DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 81, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o 1º Ten EB ALADIO ALVES DA CRUZ JÚNIOR para exercer a função de CHEFE na Divisão
Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em
Confiança código Grupo 0005 (E).
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 104, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o 1º Sgt CBMDF JOSIMAR BARBOSA DOS SANTOS para exercer a função de ESPECIALISTA
na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível II.
YURI FALAGAN TRIGO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA
PORTARIA Nº 1-P/CNPE, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, inciso II, e no art. 2º-
A do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, § 2º, inciso II, e § 3º, do
Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução CNPE nº 14, de 24 de junho de
2019, resolve:
Dispensar, a pedido, Laís Forti Thomaz da função de membro do Conselho
Nacional de Política Energética - CNPE, como representante da sociedade civil, especialista
em matéria de energia, a partir de 27 de março de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 25, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381, de 23 de
dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021 e a Portaria nº 28, de
2 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 6 de fevereiro de 2023; com fulcro nos arts.
8º e 10º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, nos arts. 4º, parágrafo único, e 5º,
do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no art. 13 da Instrução Normativa nº 13,
de 8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019 e nos arts. 95,
parágrafo 3º, da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no
DOU de 14 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora MARINA JORGE COSTA, Auditora Fiscal Federal
Agropecuária, matrícula SIAPE nº 1171270, em substituição à servidora SCLEIDE DA SILVA
MURICI, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula
SIAPE nº
2478176, para
compor a Comissão
do Processo
Administrativo de
Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 21000.051458/2018-34, reconduzida pela Portaria
MAPA nº 442, de 16 de outubro de 2023, publicada no DOU em 17 de outubro de 2023,
Edição: 197, Seção: 2, Página: 6.
Art. 2º ALTERAR as atribuições de presidente da Comissão do Processo
Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 21000.051458/2018-34, que fica
a cargo da servidora DINAH NAZARETH VARANDA PAZ, Agente Administrativa, matrícula
SIAPE nº 1185092.
Art. 3º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico as servidoras
designadas no referido processo, conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de 2018,
c/c os arts. 1º, 6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 343, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.038049/2023-18, resolve:
Dispensar JOSE CARLOS SILVA SANTANA, matrícula SIAPE nº 29155, do encargo
de substituto eventual da função de Coordenador da Superintendência Regional de
Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados da Bahia e Espírito Santo, da
Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da
Comissão
Executiva do
Plano
da Lavoura
Cacaueira,
da
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.10.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 344, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21014.000637/2024-01, resolve:
Nomear
FLAMARION
DE
ALENCAR CAVALCANTI,
para
exercer
o
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, da
Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 345, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.015408/2024-31, resolve:
Nomear JANER GAZEL YARED, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá,
código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 347, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.015749/2024-15, resolve:
Exonerar OZIEL ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1334218, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 346, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.008723/2024-11, resolve:
Designar RODRIGO BARBOSA NAZARENO, matrícula SIAPE nº 1437162, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Iniciativas para Inovação, da Coordenação-Geral de Articulação para
Inovação, do Departamento de Apoio à Inovação para Agropecuária, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa, e do encargo de substituto que exerce.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o
Auditor Fiscal
Federal Agropecuário
THIAGO LUIZ
MENDES
ARCEBISPO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar da Feira Seafood Expo Global em Barcelona; da Feira SIAM
2024
em Mèknes;
da
Missão empresarial
organizada pela
CCAB,
e de
agenda
governamental em Rabat, Reino da Espanha e Reino do Marrocos, no período de 21 a
31.04.2024, com ônus para SCRI. (Processo SEI n° 21000.013955/2024-82)
Autoriza LUIZ CLÁUDIO DE SANTANA E CARUSO, ocupante do cargo de
Coordenador-Geral de Apoio Administrativo, Orçamentário e Financeiro - CGAOF-SCRI, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de Participar da Missão do Secretário Adjunto da Secretaria executiva do MAPA
à Angola, em Luanda, República da Angola, no período de 06 a 14.04.2024, com ônus para
SCRI/Missão. (Processo SEI n° 21000.015970/2024-65)
Autoriza da Auditora Fiscal Federal Agropecuário CLAUDIA JAGENESKI PEREIRA ,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar de Missão de Mentoria em Produção com Tradição, Inovação e Certificação de
Origem de produtos agropecuários, em Porto - Penalva do Castelo - Celorico da Beira -
Mangualde - Castelo Branco - Prados - Manteigas - Sabugueiro - Mirandela - Gimonde -
Zamora - Morales del Vino - Granja Florência - Coreses - Torres del Carrizal - Miranda do
Douro - Aldeia de Picote, República Portuguesa e Reino da Espanha, no período de 30.04
a 13.05.2024, com ônus para PROGSUASA. (Processo SEI n° 21000.009772/2024-62)
Autoriza a Engenheira Agrônoma TATIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
representar institucionalmente o MAPA no 6º Congresso Científico IDIAP com o lema
Ciência e Tecnologia para Inovação Agrícola, em Cidade do Panamá, República do Panamá,
no 
período
de 
29.05 
a 
01.06.2024,
com 
ônus 
limitado. 
(Processo
SEI 
n°
21000.011966/2024-28)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário EDER VICTOR BRAGANTI TOPPA,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar da oficina informal que terá por objetivo informar os delegados sobre o
progresso do trabalho e os resultados dos grupos técnicos especializados - AHTEGs, como
representante do MAPA na Delegação do Brasil, o servidor participará da 26ª Sessão do
Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico, Técnico e Tecnológico (SBSTTA-26) e para
a Quarta Reunião do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-4), ambos, da Convenção
sobre Diversidade Biológica e participar das discussões informais sobre Digital Sequence
Information em preparação para a segunda reunião do Grupo de Trabalho, prevista para
agosto de 2024, em Nairóbi, República do Quênia, no período de 08 a 21.05.2024, com
ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.014664/2024-10)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA
MENDES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CEPLAC, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do
País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 5ª
Conferência Mundial do Cacau e Encontro Projeto Global Mapa-GIZ "Agricultura
Sustentável para Ecossistemas Florestais" (SAFE), em Bruxelas, Reino da Bélgica, no período
de 16 a 26.04.2024, com ônus para CEPLAC. (Processo SEI n° 21808.000039/2024-97)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário DENISE RUSSI RODRIGUES, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
do Curso de Biosseguridade e combate a doenças animais transfronteiriças, na cidade de
Lyon, República Francesa, no período de 13 a 27.05.2024, com ônus limitado. (Processo SEI
n° 21000.012890/2024-58)
Autoriza CLEBER OLIVEIRA SOARES, ocupante do cargo de Secretário-Executivo
Adjunto, lotado na Secretaria-Executiva - SE, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo participar de Missão Oficial, buscando fortalecer as ações
de cooperação entre Brasil e Angola para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária,
bem como prospectar novas oportunidades de investimento, o que inclui visitas técnicas e
audiências com autoridades Angolana, em Luanda, República de Angola, no período de 06
a 14.04.2024, com ônus para OPERASEEDE/SE. (Processo SEI n° 21000.015340/2024-91)

                            

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