DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Aviso de registro de preços nº 8/MNSM/SEDE/2024.
Na publicação do DOU Ano CLXII nº 56, seção 3, pág. 191, de 21/03/2024, onde se lê: Aviso de
registro de preços nº 7/MNSM/SEDE/2024, leia-se: Aviso de registro de preços nº 8/MNSM/SEDE/2024.
Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3904.
ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA
Gerente de Suprimentos de Manutenção
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. CONTRATADA: PLM -
Auditoria e Consultoria LTDA. CNPJ nº 32.681.701/0001-20. RESUMO DO OBJETO:
Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por 12 (doze) meses, com
alteração do valor global passando de R$ 3.375,00 para R$ 2.700,00. FUNDAMENTO:
No art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC.
VALOR GLOBAL: R$ 2.700,00. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2024.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2022. CONTRATADA: Interfort
Segurança de Valores LTDA. CNPJ Nº 04.008.185/0006-46. RESUMO DO OBJETO: Repactua-
se o valor global do contrato passando de R$ 6.157,860,48 para R$ 6.556.896,52 decorrente
da Convenção Coletiva de Trabalho do Estado do Ceará - CCT 2023/2024. FUNDAMENTO: Lei
nº 13.303/2016 e no RILC da CDC. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001099/2021-
24. VALOR GLOBAL: R$ 6.556.898,52. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2024.
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022. CONTRATADA: Engesoftware
Tecnologia S.A. CNPJ: 00.681.946/0001-60. RESUMO DO OBJETO: Altera-se o valor global do
contrato passando de R$3.229.237,11 para R$3.686.969,76 e Prorroga-se o prazo de vigência
por 25 (vinte cinco) meses. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e no RILC da CDC. PR O C ES S O
SEI nº: 50900.000526/2021-57. VALOR: R$ 3.686.969,76. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2024.
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2022.CONTRATADA: Domo Construções
LTDA. CNPJ nº 09.347.462/0001-54. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de
execução e vigência do contrato por 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016
e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 513.978,97. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2024.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE 20 DE MARÇO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - EDITAL Nº 1/2023
O Diretor Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia -
CODEBA, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste
Edital e
demais disposições
legais aplicáveis, TORNA
PÚBLICO o
EDITAL DE
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO, para o CONCURSO PARA
EMPREGO 
PÚBLICO 
aberto 
pelo 
Edital 
nº 
01/2023, 
conforme 
as 
seguintes
disposições:
Art. 1º Após análise dos recursos impetrados contra o resultado e a
classificação dos candidatos - preliminar, fica alterado o resultado divulgado através do
Edital de Resultado e Classificação - Preliminar, em 12 de março de 2024, no endereço
eletrônico www.institutoaocp.org.br.
I - O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso
contra o resultado e classificação no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no
link Consultar resposta do recurso contra o resultado e classificação.
II - As respostas aos
recursos interpostos pelos candidatos estarão
disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por 10 (dez) dias, a contar
da data de publicação deste edital.
Art. 2º Fica HOMOLOGADO o RESULTADO FINAL e a CLASSIFICAÇÃO DOS
CANDIDATOS do Concurso para Emprego Público nº 01/2023, conforme os Anexos I, II
e III deste edital.
I - O Anexo I deste Edital contém o resultado final e a classificação dos
candidatos inscritos às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência, no Concurso
Público aberto pelo Edital de Abertura nº 01/2023, conforme os critérios estabelecidos
no item 15.
II - O Anexo II deste Edital contém o resultado final e a classificação dos
candidatos inscritos às vagas da ampla concorrência, no Concurso Público aberto pelo
Edital de Abertura nº 01/2023, conforme os critérios estabelecidos no item 15.
III - O ANEXO III deste Edital contém o resultado final e a classificação dos
candidatos inscritos às vagas reservadas aos Negros, conforme a Lei n° 12.990/2014, no
Concurso para Emprego Público aberto pelo Edital de Abertura nº 01/2023, conforme
os critérios estabelecidos no item 15.
IV - Conforme subitem 7.4.2, do Edital de Abertura nº 01/2023, em
conformidade com a Lei Federal nº 12.990/2014, os candidatos negros aprovados
dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados
para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
Art. 3° Para a convocação dos candidatos aprovados será obedecida a
classificação divulgada neste Edital de Homologação do Resultado Final e Classificação
dos Candidatos e seus Anexos I, II e III, conforme os critérios estabelecidos no item
15 do Edital de Abertura nº 01/2023.
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
ANTONIO GOBBO
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL - RCE Nº 4/2023
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do RCE nº 4/2023, cujo objeto é a realização de "obras de
implantação das torres metálicas autoportantes para sustentação dos equipamentos de
estações remotas do VTMIS nos Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí". Tendo este sido
adjudicado e homologado pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto, à
empresa JANTOWER TELECOM E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 34.611.184/0001-48, no
valor total de R$ 668.000,00 (seiscentos e sessenta e oito mil reais) para o
Grupo/Lote1 (itens 1, 2, 3 e 4,) no valor total de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa
e nove mil reais) para o item 6, no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil
reais) para o item 7; à empresa ENGETORRES INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ:
10.445.134/0001-70, no valor total de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil
reais) para o item 5.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194064
Número do Contrato: 57/2017.
Nº Processo: 08788.000018/2017-60.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado: 03.982.931/0001-20 -
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. Objeto: 1º termo de
apostilamento ao contrato nº 57/2017 de fornecimento de água potável e serviços de
esgoto, cujo objeto é cobrir despesas contratuais ocorridas a partir de 15/01/2024.. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 20.647,20. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL PONTA PORÃ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194085
Número do Contrato: 74/2022.
Nº Processo: 08126.000084/2021-18.
Pregão. Nº
1/2021. Contratante:
COORDENACAO REGIONAL
DE PONTA
PORA/MS.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais doze meses do
contrato 074/2022, com remanejamento de 3 mil litros da quantidade do item 14 (diesel
comum) para o item 13 (diesel s10) com atualização do valor de mercado dos
combustíveis. Vigência: 14/04/2024 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
963.583,89. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194033
Número do Contrato: 126/2023.
Nº Processo: 08743.000039/2023-40.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/ T O.
Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA .
Objeto: 2º termo aditivo ao contrato nº 126/2023 tem por objeto a prorrogação do
contrato por mais 12 (doze)meses, mantendo inalterada as condições iniciais de
contratação.. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
808.023,16. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS
OU DOCUMENTOS: Alexia Cristina
Rodrigues da Silva (NB: 2102793081, CPF: 171******60); Kerolaine Ferreira Coelho (NB:
2102977166, CPF: 188******90); Maria do Livramento Freire de S da Silva (NB:
1845597599, CPF: 056******42); Ivanir Goncalves Naves da Silva (NB: 1624402906, CPF:
261******91); Jesuino Cardoso da Silva (NB: 1980289961, CPF: 529******53, Protocolo:
141283802); Rosa Maria de Moura (NB: 1999788416, CPF: 283******87, Protocolo:
782823944); Jose Dantas da Cruz (NB: 1979962828, CPF: 487******15, Protocolo:
1590500369); Zeny
Santos Silva (NB:
2029558979, CPF:
024******75, Protocolo:
613315154); Ivani Laureano dos Santos (NB: 0476835062, CPF: 556******04, Protocolo:
662055262); Nair Monteiro de Oliveira (NB: 2030289706, CPF: 461******53, Protocolo:
1171584281); Jederson Luiz Gomes (NB: 2022497761, CPF: 497******15, Protocolo:
1975453807); Gercina Gomes Camargo (NB: 2002984519, CPF: 586******68, Protocolo:
664632160); Mariana Cardosa Nunes (NB: 5481391887, CPF: 017******02, Protocolo:
2030976037); Paulo de Jesus Santiago (NB: 5368257712, CPF: 000******14, Protocolo:
436085719); Adonias Trindade de Araujo (NB: 5336035919, CPF: 011******47, Protocolo:
1121585237); Tereza Ferreira Costa Manoel (NB: 1815946692, CPF: 147******25,
Protocolo: 1397356689); Emilia Martins de Freitas Nascimento (NB: 1999004652, CPF:
013******61, Protocolo: 933298100); Maria Aparecida da Silva Roberto (NB: 2016739074,
CPF: 025******40, Protocolo: 1359617603); Jose Carlos Gomes (NB: 2016739953, CPF:
439******20, Protocolo: 123823417); Ivoneth Pereira dos Santos (NB: 1999785310, CPF:
178******72, Protocolo: 221916420); Lucimeire de Fatima Ferreira (NB: 2016739988, CPF:
023******94, Protocolo: 1894821189); Jamil Martins de Freitas (NB: 2017560094, CPF:
478******91, Protocolo: 1200899893); Eduardo Mendonca Carvalho (NB: 2008969732,
CPF: 449******04, Protocolo: 1328818610); Iraci Dutra e Souza (NB: 5179019636, CPF:
472******20, Protocolo: 1126042302); Francisca Barros Noronha (NB: 1659735707, CPF:
300******53, Protocolo: 104077461); Alaide Barbosa de Jesus (NB: 1240940774, CPF:
018******20, Protocolo: 211739571); Francisca Barros Noronha (NB: 1659149808, CPF:
300******53, Protocolo: 2086174095); Naziozena Gomes Feitosa (NB: 2001996718, CPF:
267******20, Protocolo: 1653072944); Joao Silva
Gomes (NB: 7017915136, CPF:
048******46, Protocolo: 464407825); Eurides Luiz do Nascimento (NB: 2020355773, CPF:
320******49, Protocolo: 1581507546); Maria Alves Barbosa (NB: 7037587932, CPF:
845******87, Protocolo: 1942029225); Olindina Santos Sousa (NB: 2024989840, CPF:
401******00, Protocolo: 373964826);
Angela Maria Xisto (NB:
2033713517, CPF:
510******04, Protocolo: 1086829886); Maura Maria de Jesus (NB: 2018702569, CPF:
030******75, Protocolo: 43190799); Auremito Cardoso Santos (NB: 5446071774, CPF:
017******40, Protocolo: 344732661); Gerian Araujo de Moura (NB: 2017980174, CPF:
241******49, Protocolo: 1760233168); Celio Angelo de Melo (NB: 2017982061, CPF:
459******04, Protocolo: 356504441); Gildasio Goncalves de Sousa (NB: 2017981855, CPF:
384******49, Protocolo: 983131726); Maria de Araujo Goncalves Filha (NB: 1904639809,
CPF: 015******27, Protocolo: 931474683); Maria de Araujo Goncalves Filha (NB:
1904639809, CPF: 015******27, Protocolo: 931474683); Valmique Abade dos Santos (NB:
2023920439,
CPF: 
326******04,
Protocolo:
880916947);
Claudiane 
Pereira
de
Albuquerque (NB: 1363639320, CPF: 903******91, Protocolo: 1988643372); Sebastiao Leal
de Souza (NB: 2025985074, CPF: 219******49, Protocolo: 1433580917); Helio Oliveira
Rangel (NB: 2024187581, CPF: 615******15, Protocolo: 506978598); Obeneide Martins de
Morais (NB: 1905088415, CPF: 602******64, Protocolo: 1410399853); Carlos Antonio da
Silva (NB: 2025289990, CPF: 340******68, Protocolo: 1370408683); Evandro Baltazar da
Silva (NB: 1261605591, CPF: 104******78, Protocolo: 1681939787); Elias Taveira Souza
(NB: 7019214267, CPF: 031******66, Protocolo: 423370170, Representante Legal: Maria
Enilda Taveira Souza, CPF: 786******34); Ana Beatriz Maciel Monteiro (NB: 1757399779,
CPF: 065******50, Protocolo: 758956211, Representante Legal: Luciane Hilario Santos