DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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193
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Responsabilidades do auditor independente - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia
de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos
usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos
julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e
suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato
de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade; Avaliamos a adequação das
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração; Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base
contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas
divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria
obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional; Avaliamos a apresentação geral, a
estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se essas demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira
compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria
e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Fortaleza (CE), 5 de fevereiro de 2024.
CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - EPP
CRC (CE) ****
CNPJ (MF) 23.562.663/0001-03 CVM: 6335
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA
SÓCIO RESPONSÁVEL TÉCNICO
CONTADOR CRC(CE) N.º ****
CPF ***.***.***-**
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), após o cumprimento do escopo de trabalho descrito no item 1 acima, considerando as apreciações feitas
no item 2 quanto a sua contabilidade e quanto aos ativos imobilizados e respectivas depreciações e ao relatório sem ressalvas dos auditores independentes, é de opinião que as
demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2023 estão em condições de apreciação e aprovação do Conselho de Administração.
Brasília, 9 de fevereiro de 2024.
SERGIO BENEDITO FERRARA
Conselheiro Fiscal, Presidente
ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA
Conselheiro Fiscal
WALTER M. MACHADO DE BARROS
Conselheiro Fiscal
Resolução nº 002/2024 Aprova o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Relatório de Execução do Contrato de Gestão 2023 do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), bem como o
seu envio ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, reunido em 27 de fevereiro de 2024, no exercício de suas competências estatutárias, resolve: Art. 1º - Aprovar o Balanço
Patrimonial de 2023, com ressalva; Art. 2º - Aprovar o Relatório de Execução do Contrato de Gestão 2023; e Art. 3º - Aprovar o envio dos documentos aprovados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Brasília, 27 de fevereiro de 2024.
ODIR ANTONIO DELLAGOSTIN
Presidente do Conselho de Administração
CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2023 CIDAP
CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CIDAP
CNPJ/MF. 07.759.605/0001-00
INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTO
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2023
. AT I V O
2022
2023
. CIRCULANTE
112.598,10
139.098,83
. D I S P O N I B I L I DA D ES
79885,08
103.598,83
. CONTAS A RECEBER
32.713,02
5.500,00
. OUTRAS CONTAS ATIVO CIRCULANTE
0
30.000,00
. NÃO CIRCULANTE
1.887.292,98
1.834.691,10
. PERMANENTE
1.887.292,98
1.834.691,10
. IMOBILIZADO - SEDE
1.134.499,69
1.134.499,69
. IMOBILIZADO-TELECENTRO-CASA BRAS.
21.246,00
21.246,00
. I M O B I L I Z A D O - T E L EC E N T R O - 1 3 0 0 1 5 0 0 / 2 0 0 9
150.177,21
150.177,21
. I M O B I L I Z A D O - T E L EC E N T R O - 1 3 0 0 2 4 0 0 / 2 0 0 9
700.522,00
700.522,00
. (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA
119.151,92
171.753,80
. DESPESAS EXERCÍCIO SEGUINTE
0
0
. TOTAL DO ATIVO
1.999.891,08
1.973.789,93
. PASSIVO
. CIRCULANTE
96.524,64
27.880,96
. FO R N EC E D O R ES
0
0
. OBRIGAÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS
211,90
0
. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
0
0
. OUTRAS CONTAS
96.312,74
27.880,96
. NÃO CIRCULANTE
0
0
. EXIGIVEL A LONGO PRAZO
. PATRIMONIO LIQUIDO
1.903.366,44
1.945.908,97
. R ES E R V A S
1.903.366,44
1.945.908,97
. SUPERÁVIT ACUMULADOS
1.903.366,44
1.945.908,97
. TOTAL DO PASSIVO
1.999.891,08
1.973.789,93
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2022 E 2023
.
2022
2023
. RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA
4.889.790,65
5.502.710,28
. RECEITA BRUTA
4.889.790,65
5.502.710,28
. RECEITAS DE DOAÇÃO
0
0
. RECEITAS DE PROJETOS
4.889.790,65
5.502.710,28
. DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
0
0
. DESPESAS OPERACIONAIS
(4.868.156,63)
(5.489.391,28)
. DESPESAS COM PESSOAL
(1.298.186,49)
(1.122.640,01)
. DESPESAS ADMINISTRATIVAS
(3.556.762,64)
(4.350.962,17)
. DESPESAS TRIBUTARIAS
(8.293,85)
(5.861,28)
. DESPESAS FINANCEIRAS
(4.913,65)
(9.927,82)
. RECEITAS FINANCEIRAS
14.873,82
29.223,53
. RENDA APLICAÇÃO FINANCEIRA
14.873,82
29.223,53
. S U P E R AV I T
36.507,84
42.542,53
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
.
Superávit/Déficit
Total do Patrimônio Líquido
. Saldo iniciais em 31.12.2022
1.903.366,44
1.903.366,44
. Superávit/Déficit do Período
42.542,53
1.945.908,97
. Saldo finais em 31/12/2023
1.945.908,97
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
. Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
. Recursos Recebidos
. Entidade Governamental - Prefeitura
5.384.063,60
. Entidades Privadas
118.646,67
. Rendimentos Financeiros
29.223,53
. Outros
0
. Pagamentos Realizados
. Aquisição de bens e Serviços
2.913.446,29
. Salários e Encargos Sociais
1.123.130,63
. Contribuições Sociais, Impostos e Taxas
5.861,28
. Outros Pagamentos
1.446.953,08
. (=) Caixa Liquido Gerado Atividades Operac.
42.542,52
NOTAS EXPLICATIVAS BALANÇO PATRIMONIAL
EMCERRADO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2023
NOTA 01 - CONTEXTO OPERACIONAL
A Entidade CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL -
CIDAP é uma entidade sem fins lucrativos, com sede na Cidade de Carapicuíba, Estado de
São Paulo, Brasil, e tem como principais atividades:
PROJETO JOVEM APRENDIZ
Objeto:- Capacitação Profissional de jovens com idades entre 14 à 24 anos na
condição de aprendiz inseridos nas empresas conveniadas ao CIDAP. Os cursos de
capacitação profissional são focados nas áreas de gestão administrativa, de informática e
de logística. O Projeto é contínuo com período de 2 anos para cada aprendiz. Os cursos são
oferecidos de forma gratuita aos aprendizes durante o período dos mesmos como
aprendizes.
PROJETO CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PARCERIA FUNDAÇÃO
FLORESTAN FERNANDES-DIADEMA-SP
Objetivo:- Parceria estabelecida com a Fundação Florestan Fernandes por meio
de dois Convênios - Termo de Parceria. O termo de Parceria tem como objetivo a gestão
de cursos de qualificação profissional de forma descentralizada no Município de Diadema,
de forma a tender o público desempregado ou na requalificação profissional, por meio de
parceria com diversas comunidades de bairro, onde são ministrados os cursos. Os cursos
são semestrais e atendem as áreas de: gestão administrativas, beleza, terapias naturais,
gastronomia, construção civil, informática, comércio e serviços e juventude. Anualmente
são atendidos em torno de 6.000 pessoas residentes no Município de Diadema.
NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis inerentes aos exercícios findos em 31 de
dezembro de 2022 e 2023 estão sendo apresentados em Reais (R$) e foram aprovadas pela
administração no dia 31 de janeiro de 2024.
As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil, tomando-se como base a Lei nº. 11.638/2007 e pelo
Conselho Federal de Contabilidade-CFC, Resolução CFC nº. 750/1993, 1.255/2009 e
1.282/2010.
A preparação das demonstrações contábeis requer que a administração utilize
estimativas e premissas que afetem os valores reportados de ativos e passivos, a
divulgação de ativos e passivos contingentes na data das demonstrações contábeis, bem
como os valores reconhecidos de receitas e despesas durante o exercício.
NOTA 03 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
1 - Disponibilidades
Os fluxos de caixas dos investimentos a curto prazo são demonstrados pelos
valores líquidos (aplicações e resgates). As aplicações a curto prazo que possuem liquidez
imediata e vencimento original em até 90 dias são consideradas como disponibilidades. Os
demais investimentos, com vencimentos superiores a 90 dias, são reconhecidos a valor
justo e registrados em investimentos a curto prazo
2 - CONTAS A RECEBER
Os valores a receber são registrados e mantidos no balanço patrimonial pelo
valor nominal dos títulos representativos desses créditos.