DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
PORTARIA Nº 10, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951,
Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon,
aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº
149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86, resolve:
Art. 1º Nomear a empregada efetiva Edna Barroso Machado (Portaria nº 52, de
1º de agosto de 2008, publicada no DOU nº 148, de 4 de agosto de 2008, Seção 2, Página:
43), para exercer o cargo em comissão de Assessor IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
PAULO DANTAS DA COSTA
PORTARIA Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951,
Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon,
aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº
149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o art. 1º da
Deliberação nº 5.061, de 8 de março de 2024, publicada no DOU nº 56, de 21 de março
de 2024, Seção 1, Página 145, resolve:
Art. 1º Nomear Jane Lopes da Silva, empregada efetiva reintegrada pela
Portaria nº 56, de 1º de setembro de 2008, publicada no DOU nº 169, de 2 de setembro
de 2008, Seção 2, Página: 33, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da
Presidência e do Plenário.
Art. 2º Exonerar, por estar sendo nomeada para outro cargo, Jane Lopes da
Silva do Cargo em Comissão de Assessor I, para o qual foi anteriormente nomeada pela
Portaria nº 5, de 2 de março de 2025, publicada no DOU nº 52, de 18 de março de 2015,
Seção 2, Página: 62.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
PAULO DANTAS DA COSTA
PORTARIA Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951,
Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon,
aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº
149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; resolve:
Art. 1º Nomear o empregado efetivo Manoel José Castanho (Portaria nº 7, de
24 de janeiro de 2008, publicada no DOU nº 27, de 11 de fevereiro de 2008, Seção 2,
Página: 36) para exercer o cargo em comissão de Assessor I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
PAULO DANTAS DA COSTA
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 20, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear Pedro Paulo Souza Santos para o cargo comissionado de
Assessor l, lotado na Gerência de Comunicação do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e
exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e
Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de
trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.
Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear Silvia Pollyana Araujo de Sousa para o cargo comissionado de
Assessor l, lotado na Gerência de Comunicação do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e
exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e
Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de
trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.
Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
RESOLUÇÃO CRCCE N° 805, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o previsto no art. 8º, parágrafo único,
da Resolução CRCCE nº 584/2012, que aprovou o novo Regimento Interno do CRCCE;
CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCE nº 0735/2020; CONSIDERANDO que foram
realizadas eleições para o cargo de Delegado do CRCCE; CONSIDERANDO que não houve
candidaturas a Delegado em todas as Regiões do Interior do Ceará; CONSIDERANDO a
necessidade de manter a representatividade do CRCCE no Interior do Estado do Ceará,
facilitando o acesso dos profissionais às atividades institucionais; CONSIDERANDO a aprovação
de indicações realizada pelo Conselho Diretor do CRCCE, em 20 de julho de 2020; resolve:
Art. 1.º - Nomear para ocupar o cargo de Delegado do CRCCE os profissionais da
contabilidade a seguir:
ANA MARIA MARQUES DE MORAES PAIVA - SÃO BENEDITO; ANTONIO QUIRINO
GOMES - JUAZEIRO DO NORTE; CAMERINO LOPES FURTADO - SOBRAL; CIRLANE MACIEL
BEZERRA - ARACATI; EDEMIR PEREIRA DA SILVA - CAMOCIM; ERIVALDO TEODÓSIO DUTRA -
ITAPIPOCA; FELIPE DO NASCIMENTO PEREIRA - IGUATU; FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FILHO
- CANINDÉ; IRANI MARIA DE LIMA - LIMOEIRO DO NORTE; LEONARDO SILVA DE SOUSA - ICÓ ;
MANOEL CLEBEL DA COSTA FILHO - ACARAÚ; OLAVO WERBEM RODRIGUES PEREIRA - BREJO
SANTO; ROBERTO BADGER LOPES DE SOUZA FILHO - ITAPAJÉ; ROMERITO DA SILVA OLIVEIRA -
QUIXADÁ; THIAGO MOTA FEITOSA GONÇALVES - TAUÁ; WILLAMES CLAY MACHADO AGUIAR -
C R AT E Ú S .
Art. 2º - O cargo de Delegado do CRCCE não cria vínculo empregatício,
previdenciário ou quaisquer outras obrigações de ordem financeira, junto ao Conselho
Regional de Contabilidade do Ceará.
Art. 3º - As atribuições e competências dos Delegados, ora nomeados, estão
dispostas na Resolução CRCCE nº 0735/2020.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data e deve ser aprovada pelo
Plenário do CRCCE.
FELLIPE MATOS GUERRA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
PORTARIA CREF16/RN Nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª
REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, inciso XI,
do Regimento Interno,
CONSIDERANDO, os dispostos nos Artigos 14, inciso XXV e 64, incisos VIII, XI do
Regimento Interno desta Autarquia;
CONSIDERANDO, o disposto no Art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO, a RESOLUÇÃO CREF16/RN Nº 090, de 16 março de 2024, Art.
1º que criou os cargos do Setor de Comunicação Institucional e Setor de TI;
CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário do CREF16/RN, em reunião
ordinária, realizada em 16 de março de 2024, resolve:
Art. 1º. Exonerar, o empregado público de provimento em comissão JOSÉ
AUGUSTO DE FARIAS, portador do RG nº 3.323.117 - ITEP/RN, do Cargo de Assessor em
Tecnologia da Informação.
Art. 2º. Revogar a Portaria CREF16/RN nº 30, de 01 de novembro de 2022,
publicada no DOU n° 209, no dia 04.11.2022, seção 1, pág. 76.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, até ulterior
deliberação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de março de 2024.
FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO
PORTARIA CREF16/RN Nº 6, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª
REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, inciso XI,
do Regimento Interno,
CONSIDERANDO, os dispostos nos Artigos 14, inciso XXV e 64, incisos VIII, XI do
Regimento Interno desta Autarquia;
CONSIDERANDO, o disposto no Art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO, a RESOLUÇÃO CREF16/RN Nº 090, de 16 março de 2024, Art.
1º que criou os cargos do Setor de Comunicação Institucional e Setor de TI;
CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário do CREF16/RN, em reunião
ordinária, realizada em 16 de março de 2024, resolve:
Art. 1º. Exonerar, a empregada pública de provimento em comissão KATHLEEN
SANTOS LOPES, portadora do RG nº 002.963.152 - SSP/RN, do Cargo de Assessoria de
Comunicação e Marketing.
Art. 2º. Revogar a Portaria CREF16/RN nº 18, de 03 de julho de 2023, publica
no DOU n° 126, de 05.07.2023, pág. 84.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, até ulterior
deliberação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de março de 2024.
FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP N° 3.914, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução CONFEF nº 517/2024;
CONSIDERANDO o deliberado pela Diretoria em reunião do dia 08/02/2024;
CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário na 281ª Reunião Ordinária de
17/02/2024 e 103ª Plenária Extraordinária de 25/03/2024; resolve:
Art.1º - Aderir integralmente ao VI Programa de Recuperação de Créditos no
âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, destinado à regularização dos débitos das Pessoas
Físicas e Jurídicas registradas estabelecido através da Resolução CONFEF nº 517/2024 de 05
de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U nº 30, em 14 de fevereiro de 2024 - Seção 1 -
Pág. 174.
Art. 2º - Nomear, como representante legal responsável por firmar acordos e
transacionar nas audiências de conciliação, a empregada Sra. Cintia Rodrigues Santos e,
como seu suplente, o empregado Sr. Jorge Luiz Oliveira Ribeiro.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP N° 3.915, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº
14.386/22,
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor.
CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 15/02/2024; resolve:
Art.1º - Nomear o Sr. Luciano Baptista da Silva, para ocupar cargo em comissão
de Diretor de Gestão de Contratos, em caráter temporário, em decorrência de licença
maternidade da empregada Sr.ª Danielle Santos da Silva Alexandre.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como
Diretor de Gestão de Contratos, o Sr. Luciano Baptista da Silva, receberá os vencimentos,
na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação
alterada pela Resolução CREF4/SP nº 164/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP N° 3.916, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº
14.386/22,
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor.
CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 26/03/2024; resolve:
Art.1º - Nomear a Sr.ª Tatianne Yumi Miyazaki Santos, para ocupar a função de
confiança de Chefe de Licitação e Contratos, durante o período em que o servidor Sr.
Luciano Baptista da Silva estiver responsável pela direção do Departamento de Gestão de
Contratos, em decorrência de licença maternidade da atual Diretora, Sr.ª Danielle Santos
da Silva Alexandre.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe
de Licitação e Contratos, a Sr.ª Tatianne Yumi Miyazaki Santos, receberá os vencimentos,
na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 28, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo
94 do Regimento Interno e,
Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários, aprovado pela Diretoria,
em 2 de agosto de 2016 e sua alteração através da Decisão da Diretoria n. 17/2024 D/MS, em
15 de março de 2024, e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024, que alterou o organograma
da estrutura auxiliar, resolve