DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 237, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25065.000355/2024-51, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO MOREIRA PINTO, matrícula SIAPE 1735303, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial
Indígena - Interior Sul, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, CCE 1.10, código n.º
36.0292, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do
cargo, ficando dispensada do referido encargo ALDA DA SILVA UCHÔA DOS SANTOS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 15, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de
2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º
192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Civil Vitalícia, com fundamento nos artigos 215 e 217,
inciso I, da Lei nº 8.112/90, a Maria Neuma da Costa Gadelha Moraes, na qualidade de
cônjuge, do servidor falecido Francisco Leocélio Moraes Rodrigues, matrícula 0518160,
Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no Acre, com
fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional 103/2019, de 12/11/2019, a contar de
22 de março de 2024, data do óbito, nos termos do art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6,
da Lei n.º 8.112/90.
(Processo n. º25011.000042/2024-28).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO JOSÉ COSTA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 61, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº 58, de 15/03/2024, publicada no DOU nº 53,
de 18/03/2024, que apostilou a alteração de fundamento legal de Aposentadoria, da
servidora MARIA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, no cargo de Visitador Sanitário, matrícula nº
470096, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde em Alagoas.
(Processo nº 25020.001471/2019-46)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 60, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SRA.
CHEFE SUBSTITUTA
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023, e considerando o
Processo nº 25009.000267/2024-23, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Darci Rodrigues Palheta,
matrícula SIAPE nº 478240, cargo de Motorista Oficial, integrante da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II -
Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26,
§ 2º, inciso I - Media Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 26 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela
Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Nº 104 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora ANA MARIA GUSMAO DOS
REIS, matrícula SIAPE 0533121, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos
calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019.
(Processo nº 25022.001531/2023-97)
Nº 106 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor ANTONIO DA
PURIFICACAO, matrícula SIAPE 0486531, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.001751/2023-11)
Nº 107 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor CARLOS ALBERTO MACHADO
DA SILVA, matrícula SIAPE 0488183, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com
proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC
103/2019. (Processo nº 25022.000846/2023-17)
Nº 108 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor CRISTOVAM JOSE DE SOUZA
FILHO, matrícula SIAPE 0537305, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos
calculados com base no artigo 26, § 3º, inciso I, média aritmética, da EC 103/2019.
(Processo nº 25022.000069/2024-91)
Nº 109 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor DILTON NOVAIS DE SOUZA ,
matrícula SIAPE 0535356, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe
'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo
4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados
com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº
25022.000768/2023-51)
Nº 110
I -
Conceder aposentadoria voluntária
integral, ao servidor DOMINGOS
RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0488893, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com os proventos
do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.000325/2024-41)
Nº 111 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora DORALICE SANTOS BI S P O,
matrícula SIAPE 0501385, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Divulgação, Classe
'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo
4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados
com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº
25022.001789/2022-11)
Nº 112 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor EDSON MATOS DOS SANTOS,
matrícula SIAPE 0537218, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Carpintaria e
Marcenaria, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com
proventos calculados com base na art. 26, §3º, inciso I, média aritmética, da EC
103/2019. (Processo nº 25022.000031/2024-19)
Nº 113 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor EDVALDO JOSE
NEVES, matrícula SIAPE 0489178, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.001942/2023-82)
Nº 114 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor EVANDRO PAULO DA
PAIXAO, matrícula SIAPE 0532797, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos
calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019.
(Processo nº 25022.000179/2023-72)
Nº 115 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor FRANCISCO CARLOS MARTINS
MENDES, matrícula SIAPE 0537354, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos
calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019.
(Processo nº 25022.000881/2023-36)
Nº 116 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor GERVAZIO CORREIA DA
SILVA, matrícula SIAPE 0488820, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Nº 103/2019.
(Processo nº 25022.000285/2024-37)
Nº 117 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOSENILTON SANTIAG O
SANTOS, matrícula SIAPE 0489040, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Nº 103/2019.
(Processo nº 25022.000392/2024-65)
Nº 118 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor PAULO SERGIO DE JESUS LEITE,
matrícula SIAPE 0537705, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe 'S', Padrão
III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da
Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º,
inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000324/2024-04)
Nº 119 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora RAQUEL DE SOUZA VIANA ,
matrícula SIAPE 0536269, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019,
com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da
EC 103/2019. (Processo nº 25022.000230/2024-27)
Nº 120 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor ROBERTO BA R R E T O
DE SOUZA, matrícula SIAPE 0487793, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com os proventos do cargo e
demais vantagens. (Processo nº 25022.000323/2024-51)
Nº 121 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor UBIRATAN JOSE SILVA, matrícula
SIAPE 0477114, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, Classe 'S', Padrão
III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso
II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26,
§ 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.001450/2023-97)
Nº 122 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor VALTER LUIS REIS LIMA ,
matrícula SIAPE 0533806, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019,
com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da
EC 103/2019. (Processo nº 25022.001112/2023-55)
Nº 123 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor WILSON FALCAO GUIM A R A ES ,
matrícula SIAPE 0537477, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe 'S', Padrão
III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da
Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º,
inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000060/2024-81)
II - Declarar vago o cargo citado no item I.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA