DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 295, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 320, de 22.03.2024,
publicada no DOU do dia 25.03.2024 e tendo em vista o que consta no processo nº
21014.000681/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
PAULO JOSÉ DA SILVA, matrícula SIAPE 002024, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, lotado
nesta Superintendência, com fundamento legal 49010 - EC 103/2019 3º EC 47/2005 3º,
acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, da Lei 8.112/90.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
PORTARIA N° 186, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O 
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
FEDERAL 
DE
AGRICULTURA NO ESPÍRITO SANTO em exercício, usando da competência que lhe confere
a a Portaria nº 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018 e informações
constantes do processo SFA - ES nº 21018.000438/2024-54, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR os representantes abaixo indicados para, sob a presidência
do primeiro, constituírem COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SACRÍFICO, em conformidade com a
Lei 569, de 21 de dezembro de 1948 e o Decreto 27.932, de 28 de março de 1950, com as
incumbências de avaliar previamente 08 (oito) bovino(s) com diagnóstico positivo para
tuberculose, que será(ão) sacrificado(s)/destruído(s), com o objetivo de definir os valores da
indenização ao respectivo proprietário qualificado no processo em referência, no município
de Jerônimo Monteiro - ES, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Edson Flores de Lyra Junior - Representante do Governo Federal - SFA/MAPA-ES - Presidente
Rômulo Joviano Neto - Represente do Governo Estadual/IDAF - Membro
Rodrigo José Gonçalves Monteiro - Representante da Associação de Produtores
Rurais - Membro
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
EDUARDO FARINA DE FREITAS
Autoriza ERICH
GOMES SCHAITZA,
Pesquisador, lotado(a)
na EMBRAPA
Florestas, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar de visitas técnicas sobre "Construções Sustentáveis com Madeira Engenheirada",
missão organizada pelo Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), em
Estocolmo, Skelleftea e Viena, na Reino da Suécia e República da Áustria, no período de 06
a 14.04.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.004275/2024-01)
IRAJÁ LACERDA