DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032800008
8
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 401/GC1, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que constam dos Processos nº
60583.000812/2023-78 e nº 67000.001261/2024-01, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço naquele
órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:
Coronel Aviador GUSTAVO DE PAULA DOS SANTOS (Nr Ord 2216060/COMAE);
Coronel Aviador RICARDO GONÇALVES LINS (Nr Ord 2402360/COMAE);
Coronel de Infantaria CÁSSIO DANIEL BEZERRA DO VALE (Nr Ord 2949644/VII COMAR); e
Tenente-Coronel Aviador EDUARDO CARNEIRO GOMES (Nr Ord 3257967/CIAAR).
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição do
Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de suas
apresentações naquele órgão, prontos para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.545/4PC2, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à decisão
judicial transitada em
julgado proferida nos Autos do
Processo nº 0804469-
02.2020.4.05.8400, que tramitou perante a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado
do Rio Grande do Norte - RN, e considerando os Processos nºs 67302.003384/2017-45,
67400.001953/2022-77, 67400.001384/2023-41 e 67400.001831/2024-42, resolve:
Art. 1º Restabelecer o benefício de pensão para MARIA APARECIDA GOMES,
com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, na condição de companheira do instituidor FRAN C I S CO
SABINO DOS SANTOS, SIAPE nº 0193520, e, em consequência, alterar a cota-parte de
VANDA BEZERRA FLORES, ex-companheira pensionada, passando cada beneficiária a
receber 50% (cinquenta por cento) dos proventos de pensão, com vigência e efeitos
financeiros a contar de 11 de março de 2024, conforme Parecer de Força Executória nº
00120/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 15 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.546/4PC2, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67267.001905/2024-22, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GLEIDE LAPORTE DOS SANTOS, viúva de
ANTONIO COSTODIO DOS SANTOS NETO, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e
Comunicações, código 444018, SIAPE nº 196237, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 11 de fevereiro de 2024, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "C", padrão IV, NI, com
fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de fevereiro de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.547/3PC2, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.001172/2024-31, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a JOSÉ RIBAMAR PERÊA FREITAS (Nr Ord
4572602), SIAPE nº 0190807, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, Classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 82741.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 362, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 86 e art. 87, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve:
REVERTER, a partir de 31 de março de 2024, ao respectivo Quadro, o General
de Exército FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 363, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve:
AGREGAR, a partir de 31 de março de 2024, ao respectivo Quadro, o General
de Exército FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 364, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0113728943)
RICARDO DANIEL DA SILVA GOMES, do Gabinete do Comandante do Exército (Brasília-DF),
para a Unidade Gestora Executora da Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de
Assistência Emergencial (UGE/SECAAE), em Boa Vista-RR.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 365, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0268049020) ANTONIO CARLOS DE MATOS, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando do Comando Militar do Sudeste, em
São Paulo-SP, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0268049020) ANTONIO CARLOS DE
MATOS no Comando do Comando Militar do Sudeste, em São Paulo-SP, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessoria Especial Jurídica de Projetos Estratégicos
do Exército no âmbito do Comando Militar do Sudeste pelo prazo de 12 (doze) meses, a
partir de 1º de abril de 2024, em vaga na cota do Comando de Operações Terrestres.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 366, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR O General de Brigada da Reserva Remunerada (0419869540)
ROOSEVELT LOUBACK DE CARVALHO, no Hospital das Forças Armadas (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na Área
de Gestão em Saúde, junto ao Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024, em vaga da cota do
Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 367, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR O General de Divisão da Reserva Remunerada (0149450223) CARLOS
ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE, no Ministério da Defesa (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial da Chefia de Educação e Cultura
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de abril de 2024, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 368, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR O General de Brigada da Reserva Remunerada (0329908529) MIRIANO
VALDONI EDER, no Ministério da Defesa (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial da Chefia de Educação e Cultura
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de abril de 2024, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 369, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o General
de Divisão da Reserva Remunerada
(0251795027) JOAREZ ALVES PEREIRA JUNIOR, do Departamento de Educação e Cultura do
Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a alínea a),
do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR O General de Divisão da Reserva Remunerada (0251795027) JOAREZ
ALVES PEREIRA JUNIOR, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-
RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gerente do
Subprograma Escola de Sargentos do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de abril de 2024, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 092, DE 19 DE MARÇO DE 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 56, do dia 21 de março de 2024, na seção 2, página 7, relativa
à nomeação do Cap R/1 (0564915734) PAULO DE JESUS CAMARGO, na Secretaria-Geral do
Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
ONDE SE LÊ "[...] NOMEAR, o Cap R/1 (0564915734) PAULO DE JESUS
CAMARGO, na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessorar o Comandante da Base Administrativa do
Quartel-General do Exército nos assuntos da Instituição de Ensino de Trânsito (IET), em
Brasília-DF, a partir de 1º de abril de 2024",
LEIA-SE "[...] NOMEAR, o Cap R/1 (0564915734) PAULO DE JESUS CAMARGO, na
Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Assessorar o Comandante da Base Administrativa do Quartel-
General do Exército nos assuntos da Instituição de Ensino de Trânsito (IET), em Brasília-DF,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024".