DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 47-SAP.1.3-SVP 9, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo
determinação do Tribunal de Contas da União, emanado pelo Acórdão nº 180/2024 - TCU-
2ª Câmara, Relator: Ministro Aroldo Cedraz, prolatado na Sessão de 23 de janeiro de 2024
- Ordinária - Ata nº 1/2024-2ª Câmara, referente ao julgamento pela "ILEGALIDADE", ao ato
de concessão do benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato, com base no Acórdão 2225/2019 - TCU-Plenário, Relator: Ministro Benjamim
Zymler, prolatado na Sessão de 18 de setembro de 2019-Ordinária, resolve:
1 - ANULAR a contar de 12 de março de 2024, a Portaria nº 126-Inat.3/SSIP/9ª
RM, de 8 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 15 de
dezembro de 2015, que concedeu o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau
Hierárquico Imediato, previsto no § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, ao Tenente-Coronel Reformado (Idt nº 011198712-9 MD/EB) AILTON REGO DOS
SANTOS, vinculado à SVP Gu 13ª Bda Inf Mtz.
2 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 12 de março de 2024, a Ficha de Controle nº
027/2015-Inat.3/SSIP/9ª RM, de 8 de dezembro de 2015, atinente ao Tenente-Coronel Reformado
(Idt nº 011198712-9 MD/EB) AILTON REGO DOS SANTOS, permanecem inalteradas todas as
vantagens contantes na Ficha de Controle nº 4000/95-DIP, de 12 de dezembro de 1995.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 73-SVP 11 RM, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 101670-78.2019.4.01.3400, em
trâmite na 14ª Vara Federal da SJDF, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 338-SVP 11, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no
DOU nº 205, de 27 de Outubro de 2023, conforme sentença prolatada em 5 Setembro de
2022 referente ao Processo nº 101670-78.2019.4.01.3400, do 2º Ten TIAGO MAG A L H Ã ES
TELLES DE OLIVEIRA (CPF nº ***.***.***-**), para a forma transcrita baixo:
Onde se lê: provisoriamente, contar de 28 de julho de 2021, o 2º Ten TIAGO
MAGALHÃES TELLES OLIVEIRA (Idt: 111108167-3), na graduação de 2º Ten, com proventos
integrais com base no soldo de 2º Ten, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art.
106, III do art. 108, art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
concedendo ainda a isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei
7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar da data do licenciamento.
Leia-se: provisoriamente, a contar de 28 de julho de 2021, o 2º Ten TIAGO
MAGALHÃES TELLES OLIVEIRA (Idt: 111108167-3), na graduação de 2º Ten, com proventos
integrais com base no soldo de Capitão, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art.
106, III do art. 108, art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
concedendo ainda a isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei
7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar da data do licenciamento.
Fica revogada a Portaria nº 065- SVP/11 RM, de 23 de Janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de Janeiro de 2023.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3 SAP.1/SVP 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com o
art. 104, alinea a do inciso II A do art. 106, inciso V do art. 108 e paragrafo 1 e alinea c
do paragrafo 2 do art. 110 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei
nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1 REFORMAR o Soldado Recruta CRISTIANO SCHLINDWEIN Idt 032053517-2,
com os proventos amparados pelos artigos 12, 13 e 15 da Lei nr 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz C. E invalido. Necessita de internacao
especializada e/ou assistencia direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem.
2 CONCEDER ao Soldado Recruta CRISTIANO SCHLINDWEIN Idt 032053517-2, a
contar de 1 de abril de 2024, os beneficios de remuneracao com base no soldo do grau
hierarquico imediato, previsto no paragrafo 1 e alinea c do paragrafo 2 do art. 110 da Lei
nr 6.880/80 e de auxilio invalidez, previsto no inciso XV do art. 3 da Medida Provisoria nr
2.215-10, de 31 de agosto de 2001. A invalidez esta enquadrada no inciso V do art. 108 da
Lei nr 6.880/80, foi constatada na sessao nr 008/2023, de 9 de fevereiro de 2023, do
MPGu II/Sao Borja (2 RCMec) e no Parecer Tecnico nr 821/2023, homologado pelo Chefe
da Divisao de Pericias Medicas, em 1 de fevereiro de 2024.
ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 6- SAP.1/SVP 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com os
incisos II do art. 106, VI do art. 108 e II do art. 111 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
REFORMAR O Soldado-Recruta GUILHERME GENEZIS SOUZA DA SILVA (Idt
031928097-0), a contar de 1 de maio de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12
e 13 da Lei Nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz
definitivamente para o servico do Exercito. E Invalido. A invalidez esta enquadrada no
inciso VI do art. 108 da Lei nr 6.880/80, foi constatada na sessao nr 038/2023, de 11 de
maio de 2023, do MPGU I/ Cachoeira do Sul (13 GAC), e Parecer Tecnico 047/2024,
homologado pela Chefe da Divisao de Pericias Medicas da Diretoria de Saude (Brasilia-DF),
em 14 de fevereiro de 2024.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1- SEC PES 5.3/5ª RM, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1.700, de 08 de dezembro de 2017, resolve:
Reverter, de acordo com o art. 86 e art. 87 da Lei 6880, de 09 de dezembro de
1980, por ter cessado o motivo que determinou sua agregação:
2° Sgt QE idt (053759094-5) VAGNER RICARTE DE MORAIS, da 15° Bda Inf Mec
(Cascavel-PR), a contar de 06 MAR 2024.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 255, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de
2024, o Cel Art (Idt 118286133-4) RODRIGO SANTOS RODRIGUES, do Departamento de
Ciência e Tecnologia (DCT), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15
da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 258, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio de
2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cel Cav
(019479293-3) ALDECIR DE BARCELLOS RIBEIRO
CMM;
Cel Cav
(011157014-9) ANDERSON SANTOS VICENTE
CMM;
Cel Cav
(018770173-5) CÉLIO KRAWCZYK PEREIRA
IMBEL;
Cel Cav
(020368874-2) CESAR VINICIUS DE LIMA MORGÃO EME;
Cel Inf
(020474424-7) CESARE BECCARIA MOREIRA DE
OLIVEIRA
Cmdo CMN;
Cel Med
(033203854-6) CLÁUDIO ALCANTARINO OLIVEIRA
Cmdo 4ª Bda Inf
L Mth;
Cel Cav
(020369474-0) IVAN DIAS FERNANDES JUNIOR
COT E R ;
Cel Int
(020475344-6) JORGE LUIZ GARCIA DA SILVA
BA R B O S A
Cmdo CMO;
Cel Inf
(011398684-8) LUIZ MAGNO FERRO DA SILVA
ES FC E x ;
Cel Com
(020473134-3) MARCELO COSTA VASCONCELLOS
Cmdo Cmdo Op Esp;
Cel Cav
(011397084-2) WILLIAM RIBEIRO DE SANTANA
Ba Adm Ap / CMO;
Ten Cel Med
(082805774-5) ADRIANA AZEVEDO CUNHA LEITE
H Ge BELEM;
Ten Cel QCO
(047829263-4) CRISTIANE ROSAS VILLARDO
AMAN;
Ten Cel Int
(013090644-9) FÁBIO AUGUSTO PEREIRA COSTA
4º B Av Ex; e
Maj QCO
(053582584-8) JOÃO MARCOS NAZÁRIO DE SOUZACRO / 5ª RM.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 259, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio de
2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Com
(011356694-7)
ALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA 25º B Log (Es);
S Ten Art
(043413224-7)
ALVARO ANDRESON DE
AMORIM
IPCFEx;
S Ten Mus
(031862014-3)
CECEU ISMAR GARCIA
F E R N A N D ES
Esqd Cmdo 2ª Bda
C Mec;
S Ten Cav
(036958253-1)
EDEVAR SILVA RONDON
5º Esqd C Mec;
S Ten Inf
(043441984-2)
IVANY DE OLIVEIRA MENDES
JUNIOR
1º BI Mec (Es);
S Ten Eng
(043415004-1)
JEAN MARQUES ROSA
EA S A ;
S Ten Com
(011372294-6)
MARCELO PANTALEÃO SILVA
5º CTA;
S Ten Inf
(049778863-8)
WANDERSON SILVA DE SOUZA BCSv/AMAN;
S Ten Mus
(092591294-1)
YUKSAN TÁSSIO DA SILVA
Esqd Cmdo 4ª Bda
C Mec;
1º Sgt Mus
(020397364-9)
NATANAEL MARCOLINO ALBINOBa Adm Ap Ibirapuera;
2º Sgt QE
(011215894-4)
ALEXANDRE JOSÉ LACERDA
BERNARDO
1º BI Mec (Es);
2º Sgt QE
(031864854-0)
CLAITON NAYSINGER WEIDE
Cia Cmdo 3ª DE;
2º Sgt QE
(019469123-4)
JOHNSON BITENCOURT DA
S I LV A
26º BI Pqdt;
2º Sgt QE
(019490043-7)
MILSON FERREIRA DA SILVA
2ª Cia Inf; e
3º Sgt QE
(123934454-0)
ANTONIO RAIMUNDO PAZ DE
LIMA
CMM.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 260, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo
com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus,
observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Inf
(043432594-0)
ALEX EDUARDO DA COSTA
1º B Av Ex;
S Ten Com (042043694-1)
BRUNO SANTOS CARVALHO
11º CGCFEx;
S Ten Int
(013004824-2)
CLAEY DOS SANTOS ROSÁRIO
Cia Cmdo 6ª RM;
S Ten Com (043462164-5)
GIORGIO DA SILVA GRIGIO
B Adm Ap Ibirapuera;
S Ten Cav (031843944-5)
JOAO CESAR FARIAS DOS SANTOS ES FC E x ;
S Ten Inf
(011263904-2)
LEOPOLDO PRESIDIO VELLOZO
FILHO
B Adm Ap / 3ª RM;
S Ten Mus (052208174-4)
MÁRCIO BRASILIO PEREIRA
B Adm Ap / 5ª RM;
S Ten Com (112685664-8)
MILTON CÉSAR DIAS
B Adm Cmdo Op Esp;
S Ten Cav (043441124-5)
RINALDO FLÁVIO DE SOUZA
17º RC Mec;