DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 05/2020): 776.986,03 (setecentos e setenta e seis mil
e novecentos e oitenta e seis reais e três centavos).
VIGÊNCIA: Outubro de 2024
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 26 de março de 2024.
PELO EMPREENDEDOR: Artur Fabiano Marques Nogueira Hoff, Diretor Técnico e
Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto, Diretor Jurídico e Regulatório.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.001474/2024-56.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação continuada de serviços de limpeza, conservação e
asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas
necessários, a serem executados no estado do goiás, geridos pela gerencia regional (gr) 3
do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/03/2024 a
26/03/2025. Valor Total: R$ 491.323,11. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa
Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s)
física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
UNIDADE 
DE
CO N S E R V AÇ ÃO
P R O C ES S O S
. Veroni Jose Bellaver
***.488.811-**
9 2 OY Q Q Y 5
Floresta 
Nacional
do Jamanxim
02121.003223/2022-00
. José Pereira da Silva
***.569.271-**
8IYQGPSE
Floresta Nacional de
Altamira
02121.004245/2023-60
. M A F Angelo Ltda
**.130.719-****-
**
9 G H FX F LC
Floresta 
Nacional
do Jamanxim
02121.001116/2023-10
. Antônio Carlos Rodrigues
de Oliveira
***.072.901-**
8 J KO 0 A I 0
Floresta 
Nacional
do Jamanxim
02121.002829/2022-10
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do
processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 28 de março de 2024
CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS
Chefe Substituto do SETEC I - UNA
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 03/2024. Nº Processo: 02011.000982/2023-31.
Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO/JBRJ.
CNPJ: 04.936.616/0001-20 Contratada: TL PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME.
CNPJ: 05.197.047/0001-00. Objeto: O Contrato tem por objeto a execução de serviços de
conversão de artigos científicos para o formato XML, objetivando a inclusão na base SCIELO
para atender as necessidades do IPJBRJ.
Lei 14.133/2021 Valor global: R$ 56.100,00
Prazo de vigência: 27/03/2024 a 27/03/2029
Data de Assinatura: 27/03/2024.
ELIEZER DE SOUSA NUNES - Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Pesquisas
Jardim Botânico do Rio de Janeiro
EXTRATO DE PARCERIA
Processo SEI JBRJ nº 02011.000825/2021-63
Espécie: Termo Aditivo
Objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar por mais 6 (seis) meses o
prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 23/2022, pelo período de 27/03/2024
até 27/09/2024 e aprovar o Plano de Trabalho.
Descrição: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 23/2022 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO (JBRJ) E A EMPRESA TRUE MIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E
TRANSPORTES LTDA (TERRAL).
Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ,
CNPJ: 04.936.616/0001-20
e TRUE MIX
INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
DISTRIBUIÇÃO E
TRANSPORTES LTDA, CNPJ 10.515.883/0001-26
Vigência: 6 (seis) meses - 27/03/2024 a 27/09/2024.
Valor: Sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Data de assinatura: 26/03/2024
Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna
Pelo parceiro: Monica Araujo Cotta Correa
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 320004
Nº Processo: 48330.000056/2024-34.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGIST I CO S -
CG R L .
Contratado: 38.597.881/0001-42 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento de Certificado Digital SSL
Wildcard OV Validação da Organização, padrão internacional, com vigência de 24 meses,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/03/2024 a
27/03/2026. Valor Total: R$ 2.100,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 9/2024
Processo: 48500.009318/2022-65 Objeto: obter contribuições ao Relatório de Análise de
Impacto Regulatório - AIR sobre proposta de alternativas para o cálculo da energia
requerida e das perdas não técnicas nos sistemas de distribuição de energia elétrica,
considerando os efeitos da Minigeração e Microgeração Distribuída - MMGD, além das
contribuições referentes à alteração dos regulamentos vigentes (Procedimentos de
Regulação Tarifária - PRORET), e propostas de padronização e melhorias das informações
fornecidas no Sistema de Acompanhamento de Informação de Mercado para Regulação
Econômica - SAMP Balanço. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio:
28/3/2024 a 13/5/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no
endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item
"Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 46/2023.
Nº Processo: 48051.005770/2023-74.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
33.131.860/0001-13 - ONE GESTAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do
contrato nº 46/2023.. Vigência: 27/03/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 625.814,64. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 22/2019.
Nº Processo: 48400.701298/2018-20.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Alteração no aumento de velocidade dos
circuitos que atendem à sede e aos estados de minas gerais, goiás, bahia e rondônia, da
agência nacional de mineração. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 688.568,07. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00045/2023 publicado no D.O de 2023-06-23, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 548.196,96. Leia-se: Valor Total: R$ 637.315,11.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 30/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 48051.003060/2020-67.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 34.028.316/0007-07 -
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Reajuste dos preços, a partir de
03/04/2024, do contrato nº 20/2020.. Vigência: 20/10/2020 a 20/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.450.659,45. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9021/2024 - UASG 323031
Nº Processo: 48610221201202391.
Pregão Nº 44/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e serviços auxiliares, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem
prestados no escritório central da anp no rio de janeiro/rj..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a
01/10/2026. Valor Total: R$ 38.422.623,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).

                            

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