DOMCE 28/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3427 
 
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SECRETARIA DE SAÚDE 
RESOLUÇÃO CMS Nº 04/2024 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMARI-CEARÁ, no 
uso de suas competências e atribuições legais conferidas pelas Leis 
Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, pela Lei Municipal Nº 039/92 de 20 
de fevereiro de 1992, pela Lei Municipal Nº 066/2001, de 10 de maio 
de 2001, pela Lei Municipal Nº 0167/2012 de 01 de março de 2012 e 
pela Lei Municipal Nº 322/2019, de 14 de maio de 2019 que dá nova 
redação as mesmas; 
  
CONSIDERANDO que compete ao CMS de Umari –CE atuar na 
formulação e controle da execução da política de saúde a nível 
municipal, incluindo seus aspectos econômicos, financeiros, de 
gerência técnica e administrativa;  
CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal de 
Saúde – CMS, do dia 26 de março de 2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Microplanejamento 2024 de 
Umari - Ceará; 
  
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
UMARI-CEARÁ, em 26 de março de 2024. 
  
JOSUE GRANGEIRO BARROS 
Secretário Municipal de Saúde 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Ramon Yaponan Silva Magalhães 
Código Identificador:96440BAF 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
RESOLUÇÃO CMS Nº 05/2024 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMARI-CEARÁ, no 
uso de suas competências e atribuições legais conferidas pelas Leis 
Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, pela Lei Municipal Nº 039/92 de 20 
de fevereiro de 1992, pela Lei Municipal Nº 066/2001, de 10 de maio 
de 2001, pela Lei Municipal Nº 0167/2012 de 01 de março de 2012 e 
pela Lei Municipal Nº 322/2019, de 14 de maio de 2019 que dá nova 
redação as mesmas; 
  
CONSIDERANDO que compete ao CMS de Umari –CE atuar na 
formulação e controle da execução da política de saúde a nível 
municipal, incluindo seus aspectos econômicos, financeiros, de 
gerência técnica e administrativa; 
  
CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal de 
Saúde – CMS, do dia 26 de março de 2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Aprovar a Programação Anual de Saúde 2024 de Umari - 
Ceará; 
  
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
UMARI-CEARÁ, em 26 de março de 2024. 
  
JOSUÉ GRANGEIRO BARROS  
Secretário Municipal de Saúde 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Ramon Yaponan Silva Magalhães 
Código Identificador:499EFCB0 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
RESOLUÇÃO CMS Nº 06/2024 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMARI-CEARÁ, no 
uso de suas competências e atribuições legais conferidas pelas Leis 
Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, pela Lei Municipal Nº 039/92 de 20 
de fevereiro de 1992, pela Lei Municipal Nº 066/2001, de 10 de maio 
de 2001, pela Lei Municipal Nº 0167/2012 de 01 de março de 2012 e 
pela Lei Municipal Nº 322/2019, de 14 de maio de 2019 que dá nova 
redação as mesmas; 
  
CONSIDERANDO que compete ao CMS de Umari – CE atuar na 
formulação e controle da execução da política de saúde a nível 
municipal, incluindo seus aspectos econômicos, financeiros, de 
gerência técnica e administrativa; 
  
CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal de 
Saúde – CMS, do dia 26 de março de 2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Aprovar o Relatório Anual de Gestão 2023 de Umari - Ceará; 
  
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
UMARI-CEARÁ, em 26 de março de 2024. 
  
JOSUÉ GRANGEIRO BARROS 
Secretário Municipal de Saúde 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Ramon Yaponan Silva Magalhães 
Código Identificador:5DCB311E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 117, DE 27 DE MARÇO DE 2024. 
 
Dispõe sobre nomeação provisória de Conselheiro Tutelar do 
Município de Várzea Alegre - CE, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de 
suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo e com 
fundamento na Lei Municipal nº 902, de 04 de maio de 2015 e 
CONSIDERANDO a necessidade de substituição provisória da 
Conselheira Titular MARIA BEZERRA DOS SANTOS, em razão de 
gozo de férias durante o período de 14 de março de 2024 a 13 de abril 
de 2024; 
RESOLVE:  
Art. 1º NOMEAR a Senhora MARTA LUIZA DE SOUSA, 
portador(a) do RG nº 20****1325-8 e CPF nº 987.***.***-68, no 
cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Várzea Alegre, durante 
o período de 14 de março de 2024 a 13 de abril de 2024, em 
substituição temporária da Senhora MARIA BEZERRA DOS 
SANTOS, ocupante do cargo que se encontra de férias. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos à data de 14 de março de 2024 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE, em 27 de março 
de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:4F89791F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 116, DE 27 DE MARÇO DE 2024. 
 
Homologa o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de 
Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou