DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar FRANCISCO SALES SOUZA FONSECA, matrícula Siape nº 55191, para
exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação-
Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão Administrativa, da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 245, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro
de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Designar ALISSANDRA PESSOA ALMEIDA, matrícula Siape nº 1520426, para
exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos, da
Coordenação de Infraestrutura Predial, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 246, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº
23036.001866/2024-10, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora VERONICA CARDOZO PESSOA DE CARVALHO, matrícula
Siape nº 1495870, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para
exercício no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 247, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.009868/2024-56, autoriza
o afastamento do país da seguinte servidora:
TÂNIA MARA FRANCISCO, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições
Federais de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior, para participar da
Cerimônia de concessão do título Honoris Causa ao ex-presidente da República Oriental do
Uruguai, José Mujica, que será realizada em Rivera, Uruguai, de 18 a 21 de abril 2024,
trânsito incluso, com ônus para a SESu/MEC (passagens e diárias).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 5, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências
delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas
pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 4, de 25 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 184, Seção 2, de 26 de setembro
de 2023, pág. 14, que teve como último ato a Portaria MEC nº 2, de 23 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 20, Seção 2, de 29 de janeiro de 2024, pág.
15, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo
nº 
23123.000531/2022-25,
ante 
as
razões 
apresentadas
no 
Ofício
Nº
45/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 13 de março de 2024.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL XAVIER LARA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 153, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC
nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
considerando a Portaria IBC nº 64, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União, edição nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, seção 1, páginas 22 e 23, e de acordo
com o que consta no Processo nº 23119.000104.2024-78, resolve:
ADMITIR a contratação por tempo determinado de BRENDA FRANKLIM LIMA,
CPF ***.637.447-**, como Professora Substituta do Instituto Benjamin Constant, na vaga
código 202836, em razão de vacância do cargo anteriormente ocupado por Josiane
Saltarelli Martins Melo, pelo período de 1 (um) ano, permitida prorrogação, com
fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso I, combinado com o artigo 4º, inciso II e
parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 331, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e, considerando a
Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 12/2024, de 22 de março de 2024, resolve:  
Art. 1º - Autorizar o afastamento do país de MAURÍCIO SALDANHA MOTTA,
Diretor-Geral, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
matrícula SIAPE nº 0390990, no período de 20 a 25/04/2024, trânsito incluso, para visitar, a
convite, o Departamento de Engenharia Industrial da Universidade de Florença, na Itália, no
dia 22/04/24, e realizar visita institucional à Universidade de Jaén, na Espanha, nos dias 23 e
24/04/2024, com o objetivo de estabelecer parcerias estratégicas para o intercâmbio de
conhecimento técnico e acadêmico, além de fomentar colaborações em pesquisa e
desenvolvimento, com ônus CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.001357/2024-51.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 332, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve:  
Art. 1º - Autorizar o afastamento do País de RONNEY ARISMEL MANCEBO BOLOY,
Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 1033225, no período de 20 a 25/04/2024, trânsito
incluso, para visitar, a convite, o Departamento de Engenharia Industrial da Universidade de
Florença, na Itália, no dia 22/04/24, e realizar visita institucional à Universidade de Jaén, na
Espanha, nos dias 23 e 24/04/2024, com o objetivo de ampliar a participação do CEFET/RJ no
cenário internacional e a sua contribuição para o avanço e difusão do conhecimento, com
ônus CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.001348/2024-61.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 169, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de
25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das
atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta do Processo no 23062.016306/2024-34, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIALVA DE FREITAS, na qualidade de companheira
do ex-servidor AIRTON VIEIRA GOMES, ocupante do cargo Montador-Soldador, matricula
Siape 0391459, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido em aposentado, em
29/02/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/02/2024.
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 356 Dispensar NATHALIA INACIO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1171411, da função de
Chefe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE do
campus São Cristóvão II, código FG-1, a partir de 1 de abril de 2024.
(Processo nº 23778.000238/2024-25)
Nº 357 Designar KARLA DO SOCORRO DE OLIVEIRA NEVES, matrícula Siape nº 1273931,
para a função de Chefe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades
Específicas - NAPNE do campus São Cristóvão II, código FG-1, a partir de 1 de abril de 2024.
(Processo nº 23778.000238/2024-25)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial
de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19
de outubro de 2022, e considerando o resultado final do Concurso Público para
provimento de Cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, referente ao
Edital nº 30 de 29 de agosto de 2022, publicado no D.O.U. de 09 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 358 NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, MARIA ISABELA
MENDONÇA DOS SANTOS, que obteve a oitava colocação na ampla concorrência, no
Concurso Público objeto do Edital nº 30 de 29 de agosto de 2022, publicado no D.O.U. de
09 de setembro de 2022, para o cargo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
classe D-I, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de História
do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II, na vaga decorrente da
aposentadoria de Renata Augusta dos Santos Silva, ocorrida através da Portaria nº 82 de
23 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U, de 27 de fevereiro de 2024, código de vaga
nº 600160.
Nº 359 NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, ANDREZZA CARDOSO
DE FREITAS, que obteve a quinta colocação na ampla concorrência, no Concurso Público
objeto do Edital nº 30 de 29 de agosto de 2022, publicado no D.O.U. de 09 de setembro de
2022, para o cargo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D-I, Nível 1, com
regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de Educação Infantil do Quadro de
Pessoal Permanente do Colégio Pedro II, na vaga decorrente da redistribuição de Alessandra
de Barros Piedras Lopes, ocorrida através da Portaria Conjunta nº 125 de 21 de fevereiro de
2024, publicada no D.O.U, de 23 de fevereiro de 2024, código de vaga nº 202622.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 269, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR, DAVI GABRIEL FERNANDES GONÇALVES para exercer o encargo de
substituto
eventual
da
Função 
Comissionada
Executiva
de
Coordenador
de
Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares da titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 272, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: