DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 103, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
14022.023848/2024-49, resolve:
Designar SCHMUELL LOPES CANTANHÊDE, matrícula Siape nº 2336132, para, no
período de 27 e 28 de março de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do
Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, deste Ministério, código CCE
1.17, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
SISSI ALVES DA SILVA, Coodenadora-Geral de Bioeconomia e Economia Circular da
Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar do Fórum
Anual Mundial de Economia Circular (WCEF) 2024, em Bruxelas, Bélgica, no período de 14 a
17 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.001236/2024-03).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS (SOMENTE A REMUNERAÇÃO)
para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO
CUSTEADAS PELO NATIONAL RESEARCH COUNCIL CANADA (NRC), na forma do disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro
de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro
pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como
pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor GREGORY AMARAL
KYRIAZIS, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242402, para
representando o Inmetro, participar da revisão de Pares dos serviços de medição e
calibração de potência elétrica do National Research Council Canada (NRC - Canadá), em
Ottawa, Canadá, no período de 23 a 29 de junho de 2024. (Processo SEI nº
0052600.000683/2024-15).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do Inmetro
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 49, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear JUSSARA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO para exercer o cargo de
Coordenadora de Gestão de Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e de
Parcerias da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
GABINETE
PORTARIA Nº 6, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA
NACIONAL DOS
DIREITOS DAS
PESSOAS LGBTQIA+,
do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II, do art. 27, do Anexo I, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro
de 2023, considerando art. 3º da Portaria nº 5, de 8 de novembro de 2023, alterado
pela Portaria nº 6, de 5 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Nos termos do artigo 3º, da Portaria nº 5, de 8 de novembro de
2023, alterado pela Portaria nº 6, de 5 de dezembro de 2023, ficam designadas as
seguintes pessoas representantes para compor o Grupo de Trabalho Intersexo para
apresentação de estratégias para a promoção e defesa dos direitos humanos das
pessoas intersexo e com variações das características sexuais no Brasil:
I - pessoas servidoras, ocupantes de cargo efetivo ou comissionado, da
Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania:
a) Symmy Larrat, titular;
b) Alessandro Santos Mariano, suplente;
c) Danielle da Silva Santa Brigida, titular;
d) Ana Carolina Santana Moreira, suplente;
e) Dayana Brunetto Carlin dos Santos, titular;
f) Ana Paula Ferreira Sebastião, suplente;
g) Andressa Regina Bissolotti dos Santos, titular; e
h) Milene Alves Torquato, suplente.
II - do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:
a) Eduardo Varandas Araruna, titular;
b) Jovanna Baby, suplente;
c) Roberto Domingues, titular; e
d) Denise Soares, suplente.
III - da sociedade civil:
a) Magnus Regios Dias da Silva, titular;
b) Paula Sandrine Machado, suplente;
c) Carolina Iara de Oliveira, titular;
d) Sara Wagner York, suplente;
e) Amiel Modesto Vieira, titular;
f) Liah Oliveira Ribeiro, suplente;
g) Alexander de Morais Oliveira, titular;
h) Danilo Henrique Bombino de Moraes, suplente;
i) Thais Emilia de Campos dos Santos, titular; e
j) Walter Mastelaro Neto, suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 7, de 7 de dezembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYMMY LARRAT
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 236, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: FERNANDO DE ALMEIDA MACHADO
Matrícula Siape: 0412615
Código da vaga: 311311
Da: Fundação Universidade Federal do Tocantins
Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Processo nº 23000.006710/2024-24
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0897430
Da: Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Para: Fundação Universidade Federal do Tocantins
Processo nº 23000.006710/2024-24
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 237, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ALEX NERY BORGES JUNIOR
Matrícula Siape: 2356819
Código da vaga: 945904
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Processo nº 23327.250104/2024-61
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0953398
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Processo nº 23327.250104/2024-61
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 240, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro
de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Designar ALINE CARLA RIBEIRO CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1758621,
para exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio
Operacional a Câmara de Educação Superior, da Divisão de Apoio da Câmara de
Educação Superior, da Coordenação de Gestão das Câmaras, da Coordenação-Geral de
Assuntos do Colegiado, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Educação, deste
Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro
de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 241 - Dispensar THAIS NINOMIA PASSOS, matrícula Siape nº 1553894, do encargo de
substituto eventual da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria
Executiva do Conselho Nacional de Educação deste Ministério.
Nº 242 - Designar DANIEL ARAGAO PARENTE VALENTIM, matrícula Siape nº 1514783,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete, código
FCE 1.13, da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Educação deste Ministério,
durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 243, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro
de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Dispensar JONAS DA COSTA, matrícula Siape nº 40403, da função de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Planejamento,
Orçamento e Gestão Administrativa, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização
de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 244, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro
de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve: