DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
AVISO DE ANULAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) BRASIL
Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã/MS -
FRONTEIRA DO FUTURO PONTA PORÃ/MS.
Execução de Serviços de Auditoria Externa Independente do Programa Fronteira
do Futuro no Município de Ponta Porã/MS. Empréstimo Nº BRA-23/2019. Edital de
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 001/2023. O Município de Ponta Porã/MS recebeu um
empréstimo do Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA para cobrir o
custo do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã/MS
- FRONTEIRA DO FUTURO PONTA PORÃ/MS, e pretende aplicar parte dos recursos desse
empréstimo para pagamentos de acordo com o contrato N° BRA-23/2019.
A Comissão Especial de Licitações, juntamente com a Unidade de Execução do
Programa-UEP, vem através desta, informar que o procedimento licitatório acima
mencionado será anulado em razão da NÃO OBJEÇÃO ao relatório de avaliação final do
procedimento, pelo motivo do não atendendo a política e regulamento do FONPLATA .
Unidade de Execução do Programa - UEP; Leonor Prieto - Presidente da Comissão Especial
de
Licitações;
Rua
Guia
Lopes
663,
Centro,
Ponta
Porã/MS;
E-mail:
ueppmpp@pontapora.ms.gov.br.
Ponta Porã/MS, 25 de março de 2024.
LEONOR PRIETO
Presidente da Comissão Especial de Licitações
AVISO DE ANULAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN BRASIL
Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã/MS -
FRONTEIRA DO FUTURO PONTA PORÃ/MS;
Execução das Obras de Requalificação de Vias no Perímetro Urbano do
Município de Ponta Porã/MS - Lago do Horto; Empréstimo Nº BRA-23/2019; Edital de
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 002/2023; O Município de Ponta Porã-MS solicitou um
empréstimo do Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, para cobrir o
custo do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã/MS
- FRONTEIRA DO FUTURO PONTA PORÃ/MS", e pretende aplicar parte dos recursos em
pagamentos decorrentes do contrato Nº BRA-23/2019.
A Comissão Especial de Licitações, juntamente com a Unidade de Execução do
Programa-UEP, vem através desta, informar que o procedimento licitatório acima
mencionado foi anulada em razão da NÃO OBJEÇÃO ao relatório de avaliação final do
procedimento, pelo motivo do não atendimento à política e regulamento do FONPLATA .
Unidade de Execução do Programa - UEP; Leonor Prieto - Presidente da Comissão Especial
de
Licitações;
Rua
Guia
Lopes
663,
Centro,
Ponta
Porã/MS;
E-mail:
ueppmpp@pontapora.ms.gov.br
Ponta Porã/MS, 25 de março de 2024.
LEONOR PRIETO
Presidente da Comissão Especial de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AV I S O
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2023
RETORNO DE SESSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2023
O MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS, através da Comissão Permanente de
Licitação, nomeada pela portaria nº 309 de 20 de dezembro de 2.023, com relação ao
processo licitatório desenvolvido na modalidade Concorrência n.º 008/2023, Processo
Administrativo n.º 166/2023, cujo objeto é a contratação de serviço para implantação de
pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, passeio com acessibilidade e
sinalização viária, no Bairro Antônia de Souza Barbosa, torna público o resultado do
julgamento dos recursos apresentados pelas empresas A R PAVIMENTAÇÃO E SINA L I Z AÇ ÃO
LTDA e ISOCON CONSTRUÇÕES LTDA: os recursos foram providos, declarando INAB I L I T A DA
a empresa METRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ/MF Nº 37.654.084/0001-97.
COMUNICAMOS que o retorno da sessão para abertura e julgamento do(s) envelope(s) n.º
02 (Proposta de Preços), como também o prosseguimento com as demais fases do
processo, será no dia 04 de abril de 2024 às 10h00min.
Maiores esclarecimentos podem ser feitos no Departamento de Licitações
localizado na Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, fone: 0**(67) 9.9687-1038,
das 07h00min às 13h00min ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).
Rio Brilhante/MS, 27 de março de 2.024.
BRUNO ROCHA SILVA
Presidente da CPL
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Retificação da Câmara Municipal de Morro da Garça, CNPJ
38.522.827/0001-38, publicado no jornal DOU, Pág. 220, Seção 3, onde se lê, Proc.
01/2024, Disp. 01/2024. Valor global de: R$ 51.804,00. Lê-se à - Proc. 13/2023, Disp.
11/2023. Valor global de: R$ 53.004,00. Extrato de Autorização da Autoridade Competente
e Extrato de Contrato da Câmara Municipal de Morro da Garça - CNPJ 38.522.827/0001-38;
Processo 10/2024, Dispensa 10/2024, Contratação da empresa para fornecimento de
cadeiras para composição da mesa do plenário da nova sede da Câmara Municipal de
Morro da Garça, Contratada: Portal Comercio e Serviços Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o
nº 26.581.027/0001-09. Valor Global R$ 11.315,75 Vigência 26/03/2024 à 26/09/2024.
Fundamento; Lei Federal 14.133/2021. Agente de Contratação: Fernanda Vieira Dias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATO 143/2022
REAJUSTE DO CONTRATO
Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados - MG, Termo Aditivo - Segundo Termo Aditivo
ao Contrato 143/2022 - CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL REFERENTE CONTRATAÇÃO
EMPRESA ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO
DO HOSPITAL MUNICIPAL, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS - MG. Contratado:
LOK SERVICE TECNOLOGIA EIRELI, Cnpj nº 17.542.653/0001-03. Objeto: O PRESENTE
TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE O REAJUSTE DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE
ACORDO COM O ÍNDICE INCC REFERENTE AO PERÍODO DE 01/07/2022 À 30/06/2023,
FICANDO O MESMO ACRESCIDO EM R$ 29.123,82 (VINTE E NOVE MIL, CENTO E VINTE
E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) O QUE EQUIVALE A VARIAÇÃO 3,93% (TRÊS
VIRGULA NOVENTA E TRÊS POR CENTO) DO INCC. Assinatura entre as partes: 20 de
março de 2024. Wanderlei Lemes dos Santos - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CAMPO
EXTRATO DE CONTRATO
Assinatura do Contrato
de financiamento BF Nº 374.672/24 com
o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. em 26 de março de 2024, no valor de R$
3.000.000,00 (três milhões de reais) com recursos do Programa BDMG Mobilidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Município de Baependi - Extrato de Edital - Processo nº: 0046/2024 - Extrato de Edital -
Dispensa de Licitação nº 0011/2024 - Chamamento Público 0001/2024
Chamamento público de agricultores familiares cadastrados no PRONAF para
fornecimento de gêneros alimentícios para alimentação de estudantes da da Rede
Municipal de Educação, de pequenos produtores rurais, que se enquadram na situação de
"Agricultor Familiar" ou "Empreendedor Familiar Rural", disposta no art. 3°, caput da Lei
11.326, de 04 de julho de 2006 e alterações posteriores. Recebimentos dos envelopes até
o dia: 24/04/2024 até às 10h00min - Abertura dos envelopes: 24/04/2024 às 10h00min.
Edital
e
informações
complementares
pelo
telefone
(35)
3343-2375;
e-mail
licitacoes@baependi.mg.gov.br; site: www.baependi.mg.gov.br.
Baependi, 27 de março de 2024.
DOUGLAS STADUTO SOUZA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 097/2024 - Objeto: - Contratação de empresa para realização de
cadastro e recadastramento do Programa Bolsa Família. Empresa: 40.853.672 Alcides Batista
Rezende Junior, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.853.672/0001-64. Valor total estimado:
R$17.000,00(dezessete mil reais). Início: 11.03.2024 Vigência: 10 (dez) meses. Bonfinópolis
de Minas - MG, 11 de março de 2024. Manoel da Costa Lima - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Dispensa de Licitação - Dispensa Nº 026/2024 - Processo Administrativo Nº
026/2024 - Autorização - Autorizo a contratação direta de serviços relacionados de pessoa
jurídica para realização de cadastro e recadastramento do Programa Bolsa Família
vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da empresa 40.853.672
Alcides Batista Rezende Júnior inscrita no CNPJ sob o nº 40.853.672/0001-64, com sede a
Rua Belo Horizonte, nº 534, Centro, Bonfinópolis de Minas/MG, CEP: 38.650-000, pelo
valor de R$17.000,00(Dezessete mil reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 32/24, referente ao PL Nº 47/24, PP Nº 06/24, Adesão nº 9/24.
Objeto: Adesão da Ata de Registro de Preços nº 051/2023 referente ao Processo Licitatório
nº 394/2023 - Pregão Presencial nº 029/2023 do Município de Senador Amaral/MG, que
tem por Objeto o Registro de Preço para futura e possível aquisição de pá carregadeira
visando a melhoria da infraestrutura rural local, conforme termo de Convênio de Saída nº
1231000388/2023/SEAPA firmado com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e o Município de
Senador Amaral/MG, firmado entre o Município de Brazópolis e a Empresa BAMAQ S/A -
Bandeirantes Máquinas e Equipamentos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.209.965/0001-
54, no valor estimado de R$ 555.000,00, para aquisição de pá carregadeira, da marca New
Holland, modelo 12D. Com a vigência de 27/03/24 a 26/03/25 - Assinado em 27/03/24.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2024
PL Nº 47/24, PP Nº 06/24, Adesão nº 9/24,
Objetivando a Adesão da Ata de Registro de Preços nº 051/2023 referente ao
Processo Licitatório nº 394/2023 - Pregão Presencial nº 029/2023 do Município de Senador
Amaral/MG, que tem por Objeto o Registro de Preço para futura e possível aquisição de pá
carregadeira visando a melhoria da infraestrutura rural local, conforme termo de Convênio
de Saída nº 1231000388/2023/SEAPA firmado com o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e o
Município de Senador Amaral/MG. Adjudico e Homologo o Objeto licitado a BAMAQ S/A -
Bandeirantes Máquinas e Equipamentos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.209.965/0001-
54, no valor estimado de R$ 555.000,00 para aquisição de pá carregadeira, da marca New
Holland, modelo 12D.
Brazópolis-MG, 27 de março de 2024
CARLOS ALBERTO MORAIS
Chefe do Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 77/2023
O Município de Brumadinho, torna publica a suspensão "Sine Die" do Pregão
Eletrônico 77/2023, PL 312/2023. Contratação p análise físico-química da água do
Complexo
Hospitalar.
Motivo:
Análise
de
impugnação.
Ver
site
www.brumadinho.mg.gov.br
EDUARDO CALLEGARI
Secretário de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 24/2024
O Município de Buritis-MG, através da Agente de Contratação, comunica aos
interessados que irá realizar Dispensa na Modalidade Eletrônica, para Aquisição de máquinas
de código de barras para o Laboratório de Análises Clínicas, conforme solicitação da Secretaria
Municipal de Saúde, com abertura prevista para o dia 03/04/2024, a partir das 09h. Maiores
informações no site: www.buritis.mg.gov.br e https://ammlicita.org.br/. Telefone: (38) 3662-
5256. Avenida Bandeirantes, 723, Bairro Centro.
Buritis-MG, 27 de março de 2024.
VÂNIA FERREIRA DA COSTA.
Agente de Contratação