DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 12.721, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art.1º Dispensar VICTOR MIRANDA COSTA, CPF ***.816.521-**, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Cadastro e
Pagamento, código
CCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Gestão de
Pessoas, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art.2º Designar IRLEIDE NASCIMENTO QUEIROZ VIDAL, CPF ***.084.161-**,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Cadastro e Pagamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI n.º 53115.008277/2024-35).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 403, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.020557/2024-78, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores:
- LICINDO PEREIRA ALVES FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos
de Telecomunicações, no período de 11 a 26 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus;
- CARLOS EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos
de Telecomunicações, no período de 12 a 25 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus; e
- TAKESHI IKEDA, Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, no período de 12 a 25 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus;
para participarem das Reuniões da Comissão de Estudos 5 (SG 5) e dos Grupos
de Trabalhos 5A, 5B e 5C (WPs 5A, 5B e 5C), Serviços Terrestres, do Setor de
Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 415, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 17 do Decreto nº 9.144, de
22 de agosto de 2017;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 20, inciso I, da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o art. 133, inciso XXIX, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo do
Conselho Diretor nº 89, de 26 de março de 2024;
CONSIDERANDO a Portaria nº 598, de 4 de abril de 2019 (SEI nº 3999629).
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.014350/2024-64,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CRISTINA PINHEIRO CASTILHO PORTELA, Analista
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1581414, pertencente ao quadro de pessoal da Agência
Nacional de Telecomunicações - Anatel, para exercício no Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado
à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível
igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente,
nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 154, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira da Unidades Gestoras 420001 e 420009, da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração/MinC:
I. Bruno Henrique Lins Duarte, CPF ***.984.961-**- Ordenador de Despesas;
II. Cristian de Oliveira Lima, CPF ***.853.016-** - Ordenador de Despesas substituto;
III. Emanuella Sampaio Ribeiro e Silva, CPF ***.268.721-** - Gestora Financeira;
IV. Marcos Roberto Camargos, CPF ***.444.601-** - Gestor Financeiro substituto;
V. Philipe Nathan Silva Costa,
CPF ***.363.861-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Gustavo Ribeiro da Rocha, CPF ***.282.571-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 6, de 3 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 157, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Exonerar CAROLINA GOMES PAULSE do cargo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 53, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023, a
Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de
19 de outubro de 2006 e no Decreto nº 9.050, de 12 de maio de 2017, alterado pelo
Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020 e, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01435.000105/2023-16, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA TERESA ARAUJO VASCONCELOS, matrícula
SIAPE nº 2551449, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível
Superior, em exercício no Escritório de Representação do Rio de Janeiro, do Instituto
Brasileiro de Museus, a contar de 15 de março de 2024.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 54, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.009183/2014-23, resolve:
Art. 1º DISPENSAR FERNANDA ARAUJO DE MELO, matrícula Siape nº 1816432,
do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora,
código FCE 1.10,
da Coordenação de Orçamento, Finanças
e Contabilidade, do
Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, a
contar de 20 de março de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 55, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.002475/2014-35, resolve:
Art. 1º DISPENSAR FERNANDO HENRIQUE COSTA PESSOA, matrícula Siape nº
1556420, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Recursos Logísticos e Lotações, do
Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 56, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.002438/2011-84, resolve:
Art. 1º DISPENSAR JOSE NEWTON BUREGIO JUNIOR, matrícula Siape nº
1812995, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Auditor
Chefe, código FCE 1.13, da Auditoria Interna do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de
12 de março de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA IBRAM Nº 2.833, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - Ibram, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 19 do Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18
de outubro de 2022, e considerando o art. 1º da Portaria Ibram Nº 1.104, de 15 de março
de 2024, c/c o § 1º do art. 5º, da Portaria Ibram nº 327, de 23 de abril de 2021,
resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a servidora Ana Carolina de Souza Cruz, matrícula Siape
1815664, para atuar como membro e coordenadora do Comitê Correcional, pelo período
de 02 (dois) anos, a contar de 17 de março de 2024, ficando vedada nova designação, nos
termos do § 1º do art. 5º da Portaria Ibram nº 327, de 23 de abril de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 145, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o Inciso II, do art.
35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01409.000049/2024-
18, resolve:
Dispensar o servidor Yuri Batalha de Magalhães, matrícula SIAPE nº 1552753,
da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01 da Divisão
Técnica, da Superintendência do Iphan no Estado do Espírito, com amparo legal no Inciso
II, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 146, DE 23 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de
2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa
Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o inciso II, art.
9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01409.000049/2024-18, resolve:
Designar o servidor Igor da Silva Erler, matrícula SIAPE nº 1801488, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Divisão Técnica, da Superintendência
do Iphan no Estado do Espírito Santo, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa

                            

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