DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.177336/2020-11
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: URBANO LOUVEIRA - CPF: ***.700.5011-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada da Estação Campo Grande, S/N, Eng. Mario
Dutra, Campo Grande/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo
de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal -
S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0685.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.108261/2021-18
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: VALDEMAR BORGES RODRIGUES - CPF: ***.622.631-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Vila Noroeste, nº 31 - Centro, município de Miranda/MS,
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado
entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP
Nº L-BR-1693-A.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 26/03/2024.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.176458/2020-91
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LUZIANY DE ALENCAR OLIVEIRA COUTO - CPF: ***.848.641-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua João Dantas Filgueiras, 1.100 - CEP 79.620-360 -
Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A,
através do Contrato SARP Nº L-BR-1769.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.178553/2020-29
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ROSILDO MANCILHA - CPF: ***.427.031-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Avenida Santa Cruz, NOB, Corumbá/MS, oriundo da extinta
Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante
e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1697.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO: 19739.129147/2023-89
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ERCIO OCHIUTO - CPF: ***.901.521-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, nº 28-A - Centro, município de Três
Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de
Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-0452.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 22/03/2024.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROCESSO: 10154.175047/2020-88
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO DE BRITO BARBOSA - CPF: ***.595.831-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Custódio Andries, casa 493 - Jd.
Flamboyant - Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal,
objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta
Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1609.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/03/2024.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.177344/2020-68
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CELSO DOURADO PONCIANO - CPF: ***.517.711-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Av. Noroeste, 8622, J. Joquei Clube, 79051-485 Campo
Grande - MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão
de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-1576
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.162863/2023-74
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Celene Candido - CPF ***.685.75*-**
OBJETO: Alameda dos Coqueiros, 994, Pontal do Sul, situado no município de Pontal do
Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870.0100241-09
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 560,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 35.145,60
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a
Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de
21/12/87 - Pagamento Anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.104469/2023-15;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: ANISIO MALTA FILHO - CPF: ***.367.711-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Inácio Barbosa, nº 12760,
lote 09, Bairro São José dos Náufragos, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124561-48;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 1.115,20m²; Área da União: 1.001,60 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 315,80m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 189.903,36 (Cento e oitenta e nove mil novecentos e três reais e
trinta e seis centavos)
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 27/03/2024; processo SEI 19739.104469/2023-15; Certidão (SEI nº 41018455).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Extrato do Termo de Compartilhamento de Serviços MGI nº 10/2024; Partes:
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ: 00.489.828/0001-55, e o
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
CNPJ: 52.224.046/0001-98; Objeto: o referido Termo disciplina as interações entre o
ÓRGÃO SOLICITANTE e o ÓRGÃO PRESTADOR, no âmbito do centro de serviços
compartilhados do MGI, denominado ColaboraGov, para os serviços de suporte
administrativo; Vigência: indeterminada, a partir da publicação deste extrato; Data da
assinatura: 27/03/2024; Signatários: Cilair Rodrigues de Abreu - Secretário de Serviços
Compartilhados (MGI) e Francisco Tadeu Barbosa de Alencar - Secretário-Executivo
(MEMP); Processo SEI nº 19962.000214/2024-11.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 12600.127999/2019-71.
Pregão.
Nº 23/2020.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 09.252.432/0001-64 - VCS COMERCIO E SERVICOS DE CHAVEIROS E CARIMBOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 10/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se o período de 01/04/2024 a 31/03/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.o 8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 255.000,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
O pregoeiro do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em
cumprimento ao que determina a Lei de acesso a informação, comunica o resultado do
Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90002/2024, Processo nº 12804.100067/2023-71.
Empresa vencedoras: SIMPRESS COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
07.432.517/0001-07 (Grupo 1) e ALUCOM LTDA, CNPJ nº 01.628.251/0001-88 (Grupo 2).
ANDRE CORDEIRO LOPES
Pregoeiro
(SIDEC - 27/03/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do CONTRATO: 04/2023
PARTES: MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e AMAZON
SECURITY LTDA
PROCESSO: 10680.100251/2023-30
OBJETO: Sub-rogação contratual.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, com as alterações posteriores, e Decreto nº
6.833/2009.
VIGÊNCIA: a partir de 21/03/2024
ACÁCIO CÂNDIDO DA SILVEIRA SANTOS Superintendente - SRA/MG. TERNILSON DE SOUZA SANTOS.
Superintendente Substituto - SRA/RR. CARLOS ANSELMO DE SOUSA. Representante Legal da Contratada