DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032800014
14
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 127/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.000293/2024-40, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da
extinção por meio do Ato nº 2.888 de 14/03/2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 19/03/2024 (SEI nº 11663316), por cassação, das autorizações outorgadas para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao respectivo serviço notificado. Os débitos
porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Validade da autorização de uso da ra-
diofrequência associada ao Serviço
Notificado
Processo de Cassação
.
ADAUTO DE FREITAS BERNARDO
***.586.211-**
Rádio do Cidadão
08/05/2019
53542.005721/2023-40
.
ADELINO RONCONI FILHO
***.319.401-**
Rádio do Cidadão
27/04/2021
53542.005722/2023-94
.
ADILSON GOMES DUARTE
***.489.501-**
Rádio do Cidadão
03/03/2019
53542.004932/2023-65
.
ADILSON IZIDORIO SOARES
***.942.201-**
Rádio do Cidadão
01/08/2021
53542.005726/2023-72
.
ADILSON QUERINO DE OLIVEIRA
***.027.151-**
Rádio do Cidadão
21/07/2021
53542.005016/2023-42
.
ADOLFO LANGER NETO
***.104.261-**
Rádio do Cidadão
22/09/2021
53542.005728/2023-61
.
AGINALDO ODRIGUES BRANDÃO
***.261.691-**
Rádio do Cidadão
31/03/2018
53542.005000/2023-30
.
AGMAR MARQUES BORGES
***.271.481-**
Rádio do Cidadão
08/05/2019
53542.005731/2023-85
.
ALCENIR MORAIS DA SILVA
***.801.871-**
Rádio do Cidadão
29/04/2019
53542.005732/2023-20
.
ANDERSON CANDIDO DE OLIVEIRA
***.345.511-**
Rádio do Cidadão
04/08/2020
53542.005736/2023-16
.
ANTONIO AUGUSTO TORRES
***.072.601-**
Rádio do Cidadão
17/04/2019
53542.005737/2023-52
.
ANTONIO LUIZ BERTONI JUNIOR
***.489.671-**
Rádio do Cidadão
05/08/2020
53542.005738/2023-05
.
ANTONIO SIDNEI ROCHA
***.296.491-**
Rádio do Cidadão
28/04/2019
53542.004945/2023-34
.
APARECIDO JOSE ALMEIDA
***.366.681-**
Rádio do Cidadão
25/03/2019
53542.005739/2023-41
.
CARLOS ALBERTO CORREA
***.767.898-**
Rádio do Cidadão
15/10/2020
53542.005744/2023-54
.
CARLOS ALBERTO MALINOWSKI
***.734.941-**
Rádio do Cidadão
17/11/2021
53542.005745/2023-07
.
CARLOS GONÇALVES VIANA
***.103.661-**
Rádio do Cidadão
13/04/2020
53542.005747/2023-98
.
CELIO ANTUNES DIAS
***.350.041-**
Rádio do Cidadão
28/11/2021
53542.005763/2023-81
.
CHARLES MAURICIO MARTINS SOBRINHO
***.418.501-**
Rádio do Cidadão
29/04/2019
53542.005765/2023-70
.
CLAUDIO BOTELHO VIANA
***.787.491-**
Rádio do Cidadão
21/07/2021
53542.005769/2023-58
.
CLEBERSON MARINHO DE OLIVEIRA
***.556.811-**
Rádio do Cidadão
14/02/2021
53542.005773/2023-16
.
CLEIRISON CORREIA DE MORAES
***.055.651-**
Rádio do Cidadão
21/07/2019
53542.005775/2023-13
.
DAVID MORAES DE SOUZA
***.790.359-**
Rádio do Cidadão
13/05/2020
53542.005784/2023-04
.
DIMAS ALVES DE SOUZA
***.130.921-**
Rádio do Cidadão
09/07/2020
53542.005787/2023-30
.
EDER CIRQUEIRA DE MIRANDA
***.927.421-**
Rádio do Cidadão
04/07/2021
53542.005793/2023-97
.
EDILSON CRISTOFOLI
***.766.429-**
Rádio do Cidadão
12/02/2019
53542.005842/2023-91
.
EDNELSON ALVES DOS SANTOS
***.949.671-**
Rádio do Cidadão
24/02/2021
53542.005845/2023-25
.
EDSON APARECIDO CONZZATTI
***.513.481-**
Rádio do Cidadão
24/02/2021
53542.005847/2023-14
.
EDSON PERUCHI
***.258.801-**
Rádio do Cidadão
13/04/2021
53542.005849/2023-11
.
ELISMAR SERGIO FERRAZ DE ARAUJO
***.004.631-**
Rádio do Cidadão
28/05/2020
53542.005850/2023-38
.
EUGENIO CAMPOS
***.459.938-**
Rádio do Cidadão
25/03/2021
53542.004929/2023-41
.
EURIPEDES DE MORAES
***.773.361-**
Rádio do Cidadão
17/06/2021
53542.005841/2023-47
.
EVALDO BIGONI
***.766.919-**
Rádio do Cidadão
25/03/2019
53542.005853/2023-71
.
FABIO ROBERTO SCHWAAB
***.838.589-**
Rádio do Cidadão
10/08/2020
53542.004956/2023-14
.
HELIO FERREIRA DA SILVA
***.843.871-**
Rádio do Cidadão
29/09/2018
53542.005002/2023-29
.
HEUTON MACEDES ELIAS
***.319.181-**
Rádio do Cidadão
23/04/2019
53542.005003/2023-73
.
JOSE CARLOS DA SILVA GOMES
***.591.764-**
Rádio do Cidadão
29/07/2018
53542.004964/2023-61
.
JOSE LIMA FARIAS
***.858.214-**
Rádio do Cidadão
06/04/2019
53542.004967/2023-02
.
JOSIAS DOBRE MARTINS
***.958.591-**
Rádio do Cidadão
30/03/2021
53542.005021/2023-55
.
LUIZ CARLOS MARINHO DE OLIVEIRA
***.767.942-**
Rádio do Cidadão
25/04/2021
53542.005022/2023-08
.
MARCOS ANTONIO NEVES
***.955.021-**
Rádio do Cidadão
01/10/2018
53542.004977/2023-30
.
MARIO KEMPP VANNI BORGES
***.076.851-**
Rádio do Cidadão
03/07/2019
53542.004978/2023-84
.
MAURICIO DE SOUSA
***.899.221-**
Rádio do Cidadão
17/04/2019
53542.004979/2023-29
.
PAULO GILBERTO DA ROSA
***.805.281-**
Rádio do Cidadão
21/05/2018
53542.004982/2023-42
.
RAFAEL FERNANDO FERRARI
***.098.929-**
Rádio do Cidadão
27/10/2019
53542.004984/2023-31
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo no TLB-PRO-2024/00576
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS
GERAIS-CEMIG, CNPJ 17.155.730/0001-64.
Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para alimentação do
Contêiner Telebras na estação de Itabirito - MGIRO0PP001, de acordo com as especificações
constantes do Projeto Básiso TLB-PRB-2024/00007-A.
Valor total: R$ R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).
Fundamentação Legal: artigo 29, inciso X, da Lei no 13.303 e artigo 112, inciso X, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: George Arnaud Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores).
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo no TLB-PRO-2024/00577
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS
GERAIS-CEMIG, CNPJ 17.155.730/0001-64.
Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para alimentação do
Contêiner Telebras na estação de Itaúna - MGIAN0PP001, de acordo com as especificações
constantes do Projeto Básiso TLB-PRB-2024/00008-A .
Valor total: R$ R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).
Fundamentação Legal: artigo 29, inciso X, da Lei no 13.303 e artigo 112, inciso X, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: George Arnaud Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores).
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Processo no TLB-PRO-2024/01101
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A e CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO
FEDERAL - CNPJ: 00.114.868/0001-12.
Objeto: contratação de serviço de proteção ao crédito, mediante consulta ao banco de dados
com informações creditícias sobre PF e PJ e inclusão e exclusão de clientes inadimplentes em
cadastro de devedores (negativação), conforme especificações constantes do Projeto Básico
TLB-PRB-2024/00015-A .
Valor total: R$ 11.070,00 (onze mil e setenta reais).
Fundamentação Legal: artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 112, inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: George Arnaud Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores).
CNPJ: nº 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Nº Processo: TLB-PRO2023/06205.
Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializada em serviços
de logística de transporte rodoviário de carga fracionada, por demanda, incluindo coleta e
remessa em âmbito nacional, de encomendas, cargas (equipamentos e demais materiais) e
mudanças, incluindo o maquinário eventualmente necessário para a movimentação de
carga e descarga (empilhadeira, pallet, munck), com fornecimento de embalagens, por
meio do sistema porta-a-porta. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Quadra 04 - Bl. a - Salas 201 a 224 - Ed. Capital
Financial Center, SIG - BRASÍIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925150-5-90001-
2024. Entrega das Propostas: a