DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 23/CGCFN, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art.
1º e o anexo C , da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias
nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021,
167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, combinada com a alínea b, inciso 1.3.1, do EMA-120
(4ª Revisão), e em cumprimento ao Evento no 205/I/A do Programa de Conclaves Não
Governamentais no Exterior (PCNGE) 2024, aprovado pela Portaria nº 364/2023, do EMA
resolve:
Art. 1º Designar o Oficial abaixo para a seguinte missão no exterior:
CT (FN) 09.0235.69 LEONARDO DA COSTA CORREIA
Missão - Participar da Assault Amphibious Vehicles Users Group coordenado
pelo United States Marine Corps .
Local - Georgia - EUA.
Período - 12 a 14MAR2024, podendo se ausentar do país a partir do dia 9 e
retornar até o dia 16MAR2024.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem
mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso
II do art. 3º, combinados com o inciso III do art. 6º, ambos da Lei nº 5.809/1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733/1973.
Art. 3º As despesas com diárias e passagens serão custeadas com recursos
extra-LDP deste ODS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte Esq FN CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 24/CGCFN, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art.
1º e o anexo C , da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias
nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021,
167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, combinada com a alínea b, inciso 1.3.1, do EMA-120
(4ª Revisão), e em cumprimento ao Evento nº 206/I do Programa de Conclaves Não
Governamentais no Exterior (PCNGE) 2024, aprovado pela Portaria nº 364/2023, do EMA
resolve:
Art. 1º Designar o Oficial abaixo para a seguinte missão no exterior:
C Alte (FN) 85.2023.98 LUÍS MANUEL DE CAMPOS MELLO
Missão - Participar do International Alumni of Distinction Seminar (IADS):
Peace Through Partnership, organizado pela US Air University, em parceria com
a US Marine Corps University, e que busca discutir assuntos de defesa, reforçar a cooperação
multilateral e desenvolver a interoperabilidade entre as Forças Armadas participantes.
Local - Montgomery, Alabama, EUA.
Período - de 15 a 19ABR2024, podendo se ausentar do país a partir do dia 12
e retornar até o dia 21ABR2024.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem
mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso
II do art.3º, combinados com o inciso III do art. 6º, ambos da Lei nº 5.809/1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733/1973.
Art. 3º As despesas com passagem aérea e hospedagem serão custeadas pelos
organizadores do evento. Os demais custos estarão a cargo deste ODS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte Esq FN CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 31/CGCFN, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, do § 1º, do art. 3º, da Lei nº
6.880/1980, e na Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo -
DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar, em caráter excepcional, o período de prestação de Tarefa por
Tempo Certo do CMG (Refº-FN) 73.1015.16 JOSÉ CARLOS VERONESI MARINHO, previsto na
Portaria nº 42/2023, deste Comando-Geral, até 19OUT2024, como Administrador dos
Recursos Humanos, Legislação e Patrimônio do Projeto Estratégico para Modernização do
Pessoal, na área de Administração, NEO 01.4, neste Comando-Geral, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30ABR2024.
Alte Esq FN CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 32/CGCFN, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art.
1º e o anexo C, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias
nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021, n°
167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, combinada com a alínea b, inciso 1.3.1, do EMA-120
(4ª Revisão), e em cumprimento ao Evento nº 209/I do Programa de Conclaves Não
Governamentais no Exterior (PCNGE) 2024, aprovado pela Portaria nº 364/2023, do EMA
resolve:
Art. 1º Designar o Oficial abaixo para a seguinte missão no exterior:
CT (FN) 07.3414.82 EDUARDO BERNARDINO DE AZEVEDO
Missão - Participar da Cerimônia de Passagem de Comando do MARFORSOUTH
para manutenção dos laços com o USMC.
Local - New Orleans, Louisiana, EUA.
Período - de 20 a 21MAR2024, podendo se ausentar do país a partir do dia 17
e retornar até o dia 23MAR2024.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem
mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso
II do art. 3º, combinados com o inciso III do art. 6º, ambos da Lei nº 5.809/1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733/1973.
Art. 3º Os custos de passagem e hospedagem estarão a cargo do USMC, as
demais despesas serão custeadas por este ODS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte Esq FN CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 619/DPM, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116
da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD,
resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (Md) 17.0330.55
LAURA GONÇALVES MOTA e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente
à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 648/DPM, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadro, a partir das datas acima de
seus nomes, as Oficiais abaixo mencionadas, por terem solicitado demissão do Serviço
Ativo da Marinha:
I - A partir de 15MAR2024:
1° Ten (Md) 18.0215.81 ALESSANDRA DA SILVA FELIPE DE OLIVEIRA.
II - A partir de 20MAR2024:
CT (EN) 86.5469.11 CLARA MARIA PEREIRA DA SILVA.
III - A partir de 21MAR2024:
CT (Md) 13.0822.05 INGRID SILVEIRA DA SILVA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 628/DPM, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ROSARIA FERREIRA CELESTINO, na qualidade de
viúva do ex-servidor JOSÉ HÉLIO CELESTINO, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
Matrícula SIAPE 0955728, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil,
falecido na condição de aposentado, em 23 de dezembro de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de dezembro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 629/DPM, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na
Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar das Funções Comissionadas Executivas, alocadas na Diretoria do
Pessoal da Marinha (DPM), a partir de 13 de março de 2024, os Servidores Civis, conforme
a Comunicação Padronizada nº 80-5, da DPM, de acordo com o abaixo especificado:
I-da FCE 2.05, de Assistente Técnico, o Agente Administrativo, 21.6467.59,
Matrícula SIAPE 0969133, EDVALDO RIBEIRO FERREIRA; e
II-da FCE 2.02, de Assistente Técnico, a Agente Administrativo, 85.7015.64,
Matrícula SIAPE 0969151, MARIA TEREZA RAMOS DE JESUS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 638/DPM, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Engenheiro de Tecnologia Militar, NS-S-III,
83.7024.15, Matrícula SIAPE 0977299, CESAR FERNANDO CASCARDO DE NIEMEYER, Código
de Vaga 563117 (Processo nº 63014.000390/2024-64, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL
PARA OS RECURSOS DO MAR
PORTARIA Nº 13/SECIRM, 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, resolve:
Art.1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:
I) CMG (FN) 87.3024.38 NEWMAN ALEXANDER VETTORAZZO;
II) SO-MO 87.3802.42 LEANDRO BRUM DE DEUS;
III) 1º SG-PL 97.1126.31 JORGE FERREIRA MARQUES DOS SANTOS;
IV) 1º SG-ES 01.0605.46 ERCILIO DA SILVA DUARTE; e
V) 3º SG-RM1-CO 83.4826.95 JOSÉ CARLOS PAULINO DA COSTA.
Missão: Participar do 7º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII, a fim de
prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.
Local: Ushuaia (Argentina).
Período: de 8 a 10 de maio de 2024, incluindo o trânsito.
Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea
c do inciso II do art. 3º, e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de
10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio
de aeronave militar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA

                            

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