DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510677
Número do Contrato: 2/2013.
Nº Processo: 35448.000002/2013-57.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 13.233.184/0001-81 -
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento
de água e coleta de esgoto para uso da agência da previdência social situada no município
de capela/se, firmado com a empresa serviço autônomo de água e esgoto - saae/capela,
cnpj: 13.233.184/0001-81, conforme autorizam o artigo 136, i c/c iv da lei nº 14.133/2021
e os atos constantes do processo 35448.000002/2013-57. Vigência: 30/01/2013 a
30/01/2071. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.870,08. Data de Assinatura:
22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510677
Número do Contrato: 4/2013.
Nº Processo: 35448.000004/2013-46.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 13.414.982/0001-00 -
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: A partir de 01.01.2024 o valor mensal
estimado da despesa com a prestação de serviço de fornecimento de água e coleta de
esgoto para uso da agência da previdência social situada no município de são cristóvão/se
é da ordem de r$ 105,69 (cento e cinco reais e sessenta e nove centavos) e anual de
r$1.268,28 (um mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos)
compreendendo o período de 01/01/2024 a 31/12/2024. Vigência: 30/01/2013 a
30/01/2071. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.776,00. Data de Assinatura:
26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 510178
Número do Contrato: 30/2017.
Nº Processo: 35426.000047/2017-11.
Dispensa. Nº 4/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
XXX.YYY.828-ZZ - SEBASTIAO LUIS GARCIA JUNIOR. Objeto: Revisão do valor locativo mensal
do contrato, mantendo o valor mensal de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) mensais,
com efeitos financeiros a contar de 22/12/2023 e que vigorará até 31/07/2025, data final
da vigência do contrato nº 30/2017, sem prejuízo das condições de reajuste previstas na
cláusula terceira do contrato nº 30/2017, a partir de 22/12/2024. Vigência: 19/03/2024 a
31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 442.800,00. Data de Assinatura:
19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
GERÊNCIA EXECUTIVA CASCAVEL
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 35014.177979/2023-33
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Gerência Executiva do
INSS em Cascavel/PR e o Município de Diamante do Sul/PR, para requerimento de
benefícios e serviços assistenciais na modalidade de atendimento à distância.
OBJETO: Viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, sendo:
Aposentadoria por idade urbana, Aposentadoria por idade rural, Aposentadoria por idade
da pessoa com deficiência, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por
tempo de contribuição da pessoa com deficiência, Benefício Assistencial ao Idoso, Benefício
Assistencial ao Portador de Deficiência, Pensão por morte urbana e rural, Auxílio Reclusão
urbano e rural, Salário Maternidade urbano e rural, Seguro-desemprego do Pescador
Artesanal, Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, Revisão, Recurso, Atualizar Procurador
e Representante Legal, Atualizar Cadastro e/ou Benefício, Renovar Declaração de
cárcere/Reclusão, Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados a Pensão
por Morte, Solicitar Desistência/encerramento, renúncia do benefício e Solicitar emissão de
pagamento não recebido; na modalidade de atendimento a distância, pelo Acordante, de
seus representados, bem como, a preparação e instrução de requerimentos para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito a percepção de benefícios.
DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará por 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da União
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o
seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024.
PARTÍCIPES: Autoridade Competente do INSS, ADRIANO S. D., Gerente Executivo do
INSS em Cascavel/PR e Autoridade Competente da Entidade DARCI T., Prefeito
Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 333005
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 44011.007407/2018-41.
Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 30/03/2024 a
30/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura:
02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CERIMONIAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa prestadora de serviços,
de forma continuada, especializada na organização de eventos, para a realização de
cerimônias, eventos e visitas oficiais sob a responsabilidade do Cerimonial do Ministério
das Relações Exteriores (MRE), em todo o território nacional, sob demanda.
RICARDO SUGAI DE CASTRO ANDRADE
Pregoeiro
(SIDEC - 27/03/2024) 240012-00001-2024NE123456
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de Objetivos para adesão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH) ao Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por
Hospitais Universitários Federais integrantes do Sistema Único de Saúde (PRHOSUS).
OBJETO: Implementação do Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços
prestados por Hospitais Universitários Federais da Rede Ebserh, integrantes do Sistema
Único de Saúde (PRHOSUS) para a Rede EBSERH.
DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2023
SIGNATÁRIOS: NÍSIA TRINDADE LIMA - Ministra de Estado da Saúde e ARTHUR CHIORO -
Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2024 ao Convênio Nº 872076/2018.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente:
FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO-HEMOPE, CNPJ nº
10564953000136. Alterar o valor previsto no PTA , do item capela de fluxo laminar , de R$
18.000,00 para R$ 23.000,00 . Acrescentando a título de contrapartida , a importância de
R$ 5.000,00. Assim sendo , o valor gl. Valor Total: R$ 5.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Vigência: 24/09/2018 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 24/09/2018. Signatários:
Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº ***.005.407-**, Convenente:
RAQUEL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SANTANA TEIXEIRA, CPF nº ***.692.284-**.
EDITAL Nº 24/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE06 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 25000.187655/2023-17
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Danilo Henrique
Lanziani das Neves, CPF ***.592.072-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou
local 
não 
sabido, 
para 
retirar 
a 
comunicação 
contida 
no 
Ofício 
nº
1714/2023/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a valores
recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa-formação, no âmbito do
Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, Processo nº 25000.191456/2019-19.
Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional
de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail coder@saude.gov.br. Endereço:
Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 027/2024 - Processo nº 25000.187643/2023-84, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Alice Pinto Pacheco, CPF:
***.736.954-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 2829/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
8.669,22 (oito mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), atualizado até
o mês de setembro de 2023, no total de 17 (dezessete) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá
ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001,
o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.187643/2023-84. A inadimplência em
qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas
especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor do Fundo Nacional de Saúde
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 25017.002013/2023-60
No Extrato de Convénio Nº 38/2024 publicado no DOU de 27 de Março de 2024, Seção
3, Pág. 133. Onde se lê: Convénio 38/2024 Leia-se: Convénio 55/2024. (COGEP/SAA - 27/03/2024)
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 25/2023
O Ministério da Saúde publica o resultado desta licitação, cujo objeto é a
prestação do serviço de conservação, limpeza, jardinagem e estivagem, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital 47/2023 e seus anexos, a qual foi
HOMOLOGADA pelo critério menor preço por grupo à empresa REAL JG FACILITIES S/A
CNPJ: 08.247.960/0001-62 para o Grupo 3 R$ 804.807,24 (oitocentos e quatro mil
oitocentos e sete reais e vinte e quatro centavos).
KATIELLE MACHADO MIRANDA D´AJUZ
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 876047/2018
Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº.
00.530.493/0001-71 e a Fundação Assistencial da Paraíba - CNPJ 08.841.421/0001-57.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
PROCESSO: 25000.131731/2018-64.
VIGÊNCIA:
Entrará em
vigor
a
partir de
sua
assinatura
em 27/03/2024
até
31/03/2025.
SIGNATÁRIO: Joelma Greicy Fernandes Lira - C.P.F. nº ***.875.515-** - Superintendente
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba e Derlopidas Gomes Neves Neto - C.P . F.
nº ***.919.334-** - Presidente da Fundação Assistencial da Paraíba.