DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Adesão ao Programa Brasileiro GHG Protocol - PBGHG, coordenado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, resultando no reconhecimento Selo Prata pelos inventários corporativos de
emissões de gases de efeito estufa e na divulgação dos dados no site Registro Público;
. Implementação do Programa de Diversidade, Inclusão e Direitos Humanos e celebração de acordos de cooperação com o Ministério das Mulheres e Ministério da Igualdade Racial;
. Retomada das parcerias com as Associações Recreativas dos Correios e outras agremiações recreativas, que são entidades constituídas pelos próprios empregados da empresa com a
finalidade de promover atividades de lazer, esporte e integração entre os associados;
. Revisão e aprimoramento do Programa Viva Melhor, que consiste na realização de várias atividades em âmbito nacional, voltadas para o bem-estar e qualidade de vida dos
empregados;
. Assinatura do Protocolo de Intenção com a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, tendo como foco a Escola Virtual de Governo - ECG, a fim de formalizar o compromisso em
estabelecer bases de cooperação técnica e operacional para capacitação e aperfeiçoamento de profissionais, na modalidade à distância;
. Investimento recorde em infraestrutura predial e equipamentos, na ordem de R$ 98 milhões, tendo como destaque a reforma do edifício histórico dos Correios, localizado em
Salvador/BA, para abrigar a Superintendência Estadual da Bahia, o CDD Salvador e a Agência Central. A obra foi inaugurada em dezembro de 2023 e contou com um aporte de investimento de R$
21,2 milhões, proporcionando a devolução do imóvel anterior, locado, o que resultou em uma economia de R$ 5 milhões/ano;
. Obras de construção do Complexo Operacional e Administrativo em São Luís/MA, e do Centro de Logística Integrada em Minas Gerais, já contratadas e que, quando finalizadas,
resultarão em otimização e maior eficiência na prestação dos serviços oferecidos à sociedade, com investimentos de cerca de R$ 141,6 milhões;
. Atuação em prol de inclusão na Emenda à Constituição (Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 45/2019 - Reforma Tributária), com vistas a incorporar no texto
constitucional, alinhada à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade recíproca dos Correios a impostos. Com a aprovação da aludida PEC, a imunidade tributária dos Correios
será consolidada no texto da Constituição da República Federativa do Brasil;
. Atuação direta junto à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia - Sest/ME e à Superintendência Nacional de Previdência
Complementar - Previc, para viabilizar a aprovação do plano de equacionamento do déficit do Plano de Benefício Definido - PBD do Postalis, garantindo o equilíbrio financeiro do PBD;
. Assinatura do acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União - AGU, para uso do sistema de gestão de processos do órgão, com vistas a trazer transparência e
confiabilidade aos registros dos processos judiciais;
. Assinatura de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho - TST, visando reduzir o número de processos envolvendo a estatal;
. Aprovação, realizada pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que prevê a contratação preferencial da estatal por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados de
forma não exclusiva, ou seja, que podem ser oferecidos pela iniciativa privada, como a entrega de encomendas e os serviços de logística;
. Solidariedade expressa: em resposta aos extremos climáticos, os Correios realizam o programa Solidariedade Expressa, com transporte de donativos para localidades em situação de
emergência decretada. Em 2023, foram transportadas aproximadamente 78 toneladas de donativos, em solidariedade à população dos Estados do Maranhão, São Paulo e Rio Grande do Sul, que
sofreram com intensas chuvas.
. Retomada dos patrocínios culturais, por meio de parcerias, com o objetivo de alavancar negócios, impulsionar a marca Correios, bem como promover uma imagem de engajamento com
a comunidade e apoio à cultura nacional.
2 Plano Estratégico
O Plano Estratégico é construído a partir da realização de diagnóstico, que contempla análise do plano vigente, dos ambientes interno e externo, das tendências de mercado (nacional e
internacional), das melhores práticas adotadas pelas administrações postais no mundo, das diretrizes governamentais, da atual situação econômico-financeira da empresa e dos principais desafios
a serem superados.
Na atualização do Plano Estratégico dos Correios para o período 2023/2027 foram considerados aspectos mandatórios (universalização, Constituição Federal, Lei Postal e portarias
ministeriais); aspectos de percepção dos clientes, empregados e sociedade; e aspectos econômico-financeiro, socioambiental e de mercado. De forma a alcançar a completude de abrangência e
atuação dos Correios, foram definidos 4 objetivos estratégicos que alinham os esforços institucionais e orientam o foco que a empresa deve ter para alcançar sua Visão, quais sejam: assegurar a
sustentabilidade econômico-financeira e socioambiental; garantir a centralidade do cliente; crescer nos mercados concorrenciais; e otimizar a universalização. Tais norteadores e desdobramentos
sintetizam o que os Correios almejam alcançar, considerando aspectos financeiros, de mercado e de percepção dos clientes, empregados e sociedade. A identidade corporativa dos Correios
representa o conjunto de valores e crenças com o qual a empresa se identifica e que a diferencia das outras organizações existentes no mercado, sendo composta por Negócio, Missão, Visão e
Valores. Para 2023, a identidade corporativa se manteve inalterada em todos os seus elementos.
Figura 1: Identidade Corporativa dos Correios - Plano Estratégico 2023/2027
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3 Negócios e Serviços
Com uma cobertura que se estende por todo o território nacional, os Correios estão empenhados em assegurar a universalização e continuidade dos serviços postais para a
população brasileira, oferecendo não apenas um vasto portfólio de produtos e serviços, organizadas em três linhas de negócios - Logística, Comunicação e Atendimento -, como também
buscando compreender as necessidades individuais de seus clientes e a prática da sustentabilidade empresarial. A empresa direciona seus esforços para proporcionar soluções adequadas,
facilitando a aproximação de seus clientes com pessoas e organizações, independentemente de sua localização.
O sólido modelo de negócios dos Correios está fundamentado na nobre missão de conectar pessoas, instituições e negócios por meio de soluções de comunicação e de logística
reconhecidas por sua acessibilidade, confiabilidade e competitividade. As agências dos Correios desempenham um papel essencial como pontos de apoio à cidadania, contribuindo para a
ampliação da oferta de serviços públicos e proporcionando conveniência à sociedade.
3.1 Logística
Os Correios mantêm um consolidado processo logístico para gerenciar operações postais em todo o Brasil. Com uma extensa rede de agências e pontos de coleta, a empresa
assegura a eficiência na coleta, transporte, triagem e entrega de correspondências e encomendas.
Esse processo complexo envolve coordenação, tecnologia e conhecimento das peculiaridades logísticas do país, refletindo a constante busca da empresa por melhorias para
atender às demandas crescentes da sociedade brasileira.
A prestação dos serviços de logística contempla:
a) Encomendas: o segmento abrange o ciclo completo, desde o recebimento/coleta até a expedição, transporte e entrega de objetos, independentemente do valor mercantil.
Inclui, também, a logística reversa, permitindo o retorno de encomendas ao remetente mediante autorização de postagem. Em 2023, o segmento apresentou um desempenho de R$ 9,52
bilhões, registrando uma variação negativa de -9,65%, em relação ao mesmo período de 2022;
b) Logística Integrada: projetada para atender às demandas diversificadas do mercado, proporcionando eficiência operacional, redução de custos logísticos e uma experiência mais
integrada para os clientes. Essa oferta reflete a adaptação da empresa às dinâmicas do comércio contemporâneo e à crescente importância da logística na cadeia de abastecimento. Esse
serviço compreende armazenagem, processamento de pedidos, separação, embalagem, transporte/distribuição e logística reversa. Além de operações customizadas, como a distribuição de
livros didáticos e provas do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, de cunho social, os Correios disponibilizam serviços específicos, como o Correios Log+ - para empresas atuantes no
mercado nacional e internacional -, e o Log Supri, para gestão de estoques. No ano de 2023, o segmento Logística registrou um desempenho de R$ 509 milhões, indicando uma variação
de 11,87%, em comparação ao mesmo período de 2022.
c) Internacional: os Correios oferecem soluções logísticas internacionais abrangentes, incluindo envios de mensagens, impressos e bens, adaptando-se ao comércio eletrônico
global. Atuando como operador postal designado do Brasil, a empresa segue a Convenção Postal Universal e proporciona serviços específicos para o e-commerce internacional. Contribuindo
para o crescimento exponencial desse setor no país, os Correios visam atender eficientemente às demandas dos marketplaces, melhorando a experiência do cliente. Seu papel fundamental
no desenvolvimento do mercado de importações permite aos brasileiros realizar compras globais e receber os produtos em suas casas, em prazos reduzidos. Em 2023, o segmento
internacional registrou desempenho de R$ 4,43 bilhões, representando um aumento de 23,24%, em relação a 2022.
3.2 Comunicação
Os Correios oferecem serviços completos de captação e entrega de correspondências, incluindo tanto a forma física quanto a digital. Além disso, disponibilizam soluções eficientes
para envio agrupado, conhecido como malote, atendendo às necessidades corporativas de transporte de documentos e itens diversos. A empresa também oferece soluções de marketing
direto, permitindo que empresas realizem campanhas promocionais por meio do envio personalizado de materiais. Esses serviços são fundamentais para facilitar a comunicação entre
empresas, instituições e seus públicos, adaptando-se às mudanças tecnológicas e oferecendo soluções integradas para as necessidades variadas de seus clientes.
A prestação dos serviços de comunicação é composta por:
a) Mensagem: forma de comunicação, seja física ou digital, de natureza administrativa, social ou comercial, contendo informações específicas para o destinatário. Os Correios,
além de mensagens que tramitam exclusivamente em papel, oferecem opções híbridas (mensagens que transitam eletronicamente e são impressas para entrega física ou vice-versa) e
digitais, disponíveis exclusivamente no aplicativo Correios. Em 2023, o desempenho desse segmento foi de R$ 4,64 bilhões, com uma variação de -5,83%, em relação a 2022;
b) Marketing: comunicação publicitária, promocional e/ou informacional, seja ela física, híbrida ou digital, seguindo as normas de classificação dos Correios. Em 2023, o
desempenho desse segmento foi de R$ 331 milhões, com uma variação de -11,97%, em comparação a 2022;