DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 3.458, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Expedir autorização à MAILSON DO NASCIMENTO CRUZ, CPF nº ***.809.953-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 25 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.397 - Processo nº 53542.000698/2024-88. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a JOSE MARCOS CARVALHO DA SILVA, CPF nº ***.454.411-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
Nº 3.423 - Processo nº 53542.006266/2023-08. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VALTER DO CARMO DE AMORIM, CPF nº ***.139.801-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no
art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas
- RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 3.425 - Processo nº 53542.005774/2023-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLEBERSON WILLIAM DA SILVA MAZARIM, CPF nº ***.522.021-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no
art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas
- RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 26 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.482 - Processo nº 53542.000709/2024-20. Expede autorização a FABIO GUIDA DE SOUZA,
CPF nº ***.964.231-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 3.483 - Processo nº 53542.000558/2024-18. Expede autorização a STEFFANY ARAUJO
SOARES, CPF nº ***.228.731-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.484 - Processo nº 53542.000584/2024-38. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ASSOCIACAO JARDINS ATENAS, CNPJ nº 05.754.980/0001-31, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.485 - Processo nº 53542.000395/2024-65. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AGROPECUARIA LILIANA LTDA, CNPJ nº 05.693.992/0001-01, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 3.609, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53542.000757/2024-18. Expede autorização a ARJONA E CHAVES LTDA, CNPJ nº
01.707.124/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 3.017, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50429416300), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de
Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
DEUSIMAR ROCHA SANTOS, Fistel 80114832854.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 19 DE MARÇO DE 2024
Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único
serviço notificado, Rádio do Cidadão, declarando também extinta a autorização de uso de
radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas.
Nº 3.008 - Processo: 53584.000030/2024-44. ADELCIMAR DE SOUZA MEDEIROS, CPF nº ***.026.312-**.
Nº 3.009 - Processo: 53581.000061/2024-25. CLEBSON CASTRO DO CARMO, CPF nº ***.122.812-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 25 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.412. Processo: 53578.000250/2024-57. Expede autorização a MARCOS SARMENTO
AZEVEDO, CPF nº ***.221.302-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.396. Processo: 53578.002536/2023-96. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a JOSE LUIZ
NEPUMOCENO, CPF nº ***.928.822-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO RÁDIO DO CIDADÃO, tendo em vista o seu falecimento, conforme
consulta na Receita Federal.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 26 DE MARÇO DE 2024
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 3.460 - Processo: 53504.001899/2024-59. ARDEGO SPECIALI JUNIOR, CPF nº ***.162.728-**.
Nº 3.462 - Processo: 53504.001915/2024-11. BRUNO BARREIRA E SILVA, CPF nº ***.186.088-**.
Nº 3.461 - Processo: 53504.001906/2024-12. RAPHAEL BLANCO PETERSEN, CPF nº ***.926.098-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 2.148, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo: 53578.002066/2023-61. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a JULIO CESAR DE
MARCO, CPF nº ***.764.260** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Radio do Cidadão Serviço tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 26 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.466 - Processo nº 53569.000434/2024-26. declara extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a FERNÃO VILLELA ZANCANER, CPF nº ***.505.448-**, por intermédio do Ato nº
4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 3.481 - Processo nº 53569.001003/2024-87. Expede autorização à Amazonia Transporte
Rodofluvial Ltda, CNPJ nº 17831834000141, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 2.262, DE 2 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
53500.016635/2024-30.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência
à
SOCIEDADE
RADIO
EMISSORA
METROPOLITANA
LTDA,
CNPJ
33.648.304/0001-19, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 2.266, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
53500.015356/2024-59.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO ANGELO REDIVO, CNPJ 04.706.170/0001-47, executante do
Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Araranguá/SC.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 3.013, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
53500.029849/2014.
Outorga
autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO
LESTE DE FOZ DO IGUAÇU - PR , CNPJ 04.826.845/0001-91, executante do Serviço de
Radiodifusão Comunitária, na localidade de Foz do Iguaçu/PR.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2024
Nº
3.058 -
Processo nº
53500.011852/2024-33.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO PIONEIRA DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DO PARANA, CNPJ
78.282.084/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Guarapuava/PR.
Nº
3.059 -
Processo nº
53500.012116/2024-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EDUCATIVA
E
CULTURAL
MATONENSE,
CNPJ
03.725.087/0001-52, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Boca da Mata/AL.
Nº
3.060 -
Processo nº
53500.012147/2024-53.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV PAJUCARA LTDA, CNPJ 12.019.360/0001-14, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Batalha/AL.
Nº
3.061 -
Processo nº
53500.012151/2024-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV PAJUCARA LTDA, CNPJ 12.019.360/0001-14, executante do Serviço
de
Retransmissão de
Radiodifusão
de
Sons e
Imagens,
na
localidade de
Major
Isidoro/AL.
Nº 3.062 - Processo nº 53500.012152/2024-66.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV PAJUCARA LTDA, CNPJ 12.019.360/0001-14, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palmeira dos Índios/AL.
Nº
3.063 -
Processo nº
53500.012154/2024-55.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV PAJUCARA LTDA, CNPJ 12.019.360/0001-14, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porto Calvo/AL.
Nº
3.064
- Processo
nº
53500.012189/2024-94.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV PAJUCARA LTDA, CNPJ 12.019.360/0001-14, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Colônia Leopoldina/AL.