DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032800004
4
Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
.
CÓ D I G O
CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
DIFERENÇA
.
(c = b - a)
.
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
.
CCE-16
5,81
-
-
1
5,81
1
5,81
.
CCE-15
5,04
1
5,04
-
-
-1
-5,04
.
CCE-13
3,84
-
-
18
69,12
18
69,12
.
CCE-10
2,12
3
6,36
-
-
-3
-6,36
.
CCE-7
1,39
-
-
1
1,39
1
1,39
.
CCE-5
1,00
4
4,00
-
-
-4
-4,00
.
FC E - 1 5
3,03
-
-
3
9,09
3
9,09
.
FC E - 1 3
2,30
22
50,60
-
-
-22
-50,60
.
FC E - 1 0
1,27
15
19,05
-
-
-15
-19,05
.
FC E - 3
0,37
1
0,37
-
-
-1
-0,37
.
T OT A L
46
85,42
23
85,41
-23
-0,01
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR:
.
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. ASSESSORIA ESPECIAL
1
Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.16
.
3
Assessor Especial
CCE 2.15
.
2
Assessor
CCE 2.13
.
. GABINETE
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.15
.
1
Assessor
CCE 2.13
.
2
Assessor
FCE 2.13
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assistente
FCE 2.07
. Assessoria de Cerimonial
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
.
2
Coordenador
CCE 1.10
.
1
Assistente
CCE 2.07
.
. ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.14
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
1
Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
1
Assessor
CCE 2.13
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
1
Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
1
Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assistente
FCE 2.07
. OUVIDORIA
1
Ouvidor
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assistente
CCE 2.07
.
. CO R R EG E D O R I A
1
Corregedor
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
1
Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Coordenador
CCE 1.10
.
3
Coordenador
FCE 1.10
.
. CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
FCE 1.15
.
1
Consultor Jurídico
Adjunto
FCE 1.14
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Divisão
1
Chefe
CCE 1.09
. Divisão
2
Assistente
FCE 2.07
. Serviço
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
.
. DEPARTAMENTO DE MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS
AG R Á R I O S
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
2
Chefe de Projeto II
FCE 3.07
.
. S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
1
Secretário-Executivo
CCE 1.18
.
1
Secretário-Executivo
Adjunto
FCE 1.17
. GABINETE
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. Diretor de Programa
1
Diretor
FCE 1.15
.
4
Assessor
FCE 2.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
4
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
CCE 1.07
.
2
Assistente
CCE 2.07
.
. SUBSECRETARIA DE MULHERES
RURAIS
1
Subsecretário
CCE 1.16
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. Divisão
1
Chefe
CCE 1.07
. Divisão
3
Chefe
FCE 1.07
.
. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
FCE 1.16
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
FCE 1.13
. Coordenação-Geral
5
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
. Coordenação
3
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
8
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
5
Chefe
CCE 1.07
. Divisão
8
Chefe
FCE 1.07
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
. DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO,
MONITORAMENTO, ESTUDOS E
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
1
Diretor
FCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
4
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
.
. SECRETARIA-EXECUTIVA DOS
ÓRGÃOS COLEGIADOS
1
Secretário-Executivo
CCE 1.15
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
. SECRETARIA DE AGRICULTURA
FAMILIAR E AGROECOLOGIA
1
Secretário
CCE 1.17
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
.
1
Assessor
FCE 2.13
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
2
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Divisão
1
Chefe
CCE 1.07
. Divisão
2
Chefe
FCE 1.07
.
. DEPARTAMENTO DE
FINANCIAMENTO, PROTEÇÃO E
APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA
FA M I L I A R
1
Diretor
FCE 1.15
. Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
3
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
4
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Divisão
2
Chefe
CCE 1.07
. Divisão
4
Chefe
FCE 1.07
.
. DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO
PARA A PRODUÇÃO FAMILIAR E
TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
CCE 1.07
. Divisão
2
Chefe
FCE 1.07
.
. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Divisão
1
Chefe
CCE 1.07
. Divisão
3
Chefe
FCE 1.07
.
. DEPARTAMENTO DE CADASTRO
NACIONAL DA AGRICULTURA
FA M I L I A R
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
.
. SECRETARIA DE GOVERNANÇA
FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
1
Secretário
CCE 1.17
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
.
2
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
. DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA
FUNDIÁRIA
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
6
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Divisão
2
Chefe
CCE 1.07
. Divisão
4
Chefe
FCE 1.07
.
. DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
S O C I OA M B I E N T A L
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
5
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Divisão
2
Chefe
CCE 1.07
. Divisão
3
Chefe
FCE 1.07
.