DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032800016
16
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 1.454, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60314.000012/2024-16, resolve:
DESIGNAR o Gen Div LUIS ARAÚJO DOS SANTOS, Diretor do Departamento de
Produtos de Defesa, o Cel Av R/1 ALEXANDRE PINTO SAMPAIO e o CMG (RM1) ERICK
CLAIRSON MEDEIROS RODRIGUES, do Departamento de Produtos de Defesa, para
participarem da V Reunião do Grupo de Trabalho Bilateral sobre Cooperação Industrial
para a Defesa (V GTBCID) - Brasil/Espanha, que será realizada na cidade de Madri/Espanha
no período de 21 a 23 de maio de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 19 a 25 de maio de 2024,
incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento
de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País
e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, sem mudança de sede
e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3°, combinado com o art. 11, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 1.456, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60071.000049/2024-36, resolve:
DESIGNAR o servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de
Defesa, e a servidora JULIANA RIBEIRO LARENAS, Secretária Adjunta da Secretaria de
Produtos de Defesa, para comporem a comitiva do titular desta Pasta em viagem oficial à
cidade de Santiago na República do Chile e participarem da Exposição FIDAE - Fe i r a
Internacional de Aeronáutica e Espaço, no período de 7 a 14 de abril de 2024.
O afastamento do País incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da
Defesa dar-se-á conforme a seguir:
- servidor RUI CHAGAS MESQUITA, no período de 6 a 11 de abril de 2024,
correspondente ao pagamento de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de
regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias; e
- servidora JULIANA RIBEIRO LARENAS, no período de 6 a 14 de abril de 2024,
correspondente ao pagamento de passagem aérea no retorno, seguro-viagem, de meias
diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de
sede e sem dependentes, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II
do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA SG-MD Nº 1.486, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD
nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38
da 
Lei 
nº 
8.112, 
de 
11
de 
dezembro 
de 
1990, 
Parecer 
nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60414.000276/2024-33, resolve:
DISPENSAR A Terceiro-Sargento STT REGIANE SOUSA BARROS, do encargo de
substituta do Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-
Geral de Execução Orçamentária e Análise Financeira do Departamento do Programa Calha
Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.07.
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
PORTARIA SG-MD Nº 1.487, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD
nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38
da 
Lei 
nº 
8.112, 
de 
11
de 
dezembro 
de 
1990, 
Parecer 
nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60414.000276/2024-33, resolve:
DESIGNAR A Terceiro-Sargento STT LORRANY ESTEFFANE CORDEIRO BARROS
BRANDÃO, para exercer o encargo de substituta do Chefe de Divisão de Execução
Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Análise
Financeira do Departamento do Programa Calha Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.07,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 137, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004114/2024-04, resolve:
DESIGNAR CAROLINA MAGNO RODRIGUES DA COSTA CHAVES, matrícula SIAPE
nº 1576205, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário-
Executivo, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva dos Órgãos Colegiados, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 138, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.004214/2024-22, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 21 de março de 2024, EDILBERTO RAFAEL DE
BARROS, matrícula SIAPE nº 3345049, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador,
código CCE 1.10, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Piauí, da Secretaria-
Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 139, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.002817/2024-90, resolve:
DISPENSAR WANDERSON HENRIQUE DO COUTO, matrícula SIAPE nº 1751974,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Acompanhamento do PGPAF, da Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural,
do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 140, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como, nos termos
do inciso V, do art. 4º da Portaria nº 272, de 14 de julho de 2020, e demais informações
que constam do SEI nº 55000.002817/2024-90, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WANDERSON HENRIQUE DO COUTO, matrícula SIAPE
nº 1751974, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, pertencente ao Quadro
de Pessoal
deste Ministério,
para exercer
a Função
Comissionada Executiva
de
Coordenador, da Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas, código CCE 1.10, da
Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais, da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 141, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.004075/2024-37, resolve:
DESIGNAR ALEX DA COSTA SOARES, matrícula SIAPE nº 1739254, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Articulação do Rio Grande do Norte, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do
Rio Grande do Norte, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria que designa a servidora ANA PAULA DA SILVA COSTA, matrícula
SIAPE nº 1616286, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Distribuição de Alimentos, da Coordenação de Distribuição
de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do
Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização da Agricultura Familiar, da
Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa, relativa ao Processo nº 55000.013789/2023-55, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de março de 2024, Edição 60, Seção 2, Página 20,
onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 134...",
leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 135...".
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 211, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.018323/2024-83, resolve:
Designar o servidor IGOR EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto,
código 
CCE 
3.13, 
da 
Secretaria-Executiva, 
deste 
Ministério, 
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 102, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.000401/2024-96, resolve:
Designar THIAGO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA, matrícula Siape nº 1560005, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Recuperação Privada da Coordenação-Geral de
Finanças e Conformidade da Subsecretaria de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

                            

Fechar