DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 2021.00.000007148-0.
Pregão. Nº 26/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
50.210.894/0001-12 - VIDEIRA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA. Objeto: 1. Prorrogar o
prazo fixado no item 4.4 do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Licitação - TSE nº
26/2023 pelo período de 135 corridos, contados da assinatura deste termo aditivo; 2.
Acrescer o quantitativo dos itens 2.1, 2.2, 2.3, 3.7, 3.13, 3.14, 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5, 5.6, 5.8
e 7.6 das planilhas previstas nos Anexos III e IV do Edital de Licitação - TSE nº 26/2023; 3.
Acrescentar os itens 5.11, 5.12, 5.13, 5.14, 5.15 e 5.16 às planilhas previstas nos Anexos III
e IV do Edital de Licitação - TSE nº 26/2023; 4. Atualizar os preços e quantitativos da
proposta da contratada, correspondentes às planilhas orçamentárias dos Anexos XV e XVI
do Edital de Licitação - TSE nº 26/2023. Vigência: 26/03/2024 a 13/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 454.697,48. Data de Assinatura: 26/03/2024. Fundamentação
Legal: art. 65, I, §1º da Lei 8.666/93 e Cláusula Treze do Contrato. Assinam: Rogério
Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE, e Sarah Frota da Silva, Sócia,
pela contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 023559/22-00.171. Espécie: Contrato nº 08/2024, celebrado entre o
Superior Tribunal Militar e a VIPPIM VIGILÂNCIA E SEGURNANÇA LTDA. OBJETO:
Prestação de serviços de vigilância armada diurna e noturna. VALOR: R$ 6.299.411,76.
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
JUPROC.
VIGÊNCIA:
21/04/2024
a
20/04/2026.
FUNDAMENTO
LEGAL: da
Lei
no
10.520,
de
17
de julho
de
2002, das
Leis
Complementares n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e nº 198, de 28 de junho de
2023, dos Decretos nº 7.746, de 05 de junho de 2012, nº 8.538, de 6 de outubro de
2015, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, com alteração dada pelo Decreto
nº 10.183, de 20 de dezembro de 2018 e do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro
de 2019, Resoluções 169/2013, 183/2013 e 301/2019 do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), Instruções Normativas MPOG nº 1/2010 e SEGES/MPDG nº 5/2017 e nº 3/2018,
Portaria MPDG nº 443/2018 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e demais
alterações posteriores e outras normas aplicáveis à espécie. DATA DE ASSINAT U R A :
26/03/2024. ASSINAM: Lauro Luis Pires da Silva, Diretor-Geral, em exercício, pelo
Contratante, e Eurípedes Gonçalves, Sócio, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
EDITAL Nº 9, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no uso das suas atribuições legais, e
considerando o Edital nº 17/2023 - Técnico Judiciário, resolve tornar público:
1. O resultado da análise dos recursos contra o resultado preliminar da prova
objetiva,
que
será divulgado
no
endereço
eletrônico
- www.ibfc.org.br,
na
aba
"Resultados", na data de 01/04/2024.
2. O Resultado Definitivo da Prova Objetiva, que será divulgado no endereço
eletrônico - www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data de 01/04/2024.
3. A Convocação para a realização do Procedimento de Heteroidentificação
(candidatos autodeclarados negros e/ou indígenas), que será realizado no dia
07/04/2024.
4. A Convocação para a realização da Perícia Médica - PcD, que será realizada
no dia 07/04/2024.
5.
O Cartão
de
Convocação para
a
realização
do Procedimento
de
Heteroidentificação (candidatos autodeclarados negros e/ou indígenas) e da Perícia Médica
- PcD, contendo o local e o horário de realização, será disponibilizado no endereço
eletrônico do IBFC - www.ibfc.org.br, na aba "Local de Prova", na data prevista de
01/04/2024.
6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Juiz CLAUDIO KITNER
Presidente da Comissão do Concurso Público
EDITAL Nº 32, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no uso das suas atribuições legais,
e considerando o Edital nº 89/2023 - Residência Judicial, resolve tornar público:
1. O resultado da análise dos recursos contra o resultado preliminar da
prova objetiva, que será divulgado no endereço eletrônico - www.ibfc.org.br, na aba
"Resultados", na data de 01/04/2024.
2. O Resultado Definitivo da Prova Objetiva, que será divulgado no endereço
eletrônico - www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data de 01/04/2024.
3. A Convocação para a realização do Procedimento de Heteroidentificação
(Candidatos autodeclarados Negros), que será realizado no dia 07/04/2024.
4. A Convocação para a realização da Perícia Médica - Pessoa com
Deficiência -PcD, que será realizada no dia 07/04/2024.
5.
O
Cartão
de
Convocação para
a
realização
do
Procedimento
de
Heteroidentificação (Candidatos autodeclarados Negros) e da Perícia Médica - Pessoa
com Deficiência -PcD, contendo o local e o horário de realização, será disponibilizado
no endereço eletrônico do IBFC - www.ibfc.org.br, na aba "Local de Prova", na data
prevista de 01/04/2024.
6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
Presidente da Comissão do Processo Seletivo Público
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2024NE000322. Data de emissão: 21/03/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0000686-52.2024.6.27.8000. Objeto: confecção e instalação de painel para a galeria de
Presidentes I na sala da Memória Eleitoral deste TRE-MA. Valor: R$ 8.900,00. Dotação: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; Natureza
da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes; UGR: 070163 - SESEG e
Plano Interno: INV PERMAN. Credor: REI DO ACM LTDA (CNPJ: 50.834.788/0001-00).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 80016
Nº Processo: 0004760-44.2023.5. Objeto: Contratação de empresa especializada
para o fornecimento contínuo, por demanda, de água mineral natural, sem gás,
acondicionada em garrafão plástico de 20 (vinte) litros, bem como a aquisição de
vasilhame de 20 litros em polipropileno, polietileno ou policarbonato, para as seguintes
Unidades do Tocantins: Foros de Palmas, Foro de Araguaína, Vara de Guaraí e Vara de
Dianópolis. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 28/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 28/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 26/03/2024) 80016-00001-2024NE000033
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024
PROTOCOLO: 1934/2024. OBJETO: Contratação direta emergencial de empresa para
prestação dos serviços de manutenção corretiva preliminar, manutenção preventiva e
corretiva, de natureza continuada, com cobertura total de peças de 3 (três) elevadores da
marca Thyssenkrupp, instalados no Fórum Astolfo Serra, na cidade de São Luís-MA, incluindo
assistência técnica com fornecimento de mão de obra especializada. CONTRATANTE: TRT da
16ª Região. CONTRATADA: MDA ELEVADORES LDTA. VALOR: R$ 71.626,72. FUNDAMEN T AÇ ÃO
LEGAL: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DA DISPENSA:
em 27/03/2024, por Fernanda Cristina Muniz Marques, Diretora-Geral.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO DE COLEGIADO
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO-19, representada por seu Presidente e nomeada por
meio da Portaria nº 54, de 02 de fevereiro de 2024, no exercício de suas atribuições e
atendendo à Resolução-COFFITO nº 519/2020, CONVOCA os Fisioterapeutas e Terapeutas
Ocupacionais com inscrição no CREFITO-11 a participarem da eleição para o colegiado do
CREFITO-19, referente ao mandato a ser exercido no quadriênio 2024-2028, cuja apuração dos
votos ocorrerá no dia 21 de abril de 2024, às 9h, no Centro de Convenções de Goiânia,
localizado na Rua 4, nº 1400, Setor Central, Goiânia/GO, CEP: 74025-020, e exclusivamente na
modalidade por correspondência. As instruções para o exercício do voto serão encaminhadas
juntamente com o material de votação, na forma do art. 42 da Resolução-COFFITO nº
519/2020. O voto é secreto, obrigatório, direto e pessoal, podendo votar o Fisioterapeuta ou
Terapeuta Ocupacional em situação regular perante o CREFITO-11. Ao profissional portador de
duas inscrições (Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional), somente será admitido um único
voto por pleito eleitoral. Ao Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que deixar de votar, sem
causa justificada, caberá pena de multa, conforme determina o art. 3º da Reso l u ç ã o - CO F F I T O
nº 519/2020. Somente serão consideradas causas justificadas: impedimento legal ou força
maior; enfermidade ou ter o profissional completado 70 (setenta) anos de idade. O
Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que deixar de votar deverá justificar sua ausência
junto ao CREFITO-19, que, em ato próprio, determinará a forma como serão apresentadas as
justificativas. Relação dos componentes das Chapas inscritas: Chapa 1 "INOV. AÇÃO", composta
pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros efetivos e suplentes, respectivamente:
Marcelo Watanabe de Matos, CREFITO 11 Nº 71472-F; Renato de Freitas Hoelzle Junior,
CREFITO 11 Nº 50299-F; Lorena Carla Oliveira e Silva, CREFITO 11 Nº 39038-F; Fernanda Rossi,
CREFITO 11 Nº 52138-F; Hamilton Mendes de Souza, CREFITO 11 Nº 67441-F; Fabiana da
Silveira Bianchi Pérez, CREFITO 11 Nº 46918-F; Alessandra Carneiro Dorça, CREFITO 11 Nº
46195-F; Rennan César da Silva, CREFITO 11 Nº 163358-F; Marta Kelly Nogueira de Lima,
CREFITO 11 Nº 211655-F; Pedro Flávio Ferreira de Almeida, CREFITO 11 Nº 45144-F; Murillo
Borges Vieira Garcia, CREFITO 11 Nº 141095-F; Otávio José Plazzi de Souza, CREFITO 11 Nº
80016-F; Allison Gustavo Braz, CREFITO 11 Nº 112449-F; Geruza Fabrícia Pinto Naves, CREFITO
11 Nº 49069-F; Lincoln Pedro Santana Aires, CREFITO 11 Nº 241187-F; Fernanda Leite Pereira,
CREFITO 11 Nº 7634-TO; Sheila Alves Pereira, CREFITO 11 Nº 54313-F; Rosana Carneiro
Carvalho, CREFITO 11 Nº 50824-F; e Chapa 2 "VALOR E AÇÃO", composta pelos seguintes
profissionais candidatos a Conselheiros efetivos e suplentes, respectivamente: Cibelle Kayenne
Martins Roberto Formiga, CREFITO 11 Nº 28425-F; Cristina Lopes Afonso, CREFITO 11 Nº
10863-F; Dagoberto Miranda Barbosa, CREFITO 11 Nº 6674-TO; Danila Holanda de Castro,
CREFITO 11 Nº 10569-TO; Darlan Martins Ribeiro, CREFITO 11 Nº 50283-F; João Batista da Silva
Junior, CREFITO 11 Nº 61746-F; Leonardo Lopes do Nascimento, CREFITO 11 Nº 59923-F; Suya
Santana Ferreira Alves, CREFITO 11 Nº 106721-F; Wesley dos Santos Costa, CREFITO 11 Nº
144381-F; Alessandro dos Santos Pin, CREFITO 11 Nº 63333-F; Alex Carrer Borges Dias, CREFITO
11 Nº 156582-F; Débora Machado Orlando Silva Braga, CREFITO 11 Nº 8964-TO; Francine
Aguilera Rodrigues da Silva, CREFITO 11 Nº 36430-F; Kamylla Caroline Santos, CREFITO 11 Nº
260828-F; Kemil Rocha Sousa, CREFITO 11 Nº 49696-F; Renata Cristina Basso, CREFITO 11 Nº
22714-F; Renata Souza Nunes, CREFITO 11 Nº 73560-F; Renato Canevari Dutra da Silva,
CREFITO 11 Nº 63228-F.
DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS
Presidente da Comissão Eleitoral
REJANE KARLA DE OLIVEIRA
Secretária da Comissão Eleitoral
JOÃO PAULO FERREIRA BELO
Vogal da Comissão Eleitoral
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