ISMAEL HENRIQUE DE SOUSA MOURA 
CPF: 103,308.313-56 
  
Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- 
LAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE- 
BOVINOCULTURA, CÓD. 01.01, localizada na Fazenda Poço 
Comprido, no Distrito de Juá, no município de Quixadá-CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e 
instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta publicação é 
parte integrante 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:3408D3BD 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
FRANCISCO ROBERTO ALMEIDA COSTA CPF: 220.844.103-
63 
 
FRANCISCO ROBERTO ALMEIDA COSTA 
CPF: 220.844.103-63 
  
Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- 
LAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE- 
BOVINOCAPRINOCULTURA, CÓD. 01.01, localizada na Estrada 
do Luciano, n.1220, Pau D’arco, no Distrito de Custódio, no 
município de Quixadá-CE. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da 
AMMA, das quais esta publicação é parte integrante 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:C51FD1AB 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
FRANCISCO ROBERTO ALMEIDA COSTA CPF: 220.844.103-
63 
 
FRANCISCO ROBERTO ALMEIDA COSTA 
CPF: 220.844.103-63 
  
Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- 
LAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE- 
BOVINOCULTURA, CÓD. 01.01, localizada na Estrada do Luciano, 
n.1220, Pau D’arco, no Distrito de Custódio, no município de 
Quixadá-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas normas e instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta 
publicação é parte integrante 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:6C96B8BD 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
RAMOM ABILIO HOLANDA DE LIMA CPF: 025.110.493-17 
 
RAMOM ABILIO HOLANDA DE LIMA 
CPF: 025.110.493-17 
  
Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- 
LAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE- 
BOVINOCULTURA, CÓD. 01.01, localizada na Fazenda Várzea 
Nova, no Distrito de Várzea da Onça, no município de Quixadá-CE. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e 
instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta publicação é 
parte integrante  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:A7E93755 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
DANIEL DO NASACIMENTO MACIEL CPF: 079.664.123-42