DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco
Central
Posição
assumida
pelas
inst.
financeiras
Quantidade de contratos
. 03/06/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 03/06/2024
02/01/2025
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.415, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de março de
2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/3/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 27/3/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 28/3/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 27/6/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 27/3/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
DIRETORIA COLEGIADA
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 100/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Divulga
consulta pública,
na
forma de
tomada
pública de subsídios, com o objetivo de obter
contribuições e informações para proposição, pelo
Banco Central do Brasil, de regulação com vistas ao
aprimoramento das regras que tratam da divulgação
do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais,
Ambientais e Climáticas.
1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil decidiu colocar em
consulta pública, na forma de tomada pública de subsídios, questões relativas à
ampliação do escopo de divulgação de informações do Relatório de Riscos e
Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC), previsto na Resolução
BCB nº 139 e na Instrução Normativa BCB nº 153, ambas de 15 de setembro de
2021.
2. Os interessados poderão oferecer contribuições até 28 de junho de 2024,
por meio do formulário disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet, no
endereço www.bcb.gov.br, acessando sucessivamente os links do perfil geral "Estabilidade
financeira", "Normas", "Consultas públicas", "Consultas ativas" ou por meio do e-mail
prudencial.dereg@bcb.gov.br.
3. Os interessados poderão responder à consulta de forma parcial ou em sua
totalidade, indicando os temas e as perguntas objeto de sua manifestação.
4. Conforme o Comunicado nº 9.187, de 16 de janeiro de 2002, os
comentários e as sugestões enviados no âmbito da consulta pública ficarão à disposição
do público em geral no sítio do Banco Central do Brasil na internet.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 257.518/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/082.0 - firmado com a COOPERATIVA DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - RENASCER. CNPJ n. 16.604.221/0001-09. OBJETO:
Prestação de serviços de recolhimento diário e correta destinação de resíduos sólidos
recicláveis. AMPARO LEGAL: Edital de Habilitação n. 01/18. VIGÊNCIA: 24/05/24 a 23/11/24.
Processo 394.797/2024. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/084.0 - firmado com a BYD DO BRASIL
LTDA. CNPJ n. 17.140.820/0002-62. OBJETO: Empréstimo gratuito de veículo, a título de
teste. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: 20/03/24 a 19/03/25.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo 430.630/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/088.0- firmado com a
VILA INDA E ASSOCIADOS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., CNPJ: n. 24.932.013/0002-48.
OBJETO: Cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços
assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n.
8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 25/03/2024, por prazo indeterminado.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 415.380/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/137.4- firmado com a R7 FAC I L I T E I S
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 11.162.311/0001-73. OBJETO: Prestação de
serviços continuados, por locação de postos de trabalho, nas áreas de manutenção e
conservação de jardins internos e externos, vasos e viveiros de plantas. AMPARO LEGAL:
Art. 65, inciso II, "d", da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Formalização do
reequilíbrio-econômico financeiro, a contar de 1º/09/2021, em favor da CON T R AT A N T E ,
devido à redução proporcional de provisionamento de aviso prévio trabalhado que
implica na redução da taxa de encargos sociais de 42,34% para 41,48%; b) Reajuste
contratual em 11,40%, com efeitos a partir de 1º/9/2022, decorrente da variação de
INCC no período de set/21 a ago/22 incidente sobre uniformes, ferramentas, material de
consumo e equipamentos e sobre os valores contratados no período de 1º/9/2022 a
31/8/2023 de serviços e materiais sob demanda; c) Reajuste salarial em 4,92% com
efeitos a partir de 1º/5/2023 decorrente do ACT DF000398/2023; e d) Reajuste
contratual em 3,06%, com efeitos a partir de 1º/9/2023, decorrente da variação de INCC
no período de set/22 a ago/23 incidente sobre uniformes, ferramentas, material de
consumo e equipamentos, bem como sobre serviços e materiais sob demanda. Com
efeitos a partir de 1º/09/2023. VALOR: R$ 2.816.647,31.
Processo 426.805/21. ESPÉCIE: Contrato n. 2022/040.2 - firmado com a NEOENERGIA
DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. CNPJ n. 07.522.669/0001-92. OBJETO: fornecimento de
energia elétrica para as unidades consumidoras do Grupo A4 e AS. AMPARO LEGAL:
artigo n° 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da
vigência
contratual
pelo
período
de
25/3/2024
a
24/3/2025.
VALOR:
R$
25.623.628,01.
Processo 491.112/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/056.3 - firmado com a MEGA
SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO EIRELI. CNPJ: 12.086.330/0001-20. OBJETO: Prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos laboratoriais de
pequeno porte, com fornecimento de peças. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n.
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de
12 (doze) meses, a partir de 01/06/24. VALOR: R$78.135,00.
Processo 376.801/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/005.1 - firmado com a ASPER
TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 21.538.196/0001-42. OBJETO: Prestação de serviços de
subscrição Enterprise da solução de busca textual Elasticsearch, com garantia de
funcionamento e de assistência técnica, e serviços técnicos especializados para realização
de atividades como diagnóstico, configuração para melhoria de desempenho e resolução
de problemas da solução. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei n. 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze)
meses, contados a partir de 17/03/24. VALOR: R$1.011.040,00.
Processo 717.593/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/149.1 - firmado com a INSTITUTO DE
MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASÍLIA LTDA. CNPJ: 24.942.732/0001-69.
OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais
a saúde no âmbito do PRÓ-SAUDE. AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº
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