DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 61
Brasília - DF, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 41
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 41
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 41
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 43
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 47
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 49
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 51
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 54
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 54
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 55
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 56
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 56
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 57
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 63
Ministério da Saúde................................................................................................................ 63
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 70
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 71
Ministério do Turismo............................................................................................................. 72
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 72
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 72
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 72
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 72
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 73
Editais e Avisos........................................................................................................................ 75
................................... Esta edição é composta de 75 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 27/3/2024 a
edição extra nº 60-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2024
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 367 - EXONERAR
ANDRESSA VIEIRA ALMEIDA do cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial da Ministra
de Estado da Igualdade Racial, código CCE 2.15.
Nº 368 - N O M EA R
JOSIARA BARBOSA DINIZ LEITE, para exercer o cargo de Assessora Especial da Assessoria
Especial da Ministra de Estado da Igualdade Racial, código CCE 2.15, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
Nº 369 - N O M EA R
ANA MÍRIA DOS SANTOS CARVALHO CARINHANHA, para exercer o cargo de Secretária-Executiva
Adjunta da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.16.
Nº 370 - N O M EA R
NAILAH NEVES VELECI, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo
que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 371 - EXONERAR
KATIA CRISTINA SILVA DOS PASSOS do cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 285, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ZANON para exercer a função de Gerente de Projeto,
código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais, Sociais e de Justiça da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 289, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ISAC SANTANA DA CRUZ da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da
Coordenação-Geral de Acesso à Informação da Ouvidoria-Geral da Secretaria de Controle
Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 286, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
DOUGLAS HENRIQUE MARIN DOS SANTOS da função de Coordenador de Projeto, código FCE
3.10, da Coordenação-Geral de Atos Internacionais e Informações Processuais da Secretaria
Adjunta de Atos Internacionais e Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 28 de março de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 287, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JULIANA DE FIGUEIREDO GONÇALVES FONSECA para exercer a Gratificação de Representação
de Supervisor, código GR-V, no Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da
Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I
ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de
12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional nº 306 do Bloco "E"
da SQS 316, em Brasília - DF, outorgado ao senhor ROGÉRIO JOSÉ RABELO, por meio da Portaria
nº 160, de 02 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 - do dia 3 de maio
de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.871, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo
Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e observados
os autos do processo nº 00091.003475/2024-61, resolve:
Declarar Vacância, a pedido, a contar de 22 de março de 2024, do cargo efetivo de
Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão V, do Quadro de Pessoal
Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República,
ocupado pelo servidor(a) matrícula nº 912996, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
ISABEL GIL BALUÉ