DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032800002
2
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União, nº 60, Seção 2, página 2, de 27 de março de 2024, onde se lê: "CAMILA
CONSTANTINO GASPAR SOTO..., leia-se: "CAMILLA CONSTANTINO GASPAR SOTO ...
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 56, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
DANIELA PERCINOTO DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, no Gabinete da Secretaria-Executiva da
Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 1º a 12 de abril de 2024.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 57, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JONATHAN EDUARDO BEZERRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Formulação de Políticas Públicas de
Juventude da Diretoria de Políticas Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria
Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 76, DE 14 DE MARÇO 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023,
tendo em vista o disposto Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 8.726,
de 27 de abril de 2016, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.002503/2023-10, resolve:
Dispensar Raquel Jainechine Ravison e Viviane Mafissoni como integrantes da
Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o inciso XI do caput do art. 2º da Lei
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acompanhar as parcerias registradas na Plataforma
Transferegov sob nº 58863/2023 e nº 58733/2023, celebradas em termo de fomento entre
a Advocacia-Geral da União e o Instituto de Referência Negra Peregum.
Designar Gabriela da Silva Brandão e Silvino Hipólito da Silva Neto como
integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o inciso XI do caput do
art. 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acompanhar as parcerias registradas
na Plataforma Transferegov sob nº 58863/2023 e nº 58733/2023, celebradas em termo de
fomento entre a Advocacia-Geral da União e o Instituto de Referência Negra Peregum.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 80, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.000518/2024-86, resolve:
Conceder pensão a Maria do Carmo Alves Machado, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Joaquim Machado Filho, ocupante do cargo Advogado da União, categoria
especial, matricula Siape 0160613, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União,
falecido aposentado, em 26 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 83, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, em cumprimento à nova decisão que deferiu a antecipação de tutela, proferida
pela 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos autos do Processo Judicial nº 5044971-
15.2020.4.02.5101, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.002217/2020-63, resolve:
Art. 1º Ficam restabelecidos os efeitos da Portaria SGCS/AGU nº 300, de 30 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 3, Seção 2, página 2, de 4 de
janeiro de 2023, que concedeu aposentadoria com proventos integrais sub judice à senhora
MILENACIANNI ARAÚJO FERNANDES, matrícula Siape nº 1635566, ocupante do cargo de
Procurador Federal, 1ª Categoria, código da vaga nº 549691, com fundamento no art. 186,
inciso I da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Ficam suspensos os efeitos da Portaria SGCS/AGU nº 293, de 10 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 155, Seção 2, Página 1, de 15 de
agosto de 2023 que restabeleceu os efeitos da Portaria SCGS/AGU nº 69, de 7 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União nº 129, Seção 2, Página 1, de 8 de julho de
2020, que concedeu aposentadoria proporcional por invalidez à interessada.
Art. 3º Eventuais valores pretéritos decorrentes dos efeitos financeiros
estabelecidos pela decisão judicial serão pagos mediante a sistemática de requisição de
pequeno valor ou precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.
Art. 4º Esta Portaria e seus efeitos financeiros entram em vigor na data de sua publicação.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 359, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13,
de 3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de
julho de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
00404.002541/2023-24, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, a servidora
ROSELY CARIUS DA CUNHA CASTRO, matrícula Siape nº 4549554, aposentada no cargo
efetivo de Agente Administrativo, com efeitos funcionais e financeiros a partir da
publicação desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3/GEDP/SAD5R/SGA/AGU, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO -
SUBSTITUTA DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no art. 8º da Lei nº 14.133/2021; no Decreto nº 11.246/2022
e na Instrução Normativa/Seges/ME n º 73/2022, resolve:
I - Designar como agente de contratação e pregoeiro: a servidora FAYE
SHIRLEY GONÇALVES FIDELIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1836852, a servidora
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 6582487, a empregada pública
RENATA CRISTINA DE QUEIROZ MELO, matrícula SIAPE nº 3390115, e a empregada
pública SARAH LEANDRO VALENÇA REGUEIRA, matrícula SIAPE nº 3155148, para exercer
as
atribuições previstas
no art.
8°
da Lei
nº
14.133/2021 e
no Decreto
nº
11.246/2022;
II - Designar como comissão de contratação: a servidora FAYE SHIRLEY GONÇALV ES
FIDELIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1836852, a servidora ROSICLEIDE ALEXANDRE DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 6582487, a empregada pública RENATA CRISTINA DE QUEIROZ MELO,
matrícula SIAPE nº 3390115, e a empregada pública SARAH LEANDRO VALENÇA REGUEIRA ,
matrícula SIAPE nº 3155148, para exercer as atribuições previstas no art. 8° da Lei nº
14.133/2021 e no Decreto nº 11.246/2022, em licitação que envolva bens ou serviços especiais,
quando o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação;
III - Designar para compor a equipe de apoio: a servidora ADRIANA MELLO
DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1501035, a servidora ÂNGELA MARIA ALVES DE LIMA ,
matrícula SIAPE nº 1823529, o servidor BRUNO VEIGA DE FARIAS, matrícula SIAPE nº
1577200, a servidora CAROL LIMA DE OLIVEIRA CALADO, matrícula SIAPE nº 1897023,
a
servidora FAYE
SHIRLEY GONÇALVES
FIDELIS
DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE
nº
1836852, o servidor JOSELITO PEREIRA MUNIZ, matrícula SIAPE nº 1242215, a servidora
JULIANA DOS SANTOS GUIMARÃES matrícula SIAPE nº 1577199, o servidor KASSIUS
ROBERTO ANES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1823790, a servidora PATRICIA
ROBERTA PAES DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2100253, a servidora ROSICLEIDE
ALEXANDRE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 6582487, a empregada pública ALEXANDRA
VIEIRA HAZIN, matrícula SIAPE nº 1030089, o empregado público BRIVALDO DE ABREU
VASCONCELOS NETO, matrícula SIAPE nº 3053000, a empregada pública CLÁUDIA
BARBOSA E SILVA, matrícula SIAPE nº 3040201, o empregado público LUIS CLÁUDIO
RIBEIRO DE MELO, matrícula SIAPE nº 3154295, o empregado público PAULO HELIOMAR
BARRETO DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1097928, a empregada pública REJA N E
MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3227556, a empregada pública RENATA CRISTINA
DE QUEIROZ MELO, matrícula SIAPE nº 3390115, o empregado público RODAN PEREIRA
DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 3152753, a empregada pública SARAH LEANDRO
VALENÇA REGUEIRA, matrícula SIAPE nº 3155148, e o empregado público THIAGO
ARAUJO CORREIA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3065757, para auxiliar o agente de
contratação e o pregoeiro, em atenção ao art. 8° da Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto
nº 11.246/2022;
IV - Cabe ao Coordenador de Licitações e Contratos a distribuição dos
processos de licitação a cada um dos agentes designados nesta portaria;
V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem
efeito a PORTARIA Nº 9/GEDP/SAD5R/SGA/AGU, DE 15 DE MARÇO DE 2023, publicada
no DOU nº 54, Seção 2, de 20 de março de 2023.
MARIA LÚCIA CARVALHO DE PAULA