DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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140
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A L LIMA NETO LTDA
14185.015800/2023-13
ND
20.277.373-6
120.915,77
. ACADEMIA CECAF LTDA
14152.027302/2022-10
AI
22.282.359-3
1.645,82
. ACADEMIA CECAF LTDA
14152.027303/2022-64
AI
22.282.360-7
523,67
. ACADEMIA CECAF LTDA
14152.027304/2022-17
AI
22.282.361-5
897,72
. ACADEMIA CECAF LTDA
14152.027305/2022-53
AI
22.282.362-3
1.951,32
. ACADEMIA CECAF LTDA
14185.005125/2022-33
ND
20.230.521-0
42.532,14
. BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
14152.080729/2022-46
AI
22.335.786-3
15.540,71
. BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
14152.193152/2021-51
AI
22.222.492-4
6.085,24
. BTR BRASILIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
14185.020054/2023-80
ND
20.282.441-1
115.536,79
. CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA
14185.022535/2023-20
ND
20.285.325-0
81.887,46
. CINDY B. JARDIM IZAIAS LTDA
14152.202748/2023-11
AI
22.669.359-7
1.747,96
. CORONEL MOSTARDA RESTAURANTE EIRELI
14185.008986/2023-54
ND
20.269.694-4
142.470,70
. DROGARIA ASSIS HOSPITALAR LTDA
14185.000594/2023-47
ND
20.259.760-1
192.106,03
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.037391/2023-93
AI
22.504.006-9
8.271,30
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051627/2023-02
AI
22.518.238-6
2.300,48
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051628/2023-49
AI
22.518.239-4
2.300,48
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051630/2023-18
AI
22.518.241-6
3.071,71
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051631/2023-62
AI
22.518.242-4
2.300,48
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051633/2023-51
AI
22.518.244-1
923,05
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051634/2023-04
AI
22.518.245-9
2.300,48
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051635/2023-41
AI
22.518.246-7
1.379,62
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051636/2023-95
AI
22.518.247-5
1.379,62
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051637/2023-30
AI
22.518.248-3
1.532,55
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051639/2023-29
AI
22.518.250-5
2.300,48
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051640/2023-53
AI
22.518.251-3
2.300,48
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.047550/2023-68*
AI
22.514.161-2
416,18
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.047850/2023-47
AI
22.514.461-1
1.760,30
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.047851/2023-91
AI
22.514.462-0
2.830,05
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.047852/2023-36
AI
22.514.463-8
2.830,05
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.047853/2023-81
AI
22.514.464-6
30.582,80
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.047854/2023-25
AI
22.514.465-4
138,80
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.047857/2023-69
AI
22.514.468-9
1.760,30
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.047858/2023-11
AI
22.514.469-7
416,18
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.049644/2023-71
AI
22.516.255-5
748,10
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.049652/2023-18
AI
22.516.263-6
748,10
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.049658/2023-95
AI
22.516.269-5
748,10
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14185.007015/2023-97
ND
20.267.414-2
5.955,16
. EMPORIO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA
14185.023078/2021-29
ND
20.298.438-9
55.500,88
. INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA FORTE LTDA
14185.022574/2023-27
ND
20.285.367-5
141.376,96
. INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA
14152.029909/2022-34
AI
22.284.966-5
1.914,43
. INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA
14152.029910/2022-69
AI
22.284.967-3
32.390,40
. INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA
14152.029958/2022-77
AI
22.285.015-9
56.501,66
. INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA
14152.030001/2022-73
AI
22.285.058-2
2.429,28
. INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA
14152.030002/2022-18
AI
22.285.059-1
156,40
. INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA
14152.030004/2022-15
AI
22.285.061-2
2.834,16
. INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA
14152.030005/2022-51
AI
22.285.062-1
498,64
. INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA
14152.030006/2022-04
AI
22.285.063-9
13,20
. INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA
14152.030007/2022-41
AI
22.285.064-7
202,44
. INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA
14185.005545/2022-10
ND
20.230.950-9
527.113,40
. JOSE GERMANO DOS SANTOS
14185.035402/2021-51
ND
20.222.795-2
36.960,40
. LEAO XI SUPERMERCADO LTDA
14185.028703/2023-91
ND
20.292.581-1
128.852,92
. MASTER RESTAURANTE EIRELI
14152.108535/2023-01
AI
22.575.146-1
1.415,01
. MASTER RESTAURANTE EIRELI
14152.108537/2023-92
AI
22.575.148-8
1.496,20
. MASTER RESTAURANTE EIRELI
14152.108538/2023-37
AI
22.575.149-6
1.047,34
. MASTER RESTAURANTE EIRELI
14152.108539/2023-81
AI
22.575.150-0
15.030,42
. MASTER RESTAURANTE EIRELI
14185.015704/2023-75
ND
20.277.266-7
127.864,51
. MOREIRA E SILVA TELECOMUNICACOES LTDA
14152.180896/2023-77
AI
22.647.507-7
1.415,01
. MOREIRA E SILVA TELECOMUNICACOES LTDA
14152.180902/2023-96
AI
22.647.513-1
4.937,46
. MOREIRA E SILVA TELECOMUNICACOES LTDA
14152.180903/2023-31
AI
22.647.514-0
3.441,26
. MOREIRA E SILVA TELECOMUNICACOES LTDA
14152.180904/2023-85
AI
22.647.515-8
4.117,76
. MOREIRA E SILVA TELECOMUNICACOES LTDA
14185.025512/2023-77
ND
20.288.823-1
100.416,88
. MUNDY MOTORS PECAS E SERVICOS LTDA
14185.024443/2023-84
ND
20.287.590-3
78.955,08
. NOVA EDUCACAO 2 LTDA
14185.004579/2023-78
ND
20.264.504-5
192.539,70
. PROATIVA CONSERVACAO DE CONDOMINIOS LTDA
14185.026191/2023-28
ND
20.289.673-1
120.356,89
. SALUTE APARELHOS AUDITIVOS EIRELI
14185.022692/2021-73
ND
20.292.550-1
42.412,98
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 74LLTL, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos
de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio
do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala
119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário
o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado,
apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração
do mandante no quadro societário).
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. GRAN ROLL EMBALAGENS LTDA
14185.000714/2024-97
ND
20.294.890-1
. J L COMERCIO VAREJISTA DE CALCALDOS ROUPAS E ACESSORIOS
14152.028480/2024-20
AI
22.711.228-8
. J L COMERCIO VAREJISTA DE CALCALDOS ROUPAS E ACESSORIOS
14152.028481/2024-74
AI
22.711.229-6
. JOSE COMERCIO CONFECCOES LTDA
14152.028482/2024-19
AI
22.711.230-0
. JOSE COMERCIO CONFECCOES LTDA
14152.028485/2024-52
AI
22.711.233-4
. LCM SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA
14152.012703/2024-37
AI
22.695.451-0
. LCM SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA
14152.012707/2024-15
AI
22.695.455-2
. LCM SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA
14152.012709/2024-12
AI
22.695.457-9
. LCM SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA
14152.012711/2024-83
AI
22.695.459-5
. LCM SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA
14152.012712/2024-28
AI
22.695.460-9
. LCM SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA
14185.001672/2024-10
ND
20.295.998-8
. MICOL INDUSTRIA METALURGICA EIRELI
14185.002280/2024-60
ND
20.296.688-7
. PLAY PRODUCOES E EVENTOS LTDA
14152.021464/2024-14
AI
22.704.212-3
. PLAY PRODUCOES E EVENTOS LTDA
14152.021465/2024-51
AI
22.704.213-1
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos

                            

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