DOMCE 28/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3427 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
DANIEL DO NASACIMENTO MACIEL 
CPF: 079.664.123-42 
  
Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- 
LAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE- 
BOVINOCULTURA, CÓD. 01.01, localizada na Fazenda Barrocas, 
Distrito de Várzea da Onça, no município de Quixadá-CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e 
instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta publicação é 
parte integrante.  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:3291A0D4 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
RIACHO VERDE INDUSTRIA DE ÁGUA E GELO LTDA 
CNPJ: 47.874.069/0001-08 
 
RIACHO VERDE INDUSTRIA DE ÁGUA E GELO LTDA 
CNPJ: 47.874.069/0001-08 
  
Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente- AMMA, Licença de Operação- Regularização, referente à 
FÁBRICAÇÃO DE GELO (CÓD.18.18), localizada no Conjunto 
Colonos do Riacho Verde, Distrito de Custódio, no município de 
Quixadá-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas normas e instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta 
publicação é parte integrante. 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:8C9DBCEE 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS CPF: 039.131.223-54 
 
JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS 
CPF: 039.131.223-54 
  
Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- 
LAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE- 
BOVINOCULTURA, CÓD. 01.01, localizada na Fazenda liberdade, 
no Distrito de Várzea da Onça, no município de Quixadá-CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e 
instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta publicação é 
parte integrante 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:869877A2 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
JOCELHO PERFURAÇÃO DE POÇOS E LOCAÇÃO DE 
MÁQUINAS CPF: 22.300.327/0001-11 
 
JOCELHO PERFURAÇÃO DE POÇOS E LOCAÇÃO DE 
MÁQUINAS 
CPF: 22.300.327/0001-11 
  
Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente- AMMA, Licença Prévia, referente à Envasamento e 
Gaseificação de Água Adicionada de Sais- CÓD. 18.03, localizada na 
Lagoa Redonda no Distrito de Raicho Verde, no município de 
Quixadá-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas normas e instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta 
publicação é parte integrante.  
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:B8FF6803 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
JAIME FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR CPF: 665.552.133-53 
 
JAIME FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR 
CPF: 665.552.133-53 
  
Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- 
LAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE- 
BOVINOCULTURA, CÓD. 01.01, localizada na Lagoa Redonda no 
Distrito de Várzea da Onça, no município de Quixadá-CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e 
instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta publicação é 
parte integrante.  
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:4EE23F1C 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
FABIANA PINHEIRO DA COSTA CPF: 636.176.663-29 
 
FABIANA PINHEIRO DA COSTA 
CPF: 636.176.663-29 
  
Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- 
LAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE- 
BOVINOCULTURA, CÓD. 01.01, localizada na Fazenda Lagoa da 
Barbada, no Distrito de Tapuiará, no município de Quixadá-CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e 
instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta publicação é 
parte integrante 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:08468703 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 09/2024 
 
DECRETO Nº 09/2024 
  
DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais 
legislações em vigor. 
  
CONSIDERANDO, as festividades religiosas local pertinente a 
Semana Santa; 
  
CONSIDERANDO, que é o dia 29 março, Paixão de Cristo, é feriado 
Nacional, sexta-feira; 
  
CONSIDERANDO, que o Estado do Ceará através do Decreto 
35.903 estabeleceu ponto facultativo o dia 28 de março de 2024, 
quinta-feira; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de se disciplinar o funcionamento 
dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nas 
referidas datas; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, os expedientes 
dos dias 28 e 29 de março de 2024, quinta-feira e sexta-feira. 
  
Art. 2º. Durante o período abrangido por este Decreto, estão 
excluídos os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo 
Município de Quixelô/Ce à população, que serão realizados