DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032800013
13
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIAS E TECNOLOGIAS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação e Obrigações.
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Fabrício Bagatini Cachuço, CPF: ***.120.640-**,
ex-bolsista, processo SEI 01300.000403/2020-99; processo PICC nº 200950/2015-0 - GDE.
Título do Projeto: "Análise de Desempenho Sísmico de Estruturas Compostas por
Dispositivos de Controle de Danos Estruturais". OBJETO: Tem o contrato a finalidade de
estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da
obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por
período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento
feito em prol de sua titulação ou aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA:
Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o
contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 36 meses. DATA DE
ASSINATURA: 26/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Kristiane Mattar Accetti Holanda -
Coordenadora-Geral de Engenharias e Tecnologias, CPF: ***.596.696-** e Fabrício Bagatini
Cachuço - ex-bolsista, CPF: ***.120.640-**.
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 33/2019.
Nº Processo: 01300.005631/2018-31.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 
37.165.529/0001-75
- 
PANACOPY
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS
REPROGRAFICOS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do
contrato nº 033/2019, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 28 de março de 2024 a 28 de setembro de 2024, ou até a conclusão do novo
processo licitatório, nos termos do art. 57, inciso ii, § 4º da lei 8.666/93, combinado
com o parágrafo único do art. 191 da lei 14.133/2021.. Vigência: 28/03/2024 a
28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.415,42. Data de Assinatura:
27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
AVISO MINISTERIAL Nº 7/2024 - MCOM
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão, constituída pela Portaria 2.263 de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 26 de março de 2021,
com vigência a partir de 1º de abril de 2021, seus membros foram designados pela Portaria MCOM Nº 12.648, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 26 de março de 2024,
em conformidade com os Editais de Licitação, torna público que a sessão para abertura do(s) invólucro(s) contendo a(s) Proposta(s) Técnica(s) da(s) Proponente(s) habilitada(s), será realizada no
seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Sede, Salão Nobre, subsolo, Brasília/DF, de acordo com o indicado no quadro abaixo. Ficam convocados os partícipes da licitação, bem
como convidados e demais interessados para acompanhar os trabalhos.
. Data da Reunião
Horário
Concorrência Nº CEL/MC
Localidade
UF
.
08/04/2024
10h00
039/2010
Itapejara D´Oeste
PR
.
10h30
045/2010
Penalva
MA
.
11h00
046/2010
Raposa
MA
.
11h30
057/2010
Balneário Barra do Sul
SC
.
14h30
061/2009
Arapiraca
AL
TAWFIC AWWAD JUNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO MINISTERIAL Nº 8/2024 - MCOM
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão, constituída pela Portaria 2.263 de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 26 de março de 2021,
com vigência a partir de 1º de abril de 2021, seus membros foram designados pela Portaria MCOM Nº 12.648, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2024
em conformidade com os Editais de Licitação, torna público que a sessão para abertura do(s) invólucro(s) contendo a(s) Proposta(s) de Preços da(s) Proponente(s) habilitada(s), será realizada no
seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Sede, Salão Nobre, subsolo, Brasília/DF, de acordo com o indicado no quadro abaixo. Ficam convocados os partícipes da licitação, bem
como convidados e demais interessados para acompanhar os trabalhos.
. Data da Reunião
Horário
Concorrência Nº CEL/MC
Localidade
UF
.
08/04/2024
15h00
054/2010
Moreno
PE
.
15h30
004/2009
Codajás
AM
.
16h00
044/2009
São Sepé
RS
TAWFIC AWWAD JUNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.107524/2023-51.
Inexigibilidade Nº 32/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES -
SEDE.
Contratado: 41.769.803/0001-92 - EDITORA FORUM LTDA. Objeto: Contratação de 20 vagas
pagas e mais 4 cortesias para o evento "19º fórum brasileiro de contratação e gestão
pública 2024", promovido por editora forum ltda, cnpj: 41.769.803/0001-92, em brasília/df,
previstas para os dias 21 a 23/08/2024,, para a prestação de serviços de capacitação
visando treinar e aperfeiçoar os conhecimentos dos servidores lotados na anatel..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 26/03/2024
a 23/08/2024. Valor Total: R$ 109.600,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 135/2020.
Nº Processo: 53500.016511/2020-21.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Nº
do processo: 53500.074765/2023-14; espécie: termo aditivo ao contrato nº 135/2020 n.
02/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa
liderança limpeza e conservação ltda.- cnpj nº 00.482.840/0001-38. Objetos: a prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 135/2020 - anatel, pelo período de 20 (vinte) meses,
de 25/04/2024 a 24/12/2025; e o reajuste dos preços do contrato 135/2020 - anatel a
partir de 04/11/2023, no montante de 4,82% (quatro vírgula oitenta e dois por cento),
referente à variação do ipca no período de novembro/2022 a outubro/2023.. Vigência:
25/04/2024 a 24/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.175,60. Data de
Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.045740/2023. Objeto: Aquisição de semirreboques com
mastros telescópicos e acessórios.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/03/2024 das
08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar - Ala Norte,
Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90008-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
10/04/2024 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 27/03/2024) 413001-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 413004
Número do Contrato: 95/2022.
Nº Processo: 53516.000696/2022-44.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PR. 
Contratado:
03.363.962/0001-01 - DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O termo de apostilamento
tem por objeto a repactuação de preços do contrato, cujo objeto é a contratação de
serviços continuados de arquivistas, para tratamento e movimentação da documentação
recebida para atendimento da Gerência Regional da Anatel no Paraná - GR03, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a partir de
01/02/2024, devido à homologação da CCT PR000232/2024, referente ao período de
01/02/2024 a 21/08/2024, e alteração da tarifa do transporte público (decreto municipal
nº 306/2023), conforme planilha de custos e formação de preços .. Vigência da apostila:
01/02/2024 a 21/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.933,07. Data de
Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413009
Número do Contrato: 79/2022.
Nº Processo: 53554.005642/2021-38.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA.
Contratado: 05.344.234/0001-70 - RJ LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 079/2022-anatel, pelo período de 07
(sete) meses, de 29/03/2024 a 28/10/2024 e eliminação de custos variáveis não
renováveis, a partir de 29/03/2024.. Vigência: 29/03/2024 a 28/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 138.333,79. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-03-27,
Seção 3. Onde
se lê: Valor Total:
R$ 138.333,79. Leia-se: Valor
Total: R$
134.568,91.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).