DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formatação: No mínimo 05 e no máximo 08 páginas, em papel tamanho A4,
margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, fonte Times New Roman, corpo
12, espaçamento 1,5; itens e subitens em negrito e alinhamento justificado e somente com
a inicial maiúscula; títulos de Quadros, Gráficos e Tabelas em sua parte superior, fonte
tamanho 12; rodapé dos Quadros, Gráficos e Tabelas em fonte tamanho 10 com
espaçamento simples entre as linhas; títulos de Figuras em sua parte inferior, fonte
tamanho 12.
Justificativa: fundamentar a pertinência e a relevância da solução tecnológica
como resposta a um problema ou necessidade identificada de maneira objetiva,
evidenciando os aspectos qualitativos e quantitativos e evitando dissertações genéricas
sobre o tema.
Metodologia:
explicar, sucintamente,
como
a
solução foi
desenvolvida
(ações/atividades previstas, meios de realização), detalhar como as diferentes etapas foram
implementadas e
qual a inter-relação entre
elas, indicar os
mecanismos de
acompanhamento e avaliação e citar as parcerias envolvidas no projeto.
Objetivo: definir de forma clara o que se pretende alcançar com a solução.
Público-alvo: identificar o público-alvo ao
qual se destina a inovação
tecnológica.
Proposta: definir de forma clara as etapas de desenvolvimento.
Estratégia de implementação: apresentar os métodos de desenvolvimento do
produto.
Cronograma
de 
execução:
descrever 
o
tempo
considerado 
para
o
desenvolvimento de etapa da solução.
Desenvolvimento: detalhar as ações executadas.
Resultado: apresentar o produto desenvolvido e os resultados obtidos.
Materiais complementares: fotos, vídeos, links, aplicativos e demais materiais.
Bibliografia: referenciar o material utilizado para a produção do trabalho.
¸ Os trabalhos deverão ser encaminhados como arquivo em extensão .pdf. É
facultado o uso de outros formatos de arquivo para envio de materiais complementares.
5.4. GRUPO IV - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
5.4.1. CATEGORIA X - Projetos, programas ou ações de Educação para o Trânsito
direcionados aos alunos, desenvolvidos em unidades de Educação Básica no ano de 2023
e/ou 2024, em colaboração com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP), Concessionária de serviço público, ONG ou órgão do Sistema Nacional de
Trânsito.
Público Alvo: Escolas da rede pública ou privada de Educação Básica com
parcerias formais ou factuais com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público,
Organizações Não Governamentais legalmente constituídas e/ou órgãos do Sistema
Nacional de Trânsito da esfera federal, estadual ou municipal.
Inscrição - As Escolas devem apresentar, no ato de inscrição, os seguintes
documentos:
¸Documentos comprobatórios da condição jurídica (CNPJ, estatuto e outros);
¸A inscrição no Prêmio SENATRAN deverá ser formalizada por responsável legal
da instituição ou por representante com procuração firmada para essa finalidade. A
documentação comprobatória deverá ser anexada à proposta;
¸ Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa
Jurídica, devidamente assinado (Anexo II);
¸ Acordo, Termo ou Convênio firmado com OSCIP, Concessionárias de serviço
público, ONG ou órgão governamental para o desenvolvimento da iniciativa; ou
¸ Documento emitido pela instituição parceira identificando o vínculo de
cooperação com a escola;
¸ O responsável deve realizar a inscrição da escola como pessoa jurídica,
registrando os seguintes dados: Nome da Escola, tipo da escola por dependência
administrativa (pública ou privada), tipo da escola por nível de Educação Básica, endereço
completo, nome do órgão parceiro, nome do responsável pela iniciativa e telefone para
contato.
Requisitos:
¸ Serão aceitos nesta categoria projetos, programas ou ações que incluam a
Educação de Trânsito ao conteúdo escolar e visem a estimular no aluno a reflexão sobre
hábitos e comportamentos seguros no trânsito, transformando o conhecimento em ação,
por meio de observação, vivências e situações encontradas no seu cotidiano, bem como a
interpretação crítica do mundo onde vive, interferindo no seu contexto;
¸ Serão consideradas apenas as iniciativas promovidas pela escola, no mínimo,
durante
03 (três)
meses
ininterruptos, durante
o ano
de
2023 e/ou
2024,
preferencialmente, com o tema definido pelas Resoluções do Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN) para os anos referenciados;
¸ A escola que tiver o tema Educação para o Trânsito inserido como Tema
Contemporâneo Transversal no plano pedagógico deverá encaminhá-lo como material
complementar do projeto, para ter esta condição reconhecida na avaliação.
¸O projeto base deve inter-relacionar, de forma clara, a iniciativa desenvolvida
ao apoio do organismo parceiro;
¸A iniciativa não ter sido premiada em edições anteriores do Concurso;
¸Somente serão aceitas iniciativas/projetos inéditos e integralmente originais;
¸Os projetos, programas ou ações deverão ser acompanhados de projeto base
contendo, no mínimo, a seguinte estrutura:
Formatação: No mínimo 5 e no máximo 8 páginas, em papel tamanho A4,
margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, fonte Times New Roman, corpo
12, espaçamento 1,5; itens e subitens em negrito e alinhamento justificado e somente com
a inicial maiúscula; títulos de Quadros, Gráficos e Tabelas em sua parte superior, fonte
tamanho 12; rodapé dos Quadros, Gráficos e Tabelas em fonte tamanho 10 com
espaçamento simples entre as linhas; títulos de Figuras em sua parte inferior, fonte
tamanho 12.
Justificativa: fundamentar a pertinência e a relevância da iniciativa como
resposta a um problema ou necessidade identificada de maneira objetiva, evidenciando os
aspectos qualitativos e quantitativos e evitando dissertações genéricas sobre o tema.
Metodologia: explicar, sucintamente, como a iniciativa/projeto foi desenvolvido
(ações/atividades previstas, meios de realização), detalhar como as diferentes etapas foram
implementadas e
qual a inter-relação entre
elas, indicar os
mecanismos de
acompanhamento e avaliação e citar as parcerias envolvidas no projeto.
Objetivo: definir de forma clara o que se pretende alcançar com a iniciativa.
Público-alvo: identificar o público-alvo ao qual se destina a iniciativa.
Proposta: definir de forma clara as ações implementadas.
Estratégia de implementação: apresentar os métodos de implementação da
iniciativa.
Cronograma
de 
execução:
descrever 
o
tempo
considerado 
para
o
desenvolvimento de cada ação da iniciativa.
Desenvolvimento: detalhar as ações executadas.
Resultado: apresentar os resultados obtidos.
Materiais complementares: É fundamental o envio de fotos, vídeos, recursos
pedagógicos e demais materiais elaborados para a execução da iniciativa; e
Bibliografia: referenciar o material utilizado para a produção do trabalho.
¸ Os trabalhos deverão ser encaminhados como arquivo em extensão .pdf. É
facultado o uso de outros formatos de arquivo para envio de materiais complementares.
¸O projeto deve ser redigido na 3ª pessoa.
5.4.2. CATEGORIA XI - Desenvolvimento de iniciativas, projetos, campanhas e/ou
ações de Educação para Trânsito, desenvolvidos por unidades de Educação Básica no ano
de 2023 e/ou 2024, para a promoção e conscientização da segurança de trânsito no
entorno escolar e comunidades próximas.
Público Alvo: Escolas da rede pública ou privada de Educação Básica
Inscrição: As Escolas devem apresentar, no ato de inscrição, os seguintes
documentos:
¸Documentos comprobatórios da condição jurídica (CNPJ, estatuto e outros);
¸A inscrição no Prêmio SENATRAN deverá ser formalizada por responsável legal
da instituição ou por representante com procuração firmada para essa finalidade. A
documentação comprobatória deverá ser anexada à proposta;
¸ Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa
Jurídica, devidamente assinado (Anexo II);
¸No caso de iniciativa em parceria, deve ser apresentado o Acordo, Termo ou
Convênio firmado com a instituição ou órgão para o desenvolvimento da iniciativa; ou
¸ Documento emitido pela instituição parceira identificando o vínculo de
cooperação com a escola;
¸ O responsável deve realizar a inscrição da escola, como pessoa jurídica,
registrando os seguintes dados: Nome da Escola, tipo da escola por dependência
administrativa (pública ou privada), tipo da escola por nível de Educação (Básica), endereço
completo, nome do órgão parceiro, nome do responsável pela iniciativa e telefone para
contato.
Requisitos:
¸Serão aceitos nesta categoria projetos, programas ou ações de Educação para
o Trânsito e/ou Segurança Viária, desenvolvidos pela escola, individualmente ou em
parceria com outros órgãos e instituições, que objetivam mobilizar os alunos, os familiares
e a comunidade para transformar o espaço do entorno da escola em um local de trânsito
mais seguro, inclusivo e democrático, causando impacto positivo na comunidade de
maneira geral e permitindo aos participantes a reflexão sobre a importância do tema a
partir das situações encontradas no seu cotidiano, bem como a interpretação crítica do
mundo onde vive, interferindo no seu contexto;
¸ Serão consideradas apenas as iniciativas promovidas pela escola, no mínimo,
durante 01 (um) mês ininterrupto, durante o ano de 2023 e/ou 2024, preferencialmente
utilizando o tema definido pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)
para os anos referenciados;
¸O projeto base deve inter-relacionar, de forma clara, a iniciativa desenvolvida
ao objetivo da Categoria XI;
¸ Projetos em parceria devem delimitar de forma clara a atuação de cada
participante na consecução das ações;
¸A iniciativa não ter sido premiada em edições anteriores do Concurso;
¸Somente serão aceitas iniciativas/projetos inéditos e integralmente originais;
¸Os projetos, programas ou ações deverão ser acompanhados de projeto base
contendo, no mínimo, a seguinte estrutura:
Formatação: No mínimo 5 e no máximo 8 páginas, em papel tamanho A4,
margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, fonte Times New Roman, corpo
12, espaçamento 1,5; itens e subitens em negrito e alinhamento justificado e somente com
a inicial maiúscula; títulos de Quadros, Gráficos e Tabelas em sua parte superior, fonte
tamanho 12; rodapé dos Quadros, Gráficos e Tabelas em fonte tamanho 10 com
espaçamento simples entre as linhas; títulos de Figuras em sua parte inferior, fonte
tamanho 12.
Justificativa: fundamentar a pertinência e a relevância da iniciativa como
resposta a um problema ou necessidade identificada de maneira objetiva, evidenciando os
aspectos qualitativos e quantitativos e evitando dissertações genéricas sobre o tema.
Metodologia: explicar, sucintamente, como a iniciativa/projeto foi desenvolvido
(ações/atividades previstas, meios de realização), detalhar como as diferentes etapas foram
implementadas e
qual a inter-relação entre
elas, indicar os
mecanismos de
acompanhamento e avaliação e citar as parcerias envolvidas no projeto.
Objetivo: definir de forma clara o que se pretende alcançar com a iniciativa.
Público-alvo: identificar o público-alvo ao qual se destina a iniciativa.
Proposta: definir de forma clara as ações implementadas.
Estratégia de implementação: apresentar os métodos de implementação da
iniciativa.
Cronograma
de 
execução:
descrever 
o
tempo
considerado 
para
o
desenvolvimento de cada ação da iniciativa.
Desenvolvimento: detalhar as ações executadas.
Resultado: apresentar os resultados obtidos.
Materiais complementares: É fundamental o envio de fotos, vídeos, recursos
pedagógicos e demais materiais elaborados para a execução da iniciativa.
Bibliografia: referenciar o material utilizado para a produção do trabalho.
¸ Os trabalhos deverão ser encaminhados como arquivo em extensão .pdf. É
facultado o uso de outros formatos de arquivo para envio de materiais complementares.
¸O projeto deve ser redigido na 3ª pessoa.
5.4.3. CATEGORIA XII - Desenvolvimento de projetos, campanhas e/ou ações de
Educação para Trânsito inovadores, voltados para a comunidade em geral ou a
determinados segmentos sociais, promovidos no ano de 2023 e/ou 2024.
Público Alvo: órgãos do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, organismos não
governamentais, empresas e órgãos públicos e privados.
Inscrição - Deverão ser apresentados, no ato de inscrição, os seguintes
documentos:
Órgãos públicos:
Realizada por servidor vinculado e autorizado pelo órgão, no Portal da
SENATRAN. O servidor deve realizar a inscrição do órgão, registrando os seguintes dados:
Identificação do órgão, endereço completo, nome do servidor responsável, e-mail e
telefone para contato;
¸ Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa
Jurídica, devidamente assinado (Anexo II).
Organismos não governamentais, empresas e órgãos públicos e privados:
¸ Documentos comprobatórios da condição jurídica (CNPJ, estatuto, CCM,
MEI);
¸Certidão de Regularidade fiscal da Fazenda Federal - CND (quando obrigatório
da condição jurídica);
¸ Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (quando obrigatório da condição
jurídica);
¸Certificado de Regularidade Fiscal da Fazenda Estadual (quando obrigatório da
condição jurídica);
¸A inscrição no Prêmio SENATRAN deverá ser formalizada por responsável legal
da instituição ou por representante com procuração firmada para essa finalidade. A
documentação comprobatória deverá ser anexada à proposta;
¸ Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa
Jurídica, devidamente assinado (Anexo II);
¸ O responsável deve realizar a inscrição da empresa, como pessoa jurídica,
registrando os seguintes dados: CNPJ, razão social, endereço completo, nome do
responsável pela iniciativa e telefone para contato.
Requisitos:
¸Serão aceitos nesta categoria projetos, programas ou ações de Educação para
o Trânsito e/ou Segurança Viária, desenvolvidos e executados pelas instituições e
empresas, individualmente ou em parceria com outras instituições, tendo como propósito
a redução dos riscos no trânsito, mudanças comportamentais para humanização do
trânsito, prevenção e redução de sinistros e promoção da cidadania;
¸O projeto base deve inter-relacionar, de forma clara, a iniciativa desenvolvida
ao objetivo da Categoria XII;
¸ Projetos em parceria devem delimitar de forma clara a atuação de cada
participante na consecução das ações;
¸A iniciativa não ter sido premiada em edições anteriores do Concurso;
¸Somente serão aceitas iniciativas/projetos inéditos e integralmente originais.
¸Os projetos, programas ou ações deverão ser acompanhados de projeto base
contendo, no mínimo, a seguinte estrutura:
Formatação: No mínimo 5 e no máximo 8 páginas, em papel tamanho A4,
margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, fonte Times New Roman, corpo
12, espaçamento 1,5; itens e subitens em negrito e alinhamento justificado e somente com
a inicial maiúscula; títulos de Quadros, Gráficos e Tabelas em sua parte superior, fonte
tamanho 12; rodapé dos Quadros, Gráficos e Tabelas em fonte tamanho 10 com
espaçamento simples entre as linhas; títulos de Figuras em sua parte inferior, fonte
tamanho 12.
Justificativa: fundamentar a pertinência e a relevância da iniciativa como
resposta a um problema ou necessidade identificada de maneira objetiva, evidenciando os
aspectos qualitativos e quantitativos e evitando dissertações genéricas sobre o tema.
Metodologia: explicar, sucintamente, como a iniciativa/projeto foi desenvolvido
(ações/atividades previstas, meios de realização), detalhar como as diferentes etapas foram
implementadas e
qual a inter-relação entre
elas, indicar os
mecanismos de
acompanhamento e avaliação e citar as parcerias envolvidas no projeto.