DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO I
.
NOME
M AT R Í C U L A
CARGO
.
CARLOS RANGEL DA SILVA
687011
Analista Administrativo
. DARLISON
FERNANDES
CARVALHO
DE
ANDRADE
1580268
Analista Ambiental
.
LILIAN DE CARVALHO LINDOSO
1513454
Analista Ambiental
PORTARIA ICMBIO Nº 1.018, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Designar JOSE ALBERTO MARTINEZ CAMPOS, matrícula SIAPE nº 762400, para
exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de
Obras e Projetos de Engenharia e Arquitetura - COPEA, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 66-P, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar LAÍS FORTI THOMAZ, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessora da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 67-P/GM/MME, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 48300.000052/2024-11, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do empregado com anistia reconhecida, abaixo
indicado, lotado neste Ministério.
Empregado: OLIVAR HENRIQUE
Matrícula SIAPE: 2344135
Emprego: Guarda de Segurança, Classe D, Padrão 001
Para: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS / Gerência Executiva em Criciúma/SC
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)
Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado ao
seu órgão de origem ao término do exercício.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de
origem a frequência do empregado.
Art. 4º Cabe ao órgão cessionária assegurar que o empregado ora colocado à
sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições no órgão
de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 17-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de
2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a pedido, a partir de 31 de março de
2024, de GEISA VIEIRA DE OLIVEIRA FARIA DE SOUZA, anistiada da extinta Companhia
Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, no emprego público de Técnico de
Controle II, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, sob o
regime celetista, tendo em vista a sua Aposentadoria pelo INSS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 73, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001398/2011-58, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a Procuradora Federal Fábia Mara Felipe Belezi do
Cargo Comissionado Técnico CCT IV que ocupa na Procuradoria Federal junto à ANEEL
(PF/ANEEL), a contar de 12 de março de 2024, encerrando seu exercício na ANEEL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 74, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.001398/2011-58, resolve:
Art. 1º Revogar o Inciso II do Art. 1º da Portaria nº 186, de 5 de julho de 2021,
publicada no D.O. de 6 de julho de 2021, seção 2, p. 40, n. 125.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 134, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, § 1º, e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26
de dezembro de 2017, e nos art. 13 e art. 19, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na
forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fulcro no inciso
III do art. 35 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, c/c o inciso XXIV do art. 15
do mesmo Regimento Interno, no constante do processo nº 48051.002294/2024-11 e no
deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 294ª Reunião Administrativa, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor LUIZ
PANIAGO NEVES, Superintendente de Segurança de Barragens de Mineração, matrícula
SIAPE nº 180xxxx, CPF nº xxx.303.981-xx, no período de 19 a 24 de maio de 2024, para
participar de reunião técnica na sede da Consultoria Geotécnica TPF Consultores de
Engenharia e Arquitetura S.A. e de visita ao laboratório onde foram realizados os ensaios
para desenvolvimento do modelo geológico/geotécnico/hidrogeológico de barragens em
nível de emergência no Brasil, na cidade de Lisboa, Portugal.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR, Coordenador de Gerenciamento de Riscos
Geotécnicos de Barragens de Mineração, matrícula SIAPE nº 181xxxx, CPF nº xxx.302.861-
xx, no período de 19 a 24 de maio de 2024, para participar de reunião técnica na sede da
Consultoria Geotécnica TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. e de visita ao
laboratório onde foram realizados os ensaios para desenvolvimento do modelo
geológico/geotécnico/hidrogeológico de barragens em nível de emergência no Brasil, na
cidade de Lisboa, Portugal.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 131, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar JULIANA SILVA FALCÃO DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº
1675001,
no período
de
28/03/2024
a 02/04/2024,
para
exercer
o
encargo
de
substituta eventual da Chefe da Divisão de Pagamentos, da Coordenação de Gestão das
Informações Funcionais, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de
Pessoas da ANM, código CCT IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 54, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º,
inciso VI da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998 e na Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22
de julho de 2020, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta
no Processo SEI nº 48610.203740/2024-20, resolve:
Art.1º reverter à atividade o servidor PEDRO FARINHA SOUTO MAIOR SALGADO,
CPF nº ***.169.571-**, matrícula SIAPE nº 1441336, ocupante do cargo de Técnico em
Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe B, Padrão I,
do Quadro de Pessoal desta Agência, do qual foi aposentado por invalidez, com
fundamento no art. 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado
com o art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 199, por meio da Portaria
nº 166, de 11 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2017,
em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo
Médico Pericial SIASS/UnB nº 033.420/2024.
Art.2º O servidor ocupará a vaga sob o código nº 786597
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 58, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei
nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
00377.000128/2024-81 resolve:
DESIGNAR JEFFERSON FERREIRA ALVES DA SILVA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Superintendência Federal de
Pesca e Aquicultura no Estado do da Paraíba.
CARLOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 66, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei
nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
00370.000009/2024-98 resolve:
NOMEAR MARIA NILMAR DE SOUZA, para exercer o Função Comissionada
Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Superintendência Federal de Pesca e
Aquicultura no Estado do Roraima.
CARLOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 73, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
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